DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3293819/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°624/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE 1ª CLASSE 2017
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO AUSTRAGESILIO 
DUTRA MELO
0006811X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO 
DE 1ª CLASSE 2017... GRUPO - 1
40
02/04/2018 a 
12/04/2018
R$ 2.493,20
GILMAR DA SILVA PEREIRA
58733512
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO 
DE 1ª CLASSE 2017... GRUPO - 1
40
02/04/2018 a 
12/04/2018
R$ 1.994,40
JOSÉ MESSIAS 
MENDES FREITAS
12528019
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SEMINÁRIO TEMÁTICO V - 
POLÍCIA COMUNITÁRIA
3
07/04/2018 a 
07/04/2018
R$ 149,58
JOSÉ MESSIAS 
MENDES FREITAS
12528019
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
VISITAS TÉCNICAS E PALESTRAS
3
07/04/2018 a 
07/04/2018
R$ 149,58
JOÃO BATISTA 
SOARES CUNHA
19818012
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INTELIGÊNCIA EM 
SEGURANÇA PÚBLICA
6
02/04/2018 a 
03/04/2018
R$ 299,16
CLAUDIO MARQUES MAIA
40470816
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INVESTIGAÇÃO POLICIAL
13
02/04/2018 a 
04/04/2018
R$ 648,18
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 105
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.734,10
*** *** ***
PORTARIA Nº626/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MONITORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE –2017, GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS ABRIL DE 2018, conforme processo nº 3376188/2018, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, 
de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E 
no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de maio de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°626/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE 2017
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MÁRCIO JOSÉ 
MARCELINO DINIZ
11339816
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR 
DE 1ª CLASSE 2017... GRUPO - 4
40
02/04/2018 a 
12/04/2018
R$ 2.493,20
RAIMUNDO FARIAS 
DA CRUZ JUNIOR
10482917
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR 
DE 1ª CLASSE 2017... GRUPO - 4
40
02/04/2018 a 
12/04/2018
R$ 1.994,40
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.487,60
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°700/2018 - IG N°962026
PROCESSO Nº3260864/2018
A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede 
na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu 
Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social - STDS , com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 , na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 
CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), 
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 
700/2017 , celebrado em 01/06/2017 , doravante denominado simplesmente CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os 
fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e 
convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 01/06/2018 a 31/05/2019. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos 
mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações 
da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais: DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS, DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2017, 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 47100001.08.122.500.22268.03.339039.10000.0 47100003.11.334.078.22833.03.339039.28282.1 47100003.11.334.0
83.22705.03.339039.10000.0. VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 5.833,34 ( CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E 
QUATRO CENTAVOS ); VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 700.000,00 ( SETECENTOS MIL REAIS ). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO 
entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados. DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado 
está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer 
modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente 
aplicáveis. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de maio de 2018; Antônio Ronaldo Soares Freire - Resp. Área de Clientes de Governo 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo Ceará COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ - COELCE e Francisco Jose Pontes Ibiapina - Secretario Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018