DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2017;  II - CONTRATANTE: Superintendência Do Sistema Estadual De Atendimento 
Ao Sistema Socioeducativo, , inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89;  III - ENDEREÇO: Com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos 
Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89; 
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Ed. 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
tem como fundamento o artigo 65, inciso I, alínea b e §1º , da Lei Federal nº 8.666/1993;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; 
 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 22% (vinte e dois por cento) do objeto do contrato firmado entre as partes 
acima qualificadas;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 205.077,61 (duzentos e cinco mil e setenta e sete reais e sessenta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo inicialmente previsto no contrato.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato 
nº. 021/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento;  XII - DATA: 07 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA 
CARVALHO - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO da seas E LUCIANO RODRIGO WEIAND - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - DIEGO DA 
SILVA GONÇALVES - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. 
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA.  OBJETO: Fica rescindido, a partir 
da data indicada pelo(s) admitido(s) constante(s) na relação anexa, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazos Determinados firmados 
entre as partes acima descritas, com respaldo legal no art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 
de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, e com base no Pedido de 
Rescisão Contratual formulado pelo próprio interessado.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEP LAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril 
de 2017.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  SIGNATÁRIOS: CÁSSIO SILVEIRA FRANCO – SUPERINTENDENTE DA SEAS 
E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.      
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA QUE 
PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 
ESTADUAL Nº169/2016
MASCULINO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
ADRIANO RONALD BATISTA GONÇALVES
3000706-9
SOCIOEDUCADOR
23/10/2017
22/11/2017
8406368/2017
EUGENIO DA COSTA ALVES
3001062-0
SOCIOEDUCADOR
23/10/2017
07/11/2017
7834277/2017
FRANCISCO BRENNO SOARES CAVALCANTE
3000810-3
SOCIOEDUCADOR
30/10/2017
28/02/2018
0851810/2018
GLEYSON HENRIQUE LIMA FERREIRA
3000732-8
SOCIOEDUCADOR
23/10/2017
08/02/2018
1073005/2018
IGOR FERREIRA LIMA
3000844-7
SOCIOEDUCADOR
06/11/2017
06/03/2018
1742993/2018
ITALO ANDRADE DA SILVA
3000871-5
SOCIOEDUCADOR
06/11/2017
01/03/2018
1627388/2018
JEFERSON BERNARD PINHEIRO JALES
3000831-6
SOCIOEDUCADOR
30/10/2017
23/11/2017
8345806/2017
LEANDRO LOPES DAS SILVA
3000856-1
SOCIOEDUCADOR
06/11/2017
24/01/2018
0558714/2018
LEONARDO FELIX DA SILVA SANTOS
3001042-6
SOCIOEDUCADOR
13/11/2017
21/02/2018
1339781/2018
MARCOS ANTONIO DA SILVA
3000894-4
SOCIOEDUCADOR
06/11/2017
29/11/2017
8509140/2017
MIGUEL ANGELO QUEIROZ DE OLIVEIRA
3001063-9
SOCIOEDUCADOR
23/10/2017
31/10/2017
7676507/2017
RICARDO MADEIRA TANNUS
3000955-X
SOCIOEDUCADOR
27/11/2017
12/03/2018
2051242/2018
WAGNER CAVALCANTE TAVARES
3000957-6
SOCIOEDUCADOR
27/11/2017
30/01/2018
0716182/2018
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº35/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Junho/2018. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Denise Sá Vieira Carrá 
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°35/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Andréia Késsia Uchôa Freire
Articulador, símbolo DNS-3
3001291-7
A
42
Andréia Késsia Uchôa Freire
Articulador, símbolo DNS-3
3001291-7
F
42
Gessivando Alves da Costa
Orientador de Célula, símbolo DNS-3
3000611-9
A
42
Izabel Cristina Rebouças de Oliveira
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000601-1
A
42
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3000991-6
A
42
Maria do Socorro Araújo Câmara
Assessor Especial, símbolo DNS-3
3000621-6
A
42
Rafaela Marques Freitas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000701-8
A
42
Rafaela Marques Freitas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3000701-8
F
42
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018