DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
zendo um total de R$ 3.510,97 (três mil, quinhentos e dez reais e noventa e 
sete centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do 
art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº111/2018 – O SECRETÁRIO CHEFE DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, devidamente autorizado através do Decreto nº 31.769, 
de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de 
agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CÁSSIO SILVEIRA 
FRANCO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, matrícula nº 
3000011-0, a viajar à cidade de Santo Domingo-República Dominicana, no 
período de 05 a 10 de maio de 2018, para participar da Audiência Pública, 
convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde serão 
debatidos assuntos de interesse deste Órgão, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias 
e meia), no valor unitário de R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais), 
acrescido de ajuda de custo, totalizando R$ 11.853,40 (onze mil, oitocentos 
e cinquenta e três reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 3º; alínea 
“b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de maio de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº320/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a Excelentíssima senhora ONÉLIA MARIA 
MOREIRA LEITE DE SANTANA, Primeira-Dama do Estado do Ceará, 
a viajar à cidade de São Paulo – SP, no período de 23 a 27 de abril do 
ano em curso, com a finalidade de participar do Programa de Formação em 
Planejamento para Implementação de Políticas Públicas para o Desenvolvi-
mento da Primeira Infância, promovido pela Fundação Bernard Van Leer, 
em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, concedendo-lhe 
passagens aéreas e hospedagem, de acordo com o Decreto 31.733, de 26 de 
maio de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 
18 de abril de 2018
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº383/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria 
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DAVID BARROS ARAÚJO, 
ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 300078.1-6, deste 
Gabinete, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 16 a 17 de maio 
do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião com a Secretaria 
Nacional de Juventude e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, 
Diversidade e Inclusão - SECADI, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20 
(quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 643,45 (seiscentos e quarenta e três 
reais e quarenta e cinco centavos), passagens aéreas no valor de R$ 2.100,00 
(dois mil e cem reais) e taxa de embarque no valor de R$ 57,81 (cinquenta e 
sete reais e oitenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.801,26 
(dois mil, oitocentos e um reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe 
III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº384/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o Processo Administrativo nº 3723490/2018, RESOLVE SUBS-
TITUIR o representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos 
Direitos Humanos no CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, 
abaixo relacionado: Stella Maris Nogueira Pacheco – Suplente por Francisco 
Cláudio Oliveira Silva Filho – Suplente. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018