DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.513,68
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.305,91
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.093,15
TOTAL
4.155,71
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de janeiro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicado por incorreção.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 163477710, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS, 
matricula funcional nº 09921311, CPF nº 37795740391, na atual graduação de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, 
a partir de 24/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
211,28
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
21,13
Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.513,68
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.305,91
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.093,15
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº 15.070, de 20/12/2011
316,92
TOTAL
4.462,07
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2017.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1043530/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza/CE CONTRATADA: Empresa AG PEIXOTO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - TRILHAFOR, CNPJ 23.894.107/0001-26, 
sediada na Rodovia BR 116, 5590. A/B. Km 2, Bairro Aerolândia – Fortaleza/CE - CEP: 60.850-012. OBJETO: Contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 30 (trinta) veículos da marca/modelo TROLLER T4 3.2 da Polícia Militar do Ceará, com 
fornecimento de mão-de-obra e reposição de peças e acessórios originais e genuínos na linha de montagem do fabricante, de acordo com as especificações e 
quantitativo previstos no anexo único do contrato e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE Nº 20180004-PMCE, no 
Art. 25 caput e inciso I da Lei Federal nº 8666/1993, além das demais disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas expressas no contrato FORO: Comarca 
de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.008.000,00 (Um 
milhão e oito mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 1666022/2018; PR: 956303; Funcional Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339039.10000.0 e Funcional 
Programática: 10100003.06.122.003.22429.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr. Ronaldo Mota 
Viana, Coronel Comandante Geral da PMCE, e o Sr. Odilon Vieira de Melo Neto, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº959383/2015
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº 959383/2015;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72;  III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa Ticket Soluções HDFGT S.A, CNPJ Nº 
03.506.307/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, prédio 2 – Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 
959383/2015, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de junho de 2018, alterando o subitem 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO do Contrato 
nº 959383/2015;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.397.127,50 (trinta e quatro milhões, trezentos e noventa e sete mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de junho de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do 
referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 03 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Ronaldo Mota Viana, Coronel Comandante 
Geral da Polícia Militar do Ceará e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves, Representantes da Contratada. 
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CGFP Nº10/2018 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2018 . QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°10/CGFP, DE 07 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
João José de Andrade
Ass. de Adm.
003748 -1- 4
15,00
22
330,00
Luiza Marta Loiola Cavalcante
Ass.de Adm.
126935 -1- 6
15,00
22
330,00
Maria Eglantina Ferreira da Silva
Aux. de Adm.
001680 -1- 7
15,00
22
330,00
Meiriane Silva de Lima
Aux. de Adm.
030379 -1- 6
15,00
22
330,00
*** *** ***
156
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018