DOE 17/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018;
II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO:
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: Instituto AOCP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
12.667.012/0001-53; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº966,
Zona 08, Maringá/Paraná, CEP:87.050-440 – Telefone: (44) 30134807, 3344
4216; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, e suas alterações
posteriores, bem como ao processo administrativo nº 3166892/2018; VII-
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto retificar a cláusula 6.1.1 do contrato
n.º 008/2018, passando a apresentar a seguinte redação: - ONDE LÊ-SE:
“6.1.1. (...) 15% do valor total e os 75% restantes ao final da respectiva
prestação do serviço, conforme descrito abaixo: 1ª Parcela: 15% (quinze por
cento) do valor global, a ser pago em até 15 (quinze) dias após a divulgação
da convocação dos alunos para a Prova de Verificação de Aprendizagem do
Curso de Formação e Treinamento Profissional. 2ª Parcela: 75% (setenta e
cinco por cento) do valor global, a ser pago em até 15 (quinze) dias após a
decorrência da efetiva realização do serviço previsto e divulgação do resultado
final, bem como o recebimento do banco de dados previsto no item 8.1.3
deste contrato, pelo Gestor de Contrato.” - LEIA-SE: “6.1.1. (...) 15% do
valor total e os 85% restantes ao final da respectiva prestação do serviço,
conforme descrito abaixo: 1ª Parcela: 15% (quinze por cento) do valor global,
a ser pago em até 15 (quinze) dias após a divulgação da convocação dos
alunos para a Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação
e Treinamento Profissional. 2ª Parcela: 85% (oitenta e cinco por cento) do
valor global, a ser pago em até 15 (quinze) dias após a decorrência da efetiva
realização do serviço previsto e divulgação do resultado final, bem como o
recebimento do banco de dados previsto no item 8.1.3 deste contrato, pelo
Gestor de Contrato; IX - VALOR GLOBAL: 53.120,00 (cinquenta e três mil,
cento e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII -
DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em
Fortaleza, 11 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes
Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Vinicius Augusto Bataglini Monteiro
(Representante da AOCP) .
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004 / 2018
PROCESSO Nº : 3668022 / 2018 AESP|CE OBJETO: Inscrição dos servidores
Kleina Chaves Nogueira e José Roberto de Moura Correa, no “Seminário de
Concurso Público e Admissão de Pessoal - Questões Fundamentais”, que será
realizado no período de 21 a 23 de Maio de 2018, na cidade de Brasília/DF.
JUSTIFICATIVA: A participação dos servidores no Seminário de Concurso
Público e Admissão de Pessoal – Questões Fundamentais, justifica-se em
virtude da necessidade de qualificar os servidores especificamente na questão
de elaboração de concursos públicos e ainda em decorrência da importância
do tema para manter a Administração dentro dos preceitos legais, além de
envolver diretamente a Coordenadoria de Ensino e a Assessoria Jurídica
na análise dos procedimentos licitatórios, e com o conhecimento adquirido
os servidores possam aplicá-lo diretamente nas atividades desempenhadas.
VALOR : R$ 5.980,00 ( cinco mil novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000.
0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaração de Inexigibilidade de
Licitação, com fundamento no Art. 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
CONTRATADA : CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA,
CNPJ 13.859.951/0001-62, Endereço: Av. Cândido de Abreu, n.º 469, Sala
1902, Curitiba/PR – Cep: 80.530-00. Fone: (41)3376-3967, e-mail: carol@
contreinamentos.com.br. Dados Bancários: BANCO BRADESCO- AG:
3200 C/C:7760-7. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Nartan da
Costa Andrade (Secretário Executivo da AESP|CE) RATIFICAÇÃO : Juarez
Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°33/2017 IG N°963953
PROCESSO Nº3071840/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO PARA
O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito
no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 7, nº 268, Bairro
Jereissati I, Maracanaú/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no
Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa)
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo
n.º 3071840/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo,
valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 33/2017, o qual tem
como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 11, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações
no plano de trabalho: a) Alteração na unidade da Etapa 1.2; b) Alteração na
descrição do Item 1.1.1; c) Alteração na unidade dos Itens 1.1.3, 1.1.4 e 1.3.2;
d) Inclusão dos Itens 1.1.5 e 1.5.8. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada por mais 06 (seis) mês, com início em 01 de julho
de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), conforme estabele-
cido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que
correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4710000
3.11.334.078.18867.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02.3
35041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 47100003
.11.334.078.18867.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.05.33
5041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 47100003.
11.334.078.18867.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.08.335
041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18867.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.11.3350
41.11000.0 47100003.11.334.078.18867.12.335041.11000.0 47100003.11
.334.078.18867.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.14.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18868.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.03.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18868.04.335041.11000.0 47100003.11.33
4.078.18868.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.06.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18868.07.335041.11000.0 47100003.11.334
.078.18868.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.09.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.10.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18868.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.12.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.13.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18868.14.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de maio de 2018; Francisco José
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Paulo
Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico
e Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
7º TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°09/2017 IG N°963795
PROCESSO Nº3560663/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o
n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230,
Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO DE
FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,
inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio
Candeia, n° 245, Bairro Guajerú, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição
Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e
consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016
(Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa)
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e
do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo
n.º 3560663/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Valor e
Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 09/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Execução do Programa Criança Feliz – Primeira
Infância no SUAS, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no valor das Metas
01, 04 e 05; b) Alteração no valor e quantidade da Meta 08; c) Alteração no
valor das Etapas 1.2, 4.1, 4.2, 5.1 e 8.1; d) Alteração no valor e quantidade
dos Itens 1.2.7, 4.1.1, 4.2.1, 4.2.2, 5.1.1 e 8.1.1; e) Inclusão da Etapa 8.2; f)
Inclusão do Item 8.2.1. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.000.000,00
(Hum milhão de reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.080.32307.03.335041.2
9200.1. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de
maio de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues - Centro de
Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14
de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2018 IG°- 918008
C O N T R A T A N T E : S E C R E T A R I A D O T R A B A L H O E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque
nº 230. CONTRATADA: UNIVERSAL EDUCAÇÃO E PROJETOS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº091 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2018
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