DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8525801/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º, inciso II, e §§8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com os arts.1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18/06/2004, e com o 
art. 1º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº51, de 20/12/1985, com redação dada pelo art.2º, da Lei Complementar Federal nº144, de 15/05/2014, ao 
servidor, JOAO OSMAR ARAUJO FILHO, CPF 16697170387, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01303619, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/12/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2016, cujo valor é de R$ 3.969,30 (TRES MIL, NOVECENTOS 
E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS). Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e 
respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2017.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº356/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
delegadas pela Portaria nº 270/2017-GS, DOE de 14/03/2017, e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE 
DESLIGAR a estagiária relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 31/03/2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de 
estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 232/2018-GS, publicada no DOE de 08/03/2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL , em Fortaleza , 27 de março de 2018 .
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2018-GS, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Nº
NOME
1
TAIRLA MENEZES DE MARIA
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PORTARIA Nº526/2018-GS -  OSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
delegadas pela Portaria nº 270/2017-GS, DOE de 14/03/2017, e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE 
DESLIGAR os estagiários relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 28/05/2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de 
estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 529/2017-GS, publicada no DOE de 29/05/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL , em Fortaleza , 02 de maio de 2018 .
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº526/2018-GS, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
1
BARBARA VICTORIA DA SILVA DAMASCENO
2
JAINARA DOS SANTOS GOMES
3
MATHEUS LOPES DA SILVA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2016 (SACC 995193); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP - C.N.P.J nº 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leoncio de Sales, nº 
01, bairro Coaçu, Eusebio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na comunicação 
do Coordenador da COAFI/SSPDS, formalizada por meio do Ofício nº 113/2018- CECONV/COAFI/SSPDS, de 27/02/2018, conforme a norma do § 1º do 
Art. 65, da Lei federal n.º 8.666/93, tudo de acordo com o Processo VIPROC n.º 2036537/2018, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Redução financeira, no percentual de 15% (quinze por cento) do saldo do valor total contratado auferido em 
31/12/2017, sem redução do quantitativo do objeto da contratação, que visa o serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em 02 
(dois) elevadores existentes no prédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.986,71 (seis mil 
novecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 04 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo 
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Gilberto Sales Costa, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 7433531/2017 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor LUCAS CARVALHO ROSADO DE OLIVEIRA CAMURÇA, matrícula nº 300.655-1-4, do cargo de Escrivão de 
Polícia Civil, Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, a partir de 01/11/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 07, de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antonio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº 7755571/2017 e de acordo com o art. 172 da Lei nº 12.124, de 06/07/93, c/c com o art. 63, inciso 
I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO, matrícula nº 300.835-1-2, do 
cargo de Delegado de Polícia Civil, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, 1ª Classe, lotado na Superintendência da Polícia Civil, a partir de 
01/11/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Antonio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018