DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME - Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Bairro-
Aldeota – Fortaleza – CE - CNPJ Nº 07.191.406/0001- 48 CONTRATADA:
R2W - GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME - sede na Rua Ibirapuera, nº
358, Bairro Jd. Maria Flora, Cambé- Paraná -CEP - 86191-775 - Fone : (43)
3154-4200 - CPF/CNPJ Nº 12.650.908/0001-20. OBJETO: Aquisição de
equipamentos e material de consumo, conforme especificações e quantitativos,
do item 05 - Grupo 01, previstos no Anexo I –Termo de Referência do Edital
e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
do Pregão Eletrônico n° 20170007-FUNCEME/DEHID, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$
R$ 7.161,00 ( Sete mil, cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos
). pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.542.018.1842
0.03.44905200.2.48.69.1.40 29200007.18.542.018.22611.03.44905200.1.00
.00.0.30 29200007.18.542.018.22611.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 07 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Eduardo
Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME -CONTRA-
TANTE e Rafael Riceri - Sócio Gerente da R2W GRÁFICA EDITORA
- LTDA - CONTRATADA
Marilene da Páscoa Barros
PROCURADORA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME -CNPJ Nº 07 191.406./0001-48,sede
Av. Rui Barbosa Nº 1246, - Bairro -Aldeota- Fortaleza-CE CONTRATADA:
AJX TELECOM E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA - CPF/CNPJ Nº
12.437.405 /0001-70 - sede na Rua Félix Crame Nº 25 – Pechincha - Rio
de Janeiro / RJ - CEP 22.770-180. OBJETO: Aquisição de baterias para
nobreak e PCD e controladores de carga para painel solar, de acordo com as
especificações e quantitativos, dos itens 1 e 3 ( Equipamento : item 1- Bateria
Selada VRLA 12 V 26 Ah – Quantidade 45 - item 3 - Bateria Selada VRLA
12 V 18 Ah - Quantidade 20 ), previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 20180001 FUNCEME /UNIMO e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Comarca de Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 15.329,95 ( Quinze mil,
trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos ).Sendo o valor de
R$ 11.839,95 (Onze mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco
centavos), destinado para o item 01 e o valor de R$ 3.490,00 (Três mil,
quatrocentos e noventa reais ), destinado para o item 03. pagos em até 15
(quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.542.018.22611.03.339030
00.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de maio de 2018
SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da
FUNCEME - CONTRATANTE e Jorge Lopes de Mello -Diretor da AJX
TELECOM E SERVIÇOS- CONTRATADA
Marilene da Páscoa Barros
PROCURADORA JURIDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº086/2018/GAPRE - O Presidente da Companhia de Gestão
dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 8
de abril de 2009 e visando proporcionar aos estudantes de nível médio de
Escolas Públicas do Estado do Ceará, com idade mínima de 16 e máxima
de 21 anos, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no
mercado de trabalho resolve, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto
supracitado e de acordo com o art. 1º do Decreto nº 27.230, de 28 de outubro
de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, vem
autorizar a CONCESSÃO de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS
relacionados no anexo único desta Portaria, que perceberão a importância
mensal de R$ 346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos),
pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria.
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2018.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2018/
GAPRE DE 11 DE MAIO DE 2018
NOME
ANDRESSA INGRIDE DA SILVA MOTA
GABRIEL GUSTAVO TELES RODRIGUES
GUILHERME TEIXEIRA DO NASCIMENTO
LUCAS SANTOS DA CUNHA
*** *** ***
ATA DA 106ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 22.02.2018 1 – LOCAL, HORA E DATA: Sede Social na Rua
Adualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, Fortaleza (CE), às 9:00 (nove
horas). 2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Francisco José Coelho
Teixeira, Secretário: João Lúcio Farias de Oliveira, Demais Conselheiros:
José Élcio Batista, Lúcio Ferreira Gomes e José Sérgio Fontenele de Azevedo.
Chefe de Gabinete: Antônio Treze de Melo Lima, Diretoria Executiva da
COGERH: Paulo Henrique Studart Pinho e Elano Lamartine Leão Joca.
Gerente de Planejamento, Denilson Fidelis e Coordenadora de Planejamento,
Sarah Freire, Gerente de Auditoria Interna, Stella Sales. 3 – CONVOCAÇÃO:
Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM: Francisco
José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, José Élcio Batista, Lúcio
Ferreira Gomes, José Sérgio Fontenele de Azevedo. 5 – ORDEM DO DIA:
I) Apresentação do Orçamento de 2018; II – Outros assuntos. O Presidente
do Conselho de Administração, Francisco José Coelho Teixeira, iniciou a
reunião ofertando boas vindas a todos os conselheiros presentes. Em seguida,
esclareceu que a presente reunião trata da apresentação do orçamento referente
ao exercício de 2018. Todavia, ponderou que após o encerramento da quadra
invernosa, será necessário revisar o orçamento, de acordo com a oferta hídrica
existente no Estado do Ceará, uma vez que, no presente momento, não é
possível deliberar sobre a existência de oferta hídrica a ensejar a receita do
encargo hídrico. Ato contínuo, ofertou a palavra ao Gerente de Planejamento,
Denilson Fidélis, a fim de que o mesmo apresentasse a pauta. Inicialmente,
demonstrou-se que terá um aumento na rubrica referente ao pessoal próprio,
decorrente do reajuste do salário em 3.99%, além das promoções por mereci-
mento e antiguidade. Além disso, a COGERH deverá ocupar mais 14 (catorze)
novos cargos dos analistas, além das adequações da Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016, a qual repercutirá na criação em novos cargos. O Conselho
de Administração, por unanimidade, realizou as seguintes adequações: Corte
no treinamento de pessoal no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
permanecendo o montante de R$ 534.601,00 (quinhentos e trinta e quatro
mil, seiscentos e um reais). Os conselheiros pediram esclarecimentos sobre
os custos relativos às despesas com publicidade. Desse modo, foi esclarecido
pelo Sr. Denilson Fidélis, que se referem aos gastos com publicações em
jornal de grande circulação, bem como despesas com publicações oficiais
no Diário Oficial do Estado do Ceará. Foi mencionado que a COGERH é
uma sociedade anônima, de modo que existem diversas exigências legais
para a publicação das demonstrações contábeis em jornal de grande circu-
lação, bem como no Diário Oficial do Estado do Ceará. Deliberou-se por
unanimidade corte em relação às despesas de publicidade, ficando na ordem
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). O Conselheiro de
Administração, Lúcio Ferreira Gomes, solicitou explicações sobre a rubrica
denominada consultoria, pelo que foi explicado, tratar-se da elaboração de
projetos para o atendimento do efetivo gerenciamento hídrico do Estado
do Ceará. O Conselheiro, Francisco José Coelho Teixeira, sugeriu corte no
orçamento dos projetos adiante mencionados: poços cumprido, devendo ser
alocado R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); Pedregulhos
devendo ser alocado R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e
Jericoacoara devendo ficar no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) .
A referida sugestão foi acatada por unanimidade por todos os conselheiros
presentes. Nesse contexto, o Conselheiro José Élcio Batista solicitou que
fossem apresentados novos investimentos para o orçamento remanescente
em torno de R$ 8.703,282 (oito milhões, setecentos e três mil, duzentos e
oitenta e dois reais). II) Outros Assuntos: Nada mais foi apresentado. ENCER-
RAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho,
Francisco José Coelho Teixeira, facultou a palavra aos que quisessem se
manifestar e, como nada mais foi dito, declarou encerrados os trabalhos
lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por mim,
Francisco José Coelho Teixeira, Presidente do Conselho de Administração e
demais Conselheiros presentes, Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, José Élcio
Batista, Lúcio Ferreira Gomes e José Sérgio Fontenele de Azevedo. ESTÁ
CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018
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