DOE 17/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Art. 25) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será até 31 de dezembro de 2018, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.319.437,42 (dois milhões trezentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) pagos 
em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta dos Recursos Ordinários 
próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1033 - Projeto Finalístico: 1000010262018I), conforme as seguintes funcionais programáticas: - 01264 – 1010000
1.06.122.003.17989.03.449052.10000.0 R$ 2.197.922,44; - 16219 – 10100001.06.122.003.22974.03.339030.10000.0 R$ 117.114,78; - 01281 – 10100001.
06.122.003.22974.03.339039.10000.0 R$ 4.400,20. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Sergio Guedelha Coutinho – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOSE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA, matricula 031325-1X, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E 
OPERAÇÃO - DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe da 
Seção de Investigação e Operação, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 
03 de Abril de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto Nº 30.841 de 07 de Março de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) PAULO CESAR BARBOSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE 
INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO, símbolo DAS-8 lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO- DELEGACIA METROPOLITANA DE 
PACATUBA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 03 de Abril de 2018.  SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131933507, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso 
II, alínea a, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia 
Militar, ANTONIO CLOVES SOARES, matricula funcional nº 02622017, CPF nº 14051648320, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os 
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 02/04/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
25,61
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.285, de 08/01/2013
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.114, de 16/02/2012
971,53
TOTAL
3.426,95
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº348/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 
do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO às estagiárias relacionadas no anexo 
único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº348/2018, DE 14 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
000.000.000
JOYCE ALVES DURVAL DA SILVA
000.000.000
PAMELA BEATRIZ DANTAS
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº598/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE de 29/08/2017, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajar com a finalidade de participar do Seminário de Concurso Público e Admissão de Pessoal, a ser realizado em Brasília, no Distrito 
Federal, concedendo 03 (três) diárias e 1/2 (meia), à servidora KLEINA CHAVES NOGUEIRA – Coordenadora Jurídica, no valor unitário de R$ 189,25, 
acrescidos de 60%, ajuda de custo de uma diária, inscrição R$ 2.990,00, passagens no valor de R$ 1.706,63, no total geral de R$ 5.945,67; e ao servidor JOSÉ 
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº091  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018