DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – 
FUNTELC,  se compromete a pagar a presente obrigação sob as seguintes 
Dotação e Classificação, qual seja:   959404, Dotação Orçamentária: 
30200001.04.122.500.22123.15.33909200.1.00.00.0.20-9700, à titulo de 
Reconhecimento de Divida, assim que se concluírem os procedimentos admi-
nistrativos para a sua consecução.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA – 
FUNTELC, 15 de maio de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA, A FUNDAÇÃO 
DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ – FUNTELC E A EMPRESA 
SOLUÇÃO  SERVIÇOS COMERCIO E 
CONSTRUÇÃO LTDA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, com sede a Rua Osvaldo Cruz,1985, 
Aldeota, Fortaleza  – CE, CEP: 60.125-048, inscrita no CNPJ sob o Nº 
09.470.303/0001-42, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Adriano 
Martins Muniz, através do presente instrumento, reconhece expressamente, 
com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei 
Federal nº 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadul nº 9.809/1973 que 
deve a empresa SOLUÇÃO  SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA, Rua Pioneira,134, Centro,  Eusébio – CE, CEP: 61.760-000, com 
escritório de representação à  Rua Leonardo Mota,2455, Dionisio Torres, 
Fortaleza  – CE, CEP: 60.170-176,  CNPJ Nº 05.531.239/0001-01, parcela 
referente ao Contrato nº 004/2013, das diferenças do exercício 2016,  do 
período  de  julho/2016 a  dezembro/2016,  por força  da  Convenção  Coletiva 
de  Trabalho  2016/2017,  a quantia de R$ 6.573,08 (seis mil, quinhentos 
e setenta e três reais e oito centavos), correspondente ao discriminado no 
Processo nº 5422796/2017 – VIPROC.  
A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – 
FUNTELC, se compromete a pagar a presente obrigação sob as seguintes 
Dotação e Classificação, qual seja: 895413, Dotação Orçamentária: 
30200001.04.122.500.22123.15.33909200.1.00.00.0.20-9700, à titulo de 
Reconhecimento de Divida, assim que se concluírem os procedimentos admi-
nistrativos para a sua consecução.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA – 
FUNTELC, 15 de maio de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180006
IG Nº961434000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20180006 de interesse do Departamento Estadual de Rodovias, 
cujo objeto e a execução das obras de pavimentação da Rodovia Ce-354, no 
trecho: entr. Br 222 – São Joaquim, no município de Umirim/Ce, com extensão 
de 5,90 km, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 26/06/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço 
acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180021 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
- METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de venda de passagens a ser execu-
tado em 20 (vinte) Estações da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, pertencente 
à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, para 
possibilitar a operação comercial dos Trens Unidades Elétricas - TUE`s, por 
um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do nº 5052018, até o dia 04/06/2018, 
às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2018. 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180026 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
hipoclorito de cálcio tablete 65%, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4152018, até o dia 05/06/2018, às 
8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2018. 
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180036 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
mangueiras, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 5172018, até o dia 04/06/2018, às 8h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de maio de 2018. 
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180038 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
consumíveis para cromatógrafo, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5272018, até o dia 04/06/2018, às 
8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2018. 
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180430
IG Nº958729000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180430 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material descartável, para um período de 12(doze) meses, para 
Hospital São José/SESA, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 4302018, até o dia 04/06/2018, às 9h 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180475
IG Nº959974000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180475 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: 
Serviço de locação de 02 (dois) equipamentos duplicadores digitais, com 
operadores, para atender no Serviço de Reprografia (Gráfica) desta Unidade 
Hospitalar, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 4752018, 
até o dia 04/06/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de maio 
de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180481
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180481 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, 
visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do 
Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4812018, até o dia 05/06/2018, às 8h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 17 de maio de 2018. 
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018