DOE 17/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
oitcentos e nove reais e noventa e quatro centavos) contra ASTRAZENECA
DO BRASIL LTDA, CNPJ: 60.318.797/0001-00, estabelecida na Rodovia
Raposo Tavares, nº 0, Km 26.9, Bairro: Granja Viana, Cotia/SP, em decor-
rência da apuração feita através do processo nº 2520838/2018, em que ficou
constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramen-
cionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do
Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 08 de
maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº941/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 2469140/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Art.61 da Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994 e
art.1º e 2º, inciso IV do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à
servidora MARIA JOSE DE FREITAS DOS SANTOS, que exerce a função de
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional - ADO, matrícula nº 400132-1-0, referência 26,
lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria Jurí-
dica/SESA, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais,
inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR
CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 02 de abril de 2018. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº942/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 2469034/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Art.61 da Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, do
Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, a servidora MARIA DAS
GRAÇAS CIDRÃO ROCHA, que exerce a função de ADVOGADO, Grupo
Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, matrícula nº 401730-1-3,
lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional na Coordenadoria Jurí-
dico/ SESA, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais,
inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR
CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 02 de abril de 2018. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/945 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 34.029,06 (Trinta e quatro
mil, vinte e nove reais e seis centavos) contra ELFA MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ: 09.053.134/0002-26, estabelecida na Rua Projetada, nº 106,
Lt. D - SL. 03 - Sítio Athayde, Bairro: Praia de Jacaré, Cabedelo/PB, em
decorrência da apuração feita através do processo nº 1216337/2018, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE,
10 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/946 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 7.360,00 (Sete mil,
trezentos e sessenta reais) contra ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA,
CNPJ: 15.800.545/0003-11, estabelecida na Rodovia BR - 153, S/N, KM
42, Parte B, Subpartes B.1. e T, Bairro: Parque Calixtópolis, Anápolis/GO,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 2305562/2018, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE,
10 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/947 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 425,00 (Quatrocentos
e vinte e cinco reais) contra ACOORD FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ:
64.171.697/0001-46, estabelecida na Av. Guido Galoi, nº 1985, Galpão
01, Bairro: Jardim São Luís, São Paulo/SP, em decorrência da apuração
feita através do processo nº 2304353/2018, em que ficou constatado que a
empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 10 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/948 - A Secretária Adjunta da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93,
inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto
no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 7.544,96 (Sete mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) contra COMER-
CIAL VALFARMA LTDA - EPP, CNPJ: 02.600.770/0001-09, estabelecida
na Rua Cléia, nº 317 A - Lote 03 - QD. 38, Bairro: Barroso, Fortaleza/CE,
em decorrência da apuração feita através do processo nº 0766260/2018 c/c
1448793/2018 c/c 1182530/2018, em que ficou constatado que a empresa
infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assenta-
mento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 10 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº380/2018 AO REGISTRO DE PREÇOS - ATA
Nº337/2017
Aos 10 (dez) dias do mês de maio de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado, Drª. ISABEL
CRISTINA CAVALCANTI CARLOS, carteira de identidade nº 932992
-SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliada
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
3245563/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento a Ata de Registro
de Preços nº 337/2017, Pregão Eletrônico nº 861/2017, firmado entre esta
Secretaria e a Empresa MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o no 09.613.374/0001-57, para reduzir o valor do Item nº 01 –
ANFOTERICINA - B (ABELCET) 5MG/ML,20ML, passando seu valor
unitário de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para R$ 1.099,00 (um mil
e noventa e nove reais). Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas na Ata supracitada, devendo este apostilamento ser publicado no
Diário Oficial do Ceará/DOE.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 289/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 295/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MRH GESTÃO
DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: BR 116, km
06, Parque Empresarial BR 116, 2555, galpões 1, 2, 3, 4 e 15 - Cajazeiras,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de março
de 2018, o contrato nº 295/2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de
organização, tratamento técnico e guarda (custódia) e gestão dos arquivos,
pertencentes ao Hospital de Messejana/SESA, considerando a existência de
saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 30 de março de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28.03.2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Lia de Castro Melo Andrade.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº351/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 308/2018 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 351/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº091 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018
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