DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXOS DE ORIENTAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL INTEGRANTES DO CONSELHO ESTADUAL DE 
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COEPIR
Fortaleza-CE, maio de 2018.
I. CRONOGRAMA - PROCESSO SELETIVO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O COEPPIR
ETAPA
DATAS / PRAZOS
OBSERVAÇÕES
Inscrição de candidaturas junto à CEPPIR/GABGOV
Até 04/06/2018
Ver documentação necessária disponível no edital.
Avaliação das candidaturas pela Comissão Eleitoral
 Em até 10 (dez) dias úteis (Até 18/06/2018)
Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo 
de votação e convocação para o processo de eleição
Em até 05 (cinco) dias úteis após avaliação das candidaturas. (Até 25/06/2018)
Divulgação no portal do Governo do Estado.
Recursos ao indeferimento das inscrições.
2 dias úteis após divulgação da lista de entidades habilitadas. (Até 27/06/2018)
Caso ocorra alteração na lista após os recursos, publicação da nova lista.
Até 5 dias úteis após o encerramento do prazo de recursos. (Até 04/07/2018)
Divulgação no portal do Governo do Estado.
ATO DE INSCRIÇÃO – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
DOCUMENTOS
SIM
NÃO
OBSERVAÇÃO
A)  Estatuto ou regimento interno;
B) CNPJ comprovando a existência legal da entidade há, pelo menos, dois anos.
C) Relatório descritivo de atividades da entidade para ou com população negra, ou indígenas, ou ciganos, ou povos de comunidades tradicionais 
e demais segmentos étnicos nos dois últimos anos.
D) Cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade.
E) Documento de identificação da/o delegada/o e da/o suplente, com foto.
F) Ofício
 
 
 
*Preencher em caso de entrega presencial na CEPPIR
Fortaleza, _______/ ________/ 2018.
_______________________________________________
Assinatura do(a) responsável pela Entidade:
Entidade:
CNPJ:
________________________________________________
Assinatura do representante equipe técnica CEPPIR
II. MODELO DE OFÍCIO
Ofício ____/2018.
______________ (cidade)/CE, ____ de ____________ de 2018.
À Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Gabinete do Governador (CEPPIR/GABGOV).
Senhora Coordenadora,
A Entidade_______________________________________________ com sede na ____________________________________________________CEP:
__________________________Telefone:_______________ E-mail:________
________________, atendendo ao Edital de Convocação para a Seleção de Entidade da Sociedade Civil como parte da habilitação do Conselho Estadual 
de Promoção da Igualdade Racial encaminha a documentação necessária para ser apreciado pela Comissão Eleitoral.
Informamos que nossa entidade irá concorrer à vaga do segmento representa-
tivo_______________________________________________________________________________________________conforme determinação do 
edital, indicando o candidato (a) titular: ___________________________________CPF:________________________RG:_________________________
________Contato/Email___________________________________________________e candidato (a) suplente _________________________________
__________CPF:________________________RG:________________________________Contato/E-mail: _____________________________________
__________________________
de acordo com referido Edital.
Atenciosamente,
_________________________
Responsável pela Entidade
III. MODELO DE RELATÓRIO DESCRITIVO DE ATIVIDADES
(informar quanto à execução de atividades)
1- Identificação:
Nome do Responsável pela Entidade:
Segmento Representativo:
CNPJ:
Endereço Completo:
Fone:
E-mail:
2- Descrever atuação dos últimos (02) dois anos da Entidade conforme itens abaixo:
a) Descreva atividades que compartilham dos princípios da Política Nacional para a Promoção de Igualdade Racial, aprovados na I, II e III Conferências 
Nacionais de Promoção da Igualdade Racial;
b) Descreva atividades desenvolvidas para o enfrentamento ao racismo, Promoção da Igualdade Racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da 
população negra, e/ou indígena, e/ou cigana, e/ou povos de comunidades tradicionais e demais segmentos étnico-raciais;
______________(cidade)/CE, ____ de ____________ de 2018.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79, neste ato representado pelo Sr. José Élcio Batista, Secretário de Estado Chefe do 
Gabinete do Governador CONTRATADA: Empresa DAYSIANE GOMES DAVID - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.058.063/0001-40, com sede na Rua 
24 de maio, nº 751, sala 18, Centro, CEP: 60.020-000, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Daysiane Gomes David, brasileira, portadora do CPF 
nº 020.894.183-54. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado 
do Ceará denominado de “Inauguração da Delegacia e Quartel do Corpo de Bombeiros e Entrega de Capacetes do Programa CNH Popular”, a ser realizado no 
dia 01 de fevereiro de 2018, no município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital 
da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei 
Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 
(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cujo pagamento 
será efetuado em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100015.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2018 SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador - representante 
do CONTRATANTE e Daysiane Gomes David, representante da CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018