DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°343/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias a servidora 
RAABE FEITOSA DE MATOS FERREIRA, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA DE 1ª CLASSE, matrícula Nº000.189-1-0, desta PEFOCE, 
a viajar da cidade de Juazeiro do Norte-CE à Fortaleza-CE, no dia 04 de maio de 2018, a fim de participar de reunião na Coordenadoria de Identificação 
Humana e Perícias Biométricas- CIHPB, concedendo-lhe meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um valor de R$45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e 
sete centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°344/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo Nº3197992/2018 foi iniciado em 25/04/2018, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor VINICIUS DO NASCIMENTO 
AGUIAR, matrícula: 300.263-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Beberibe-CE, nos dias 22 e 23 
de abril de 2018, com a finalidade de realizar exames pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°345/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo Nº3300181/2018 foi iniciado em 27/04/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41( trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 
NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Novo Oriente-CE, 
no dia 25 de abril de 2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do 
anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°346/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo Nº3300084/2018 foi iniciado em 27/04/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41( trinta e dois reais e quarenta e um centavos) acrescidos de 5%, perfazendo um valor de 
R$34,03 (trinta e quatro reais e três centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de 
PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Cratéus- CE, no dia 24 de abril de 2018, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912414897/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro termo Aditivo ao Contrato Nº9912414897; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. 
Presidente Castelo Branco, 901 - Moura Brasil- Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; V - ENDEREÇO: Rua 
Senador Alencar, 38 - Centro - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 84.876,72 (oitenta e quatro mil, oitocentos 
e setenta e seis reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06/06/2018 até 05/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu 
inteiro teor, todas as demais Claúsulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 15/05/2018; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo, Eugenia Maria Landim Barboza - Representante legal e David de Castro Maia Ribeiro 
- Representante Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº599/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPOS 15 E 16, REFERENTE AO MÊS 
MARÇO DE 2018, conforme processo nº 2824446/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°599/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ODÉLIO 
FERREIRA BUTRAGO
00075019
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA O CARGO DE SOLDADO DA 
PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -16
40
01/03/2018 a 
28/03/2018
R$ 2.493,20
ANTONIO NICOMEDES 
SANTABAIA NOGUEIRA NETO
10260612
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA O CARGO DE SOLDADO DA 
PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -15
40
01/03/2018 a 
20/03/2018
R$ 1.994,40
LAURO DEODATO 
LIMA JUNIOR
12520212
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA O CARGO 
DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - 
TURMA III... GRUPO -15 e 16
40
01/03/2018 a 
28/03/2018
R$ 1.994,40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018