DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CNPJ - 74.075 938/0001-07
NIRE 23300019385
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE
“COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, NIRE – 23300019385,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA – 27.04.2017 LOCAL E HORA – Sede Social à Rua Adualdo Batista,
1550, Parque Iracema, Fortaleza (CE), CEP 60.824-140 às 10:00 (dez) horas.
PRESENÇA – Acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de “Presença
de Acionistas”. Deixaram de votar os acionistas legalmente impedidos. 2 –
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Francisco José Coelho Teixeira,
Vice-Presidente: João Lúcio Farias de Oliveira. Demais conselheiros: José
Élcio Batista, Lúcio Ferreira Gomes, Sérgio Azevedo Fontenele. Diretoria
Executiva da COGERH: Paulo Henrique Studart Pinho, Débora Maria Rios
Bezerra, Ubirajara Patrício Alvares da Silva. Chefe de Gabinete: Antônio
Treze de Melo Lima, Gerente de Planejamento e Controle, Denílson Fidelis,
Coordenadora de Contabilidade, Cibele Holanda e a Gerente de Auditoria
Interna, Stella Sales. CONVOCAÇÃO – Devidamente publicada na forma
da lei em jornal de circulação local nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2016, na
sessão “populares” do JORNAL O POVO, respectivamente nas páginas 16,
20 e 24. 4 PUBLICAÇÃO – As demonstrações contábeis foram devidamente
publicadas na forma da lei em jornal de grande circulação local no dia 27 de
abril de 2017, na sessão “populares” do JORNAL O POVO, respectivamente
nas páginas 25,26,27 e 28, bem como no Diário Oficial do Estado do Ceará,às
páginas 43 a 52, do dia 17 de maio de 2017. QUORUM: Estavam presentes
mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social, representados
pela totalidade dos Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs.
Francisco José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, José Élcio
Batista, Lúcio Ferreira Gomes, José Sérgio Fontenele de Azevedo. ORDEM
DO DIA – a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações contábeis-financeiras de 2016. b) Deliberar sobre
a destinação do Lucro Líquido do exercício e a distribuição de dividendos
c) Eleições dos Membros Conselho Fiscal para o período de 30.04.2017 a
29.04.2018 e) Outros assuntos. I) DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA – Aberta a reunião, o Sr. Denilson Marcelino Fidelis
apresentou as demonstrações contábeis da Companhia as quais foram exami-
nadas e discutidas pelos Conselheiros de Administração. Foram apresentados
todos os indicadores financeiros e Contábeis da Companhia. Ademais, foi
mencionado, pelo referido gerente, que as Contas da Administração, refe-
rentes ao exercício de 2016, já haviam sido objeto de parecer favorável para
aprovação pela Auditoria Independente, além de terem sido aprovadas pelo
Conselho Fiscal da Companhia. Ato contínuo, foram aprovadas as contas
referentes ao exercício de 2016. II- Deliberar sobre a destinação de Lucro
Líquido do Exercício e distribuição de dividendos: Passou-se a deliberar sobre
a destinação do Lucro Líquido do exercício e a distribuição de dividendos,
decidindo-se pela não distribuição dos dividendos, com base no art. 189 da
Lei nº 6404/76, em razão da existência de prejuízos acumulados. Foram
aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: III – Eleição dos
Membros do Conselho Fiscal para o período de 30.04.2017 a 29.04.2018:
Foram Eleitos e Empossados para compor o Conselho Fiscal da Companhia,
com mandato no período de 30.04.2017 a 29.04. 2018, o Sr. Victor Diego
Soares de Almeida, brasileiro, casado, advogado, OAB-CE 21.415, RG
2002009036374 SSP-CE, CPF 017.299.193-59, residente e domiciliado na
rua Recanto Tranquilo, 255, casa 03, Itapery, CEP 60.714-350, como sua
SUPLENTE, a Sra. Sabrine Gondim Lima, brasileira, casada, advogada,
OAB-CE 26.681, RG 93002207257 SSP-CE, CPF 842.266.093-87, residente
e domiciliada na Rua Vicente de Castro Filho, 1460, apto 403, Bairro Luciano
Cavalcante, CEP 60.813-540; a Sra Augusta Angélica de Oliveira Freitas,
brasileira, divorciada, designer, Cédula de identidade nº 91002211606 SSP-CE,
CPF: 512.151.443-34, residente e domiciliada na Rua Nunes Valente, nº 270,
ap. 300, Meireles, CEP 60.125-070, como sua suplente, a Sra Elane Mirela
Tavares Macedo, brasileira, divorciada, publicitária, Cédula de identidade nº
97029053130 SSP-CE, CPF: 813.146.803-82, residente e domiciliada na rua
Amâncio Pereira nº 471, casa 17, Cond. Jardins do Sul, Passaré, CEP 60.86-
770, e o Sr. Henrique Jorge Javi de Sousa, brasileiro, casado, físico, Cédula
de identidade nº 90006027453 SSP-CE, CPF: 435.375.883-72, residente e
domiciliado na Rua General Mário Lanza nº 1301, casa 04, Parque Mani-
bura, CEP 60.834-240, como seu suplente, a Sra Angela Rocha Mapurunga,
brasileira, casada, médica, CRM-CE: 5928, CPF: 491.219.363-15, residente e
domiciliada na rua Ciro Monteiro, nº 308, Cambeba, CEP 60.822-285; DISSI-
DÊNCIAS – Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração de
votos de acionistas. ASSINATURAS – Francisco José Coelho Teixeira, como
representante do Estado do Ceará, João Lúcio Farias de Oliveira, Secretário da
Assembleia Geral e demais Conselheiros de Administração, José Élcio Batista,
Lúcio Ferreira Gomes, José Élcio Batista, José Sérgio Fontenele de Azevedo.
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL
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EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará –
COGERH está com inscrições abertas para seleção de estagiário de nível
superior para estudantes dos Cursos de Engenharia de Controle e Auto-
mação, Engenharia Mecatrônica e Engenharia Eletrônica. O processo seletivo
consta das seguintes etapas: Análise da documentação, Prova de Redação,
Português e Conhecimentos Específicos. O candidato deve estar regular-
mente matriculado em curso superior da área e ter cursado, no mínimo, 50%
dos créditos requeridos para conclusão da graduação. As inscrições serão
realizadas gratuitamente, na Sede da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos – COGERH, situada a Rua Adualdo Batista, 1550 – Bairro Parque
Iracema – Fortaleza. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os
seguintes documentos: comprovante de matrícula do semestre de 2018 em
vigor, histórico escolar do curso, curriculum vitae atualizado contendo a
informação sobre a área profissional e vaga que deseja concorrer, e cópia de
documento de identidade. O processo seletivo tem validade por 6 meses, a
contar da publicação de homologação de resultado final, sendo prorrogado
por igual período, a critério do Presidente da Companhia. Será conferido ao
estagiário, a título de bolsa, o valor de R$ 639,59 (Seiscentos e trinta e nove
reais e cinquenta e nove centavos). Para mais informações consulte o site da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH www.cogerh.com.
br, onde o Edital de Seleção de Estágio nº 007/2018 encontra-se na íntegra.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR - PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2018/478-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 2224740/2018 (Viproc), RESOLVE conceder
passagem aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza para a
servidora ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO, Supervisora do Núcleo de
Medicamentos Essenciais e Estratégicos da Coordenadoria de Assistência
Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no valor de R$
910,43 (novecentos e dez reais e quarenta e três centavos), para que a mesma
possa realizar viagem ao município de Juazeiro do Norte/CE no dia 23 de
março de 2018, objetivando participar da reunião da Comissão Intergestores
Bipartite-CIB/CE, de acordo com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/490-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Processo nº 2196658/2018, RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora, Emery Ciana Figueiredo Vidal, DNS-2, Coorde-
nadora da 19ª Coordenadoria Regional de Saúde de Brejo Santo, matrícula nº
300907-1-3, no período de 26 a 28 de março de 2018, a fim de que a mesma
possa viajar a Fortaleza, com o Objetivo de participar do Lançamento do
Programa Nascer no Ceará e reunião no Gabinete do Governador sobre as
Estruturas Regionais, concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Juazeiro
do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor total de R$ 697,23 (seiscentos
e noventa e sete reais e vinte e três centavos), de acordo com os arts. 1º , 3º,
4º e 6º, Classe III, anexos I e III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/540-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nº 1878615/2018 e 2589820/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento do servidor JOÃO VASCONCELOS SOUSA,
matrícula 300.221-1-4, Diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgên-
cia-SAMU da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 28 a
30 de março de 2018, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com
o objetivo de solucionar demandas de interesse do Estado do Ceará junto a
Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
-DNIT, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo
um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos),
acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos
e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo
um valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis
centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no
valor R$ 1.281,14 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e catorze centavos),
de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III,
anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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PORTARIA Nº2018/596-1 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nºs 2461548/2018 e 2412091/2018, RESOLVE
AUTORIZAR o afastamento do servidor, Moacir Tavares Martins Filho,
DNS-2, Coordenador das Coordenadorias Regionais de Saúde, matrícula nº
999924-1-7, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a
04 de abril de 2018, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Juazeiro
do Norte e Crato, para participar da reunião de Reestruturação do Consórcio
de Saúde Pública da Microrregião do Crato, concedendo-lhe 2,5 (duas e
meia) diárias, no valor unitário de 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº093 | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018
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