DOE 17/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ROBERTO DE MOURA CORREIA no valor unitário de R$ 189,25, acrescidos de 60%, ajuda de custo de uma diária, inscrição R$ 2.990,00, passagens 
no valor de R$ 1.706,63, no total geral de R$ 5.945,67; de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; arts. 5º, e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da AESP|CE. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº598/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO
PERÍODO
INSCRIÇÃO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL        
DIÁRIAS
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
GERAL
QUANTIDADE
VALOR
ACRESC 
(%)
TOTAL
KLEINA CHAVES 
NOGUEIRA
COORDENADORA 
JURÍDICA
20/05/2018 A 
23/05/2018
R$ 2.990,00
3,5
R$ 189,25
60%
R$ 1.059,79
R$ 189,25
R$ 1.249,04
R$ 1.706,63
R$ 5.945,67
JOSÉ ROBERTO DE 
MOURA CORREIA
ORIENTADOR 
DA CEPRAE
20/05/2018 A 
23/05/2018
R$ 2.990,00
3,5
R$ 189,25
60%
R$ 1.059,79
R$ 189,25
R$ 1.249,04
R$ 1.706,63
R$ 5.945,67
*** *** ***
PORTARIA Nº512/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR MINISTRAR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS 
CEPM – RAIO 2018, TURMA IV, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS FEVEREIRO DE 2018, conforme processo  nº 1986183/2018, realizado por este 
órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, 
de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E 
no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de maio de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°512/2018 DE 09 DE MAIO DE 2018
CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS CEPM-RAIO – TURMA IV-2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VAGNER AVELINO DA SILVA
11889611
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM 
TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
40
19/02/2018 a 
23/02/2018
R$ 1.994,40
SANDRO DE ANDRADE BASTOS
11078311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM 
TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
40
05/02/2018 a 
09/02/2018
R$ 1.994,40
ANTONIO HARLEY VIEIRA 
DE ALBUQUERQUE
30479416
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS 
POLICIAIS 
ESPECIAIS II.
8
26/02/2018 a 
28/02/2018
R$ 199,36
ANTONIO EUDES DA SILVA
11277217
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM 
TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
40
05/02/2018 a 
09/02/2018
R$ 1.994,40
JOSE ALBERLANIO 
FERREIRA LOPES
15216115
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DEFESA PESSOAL
20
19/02/2018 a 
23/02/2018
R$ 997,20
ANDRE LUIS VASCONCELOS 
DO NASCIMENTO SILVA
13590818
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS 
POLICIAIS 
ESPECIAIS II.
24
26/02/2018 a 
28/02/2018
R$ 1.196,64
JOSE ROGERIO OLIVEIRA MACIEL
13597812
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS 
POLICIAIS 
ESPECIAIS I.
24
12/02/2018 a 
16/02/2018
R$ 598,08
ARLINDO GLEYDSON RODA RIOS
30148118
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PILOTAGEM 
TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
40
05/02/2018 a 
09/02/2018
R$ 996,80
JOHNNY EMERSON 
FERREIRA DA ROCHA
30273311
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PILOTAGEM 
TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS I
40
05/02/2018 a 
09/02/2018
R$ 1.994,40
FABIO YGOR PEREIRA REIS
3044891X
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL
20
19/02/2018 a 
23/02/2018
R$ 498,40
ANDERSON SARAIVA DA SILVA
30383710
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PILOTAGEM 
TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
40
19/02/2018 a 
23/02/2018
R$ 996,80
LUIZ ROGÉRIO DE LIMA SOUSA
1360021X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICAS 
POLICIAIS 
ESPECIAIS II.
24
26/02/2018 a 
28/02/2018
R$ 1.196,64
FRANCISCO PEREIRA GONÇALVES
135.886-1-9
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICAS 
POLICIAIS 
ESPECIAIS I.
8
12/02/2018 a 
16/02/2018
R$ 199,36
JOÃO ALEXANDRE 
HELCIAS TEIXEIRA
58768014
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PILOTAGEM 
TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
40
19/02/2018 a 
23/02/2018
R$ 996,80
DOMILSON JUNIOR 
SILVA RODRIGUES
30220412
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PILOTAGEM 
TÁTICA DE 
MOTOCICLETAS II
40
19/02/2018 a 
23/02/2018
R$ 996,80
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 448
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 16.850,48
*** *** ***
PORTARIA Nº565/2018 – DG/AESP/CE - CORRIGENDA - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – 
RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, e CONSIDERANDO o teor do SPU nº 1488019/2018, 
que trata da Apelação Cível nº 0427415-48.2000.8.06.0001, transitada em julgado, de autoria de Antônio Lopes da Silva, candidato do Concurso Público para 
o Cargo de Delegado da Polícia Civil do Ceará, Edital nº 10/1998, publicado em DOE, Ano 1, Nº 143, de 31/08/1998, que assegura ao candidato o direito 
de refazer a prova oral; CONSIDERANDO que a Lei 14.629/2010, publicada em DOE em 11/03/2010, no Art 1º criou “(...) no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/
CE, destinada a realizar, direta ou indiretamente mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das 
instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, a saber: I - a Polícia Civil; II - a Polícia Militar; III - o Corpo de 
Bombeiros Militar; IV - a Perícia Forense”; CONSIDERANDO que as disciplinas que compõem a Prova Oral, de acordo com o Edital nº 10/1998, são Direito 
Penal e Direito Processual Penal e que Banca Examinadora deve ser composta por profissionais com expertise na área; CONSIDERANDO que o Art 77, da 
Instrução Normativa 01/2017 (regime Acadêmico da AESP),  considera como magistério “(...) todas as atividades pedagógicas relativas ao ensino, exercidas 
por servidores da SSPDS/CE e das respectivas vinculadas, de instituições públicas ou privadas, por terceiros contratados e convidados que exerçam atividades 
de Ensino, Pesquisa e Extensão e os integrantes do corpo administrativo da AESP/CE, qualificados para o exercício do magistério”, cuja seleção obedecerá 
às regras estabelecidas em ato próprio da Direção Geral, nos termos do parágrafo único”; CONSIDERANDO que o prazo para cumprimento da decisão é 
exíguo e seria inviável realizar procedimento licitatório para contratação de empresa para a aplicação da Prova Oral; CONSIDERANDO os Ofícios Convite 
nº 322/2018 e 323/2018 - DG/AESP para a participação da Banca Examinadora da Prova Oral – 3ª fase do Concurso Público para o Cargo de Delegado 
da Polícia Civil do Ceará, Edital nº 10/1998, e que não haverá ônus para o Estado do Ceará; CONSIDERANDO, finalmente, a observância aos princípios 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº091  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018