DOE 17/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de maio de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº091 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº243/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária ARIADNA MARIA ALMEIDA DA SILVA a partir de 
03 de maio de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº247/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor Francisco George Machado de Sousa, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 
472928-1-6, lotado nesta Secretaria da Justiça e Cidadania, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 
nº 1891 para fazer face a classificação nº 3023, constante do processo VIPROC nº 3205812/2018. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2017.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº249/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar 
a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos estagiários relacionados no anexo único dessa portaria, que perceberão a importância mensal de R$ 363,66 
(Trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano a partir 
de 14 de maio de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 11 de maio de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 249/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
1
ELLEN BARBOSA DE ABREU
2
LEANDRO BORGES BENTO ARARUNA
3
JENIFFER LOPES DO NASCIMENTO
4
ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
5
ANTÔNIA ESTER PEREIRA DE SOUSA
6
ANA KAROLINA SILVA LUCAS
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PORTARIA Nº250/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do 
art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos estagiários relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 11 de maio de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 250/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
À PARTIR
1
ELLEN BARBOSA DE ABREU
14/05/2018
2
LEANDRO BORGES BENTO ARARUNA
14/05/2018
3
JENIFFER LOPES DO NASCIMENTO
14/05/2018
4
ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
14/05/2018
5
ANTÔNIA ESTER PEREIRA DE SOUSA
14/05/2018
6
ANA KAROLINA SILVA LUCAS
14/05/2018
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PORTARIA Nº255/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de 
reunião, concedendo-lhes ajuda de custo e diárias no valor total R$ 2.596,90 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa centavos) , de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº255/2018 DE 15 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
EDSON 
CARVALHO 
ASSUNÇÃO
AUXILIAR 
TÉCNICO:DAS-3
430708-1-9
IV
22 A 26 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
4,5
R$ 166,49
R$ 299,68
R$ 166,49
R$ 1.215,38
SANDRA 
MENDES 
CARNEIRO 
LIMA SOARES
ASSESSOR 
ESPECIAL:DNS-2
430826-1-2
III
22 A 26 DE 
MAIO DE 2018
FORTALEZA-CE/
NATAL-RN/
FORTALEZA-CE
4,5
R$ 189,25
R$ 340,65
R$ 189,25
R$ 1.381,52
VALOR TOTAL R$ 2.596,90
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