DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Reunião Ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2019. RESOLVE, 1. Aprovar o repasse financeiro para os Hospitais de Pequeno Porte para prorrogação de
desembolso financeiro para o exercicio de 2019. O repasse financeiro será dos Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) para os Fundos Municípais
de Saúde (FMS), na modalidade Fundo a Fundo, destinados aos Hospitais, conforme quadro em anexo, (que passa a fazer parte integrante desta Resolução nº
04/2019/Cesau). 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas
as disposições em contrário. 4. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE (HPP) - RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO
MACRORREGIÃO
DE SAÚDE
REGIÃO DE SAÚDE
MUNICÍPIO
HOSPITAL / FUNDO MUNICIPAL
NATUREZA
JURÍDICA
VALOR
MÊS
VALOR
ANO
1ª Fortaleza
22ª Cascavel
Chorozinho
Unidade Mista de Chorozinho
Público
7.900,26
94.803,12
1ª Fortaleza
22ª Cascavel
Ocara
U.M.S Fco. Raimundo Marcos
Público
10.704,89
128.458,68
1ª Fortaleza
22ª Cascavel
Pindoretama
Hospital Centro de Parto Normal
Público
6.056,71
72.680,52
1ª Fortaleza
2ª Caucaia
Apuiarés
Hospital São Sebastião
Público
7.166,70
86.000,40
1ª Fortaleza
2ª Caucaia
General Sampaio
Hospital Mat. Julia Jorge
Público
5.000,00
60.000,00
1ª Fortaleza
2ª Caucaia
Paraipaba
Hosp. Municipal de Paraipaba
Público
10.359,43
124.313,16
1ª Fortaleza
2ª Caucaia
S. Luiz do Curu
H.M Antônio R.de Silva
Público
3.622,76
43.473,12
1ª Fortaleza
2ª Caucaia
Tejuçuoca
UMS Roque Silva Mota
Público
4.532,98
54.395,76
1ª Fortaleza
3º Maracanaú
Barreira
Sociedade Beneficente de Barreira
Filantrópico
5.143,93
61.727,16
1ª Fortaleza
3º Maracanaú
Guaiuba
H.M Dom Aluizio Lorscheider
Público
9.282,52
111.390,24
1ª Fortaleza
3º Maracanaú
Palmácia
Hospital Virginia Rodrigues
Público
881,53
10.578,36
1ª Fortaleza
4º Baturité
Aratuba
Hospital Padre Dionisio
Público
4.738,54
56.862,48
1ª Fortaleza
4º Baturité
Capistrano
Hosp. Mat. Nossa S. De Nazaré
Público
8.222,67
98.672,04
1ª Fortaleza
4º Baturité
Guaramiranga
Unidade Mista de Guaramiranga
Público
2.744,72
32.936,64
1ª Fortaleza
4º Baturité
Itapiuna
Hosp. Mat. Prof. Waldemar de Alcântara
Público
3.121,31
37.455,72
1ª Fortaleza
4º Baturité
Mulungu
Hosp. Mat. Waldemar de Alcântara
Público
3.651,56
43.818,72
4ª Sertão Central
5º Canindé
Caridade
Unidade Mista Caridade
Público
7.639,66
91.675,92
4ª Sertão Central
5º Canindé
Madalena
Hospital Mat. Mãe Totonha
Público
3.484,91
41.818,92
4ª Sertão Central
5º Canindé
Paramoti
Hosp. Munic. Aramis Paiva
Público
3.113,61
37.363,32
1ª Fortaleza
6º Itapipoca
Umirim
Unidade de Obstetrícia
Público
6.271,60
75.259,20
1ª Fortaleza
6º Itapipoca
Tururu
U.M.S de Tururu
Público
4.526,64
54.319,68
1ª Fortaleza
6º Itapipoca
Uruburetama
Hosp. Munc. Antônio Nery Filho
Público
2.353,48
28.241,76
5ª Litoral Leste/Jaguaribe
7º Aracati
Fortim
U.M.S Dr. Waldemar Alcântara
Público
5.741,72
68.900,64
5ª Litoral Leste/Jaguaribe
7º Aracati
Icapuí
U.M.S Maria Idalina R. Medeiros
Público
8.418,89
101.026,68
5ª Litoral Leste/Jaguaribe
7º Aracati
Itaiçaba
U.M.S Josefa Maria Conceição
Público
2.400,67
28.808,04
4ª Sertão Central
8º Quixadá
Banabuiú
Hospital Senador Carlos Jereissate
Público
4.127,52
49.530,24
4ª Sertão Central
8º Quixadá
Choró
Hosp. Mat. Pe. José Bez. Filho
Público
2.433,00
29.196,00
4ª Sertão Central
8º Quixadá
Ibaretama
U.M.S de Ibaretama
Público
2.789,35
33.472,20
4ª Sertão Central
8º Quixadá
Milhã
U.M João Leopoldo P. Landim
Público
3.647,90
43.774,80
4ª Sertão Central
8º Quixadá
Solonópole
Hosp. Mat. Suely N. Pinheiro
Público
1.819,79
21.837,48
5ª Litoral Leste/Jaguaribe
9º Russas
Jaguaretama
Hosp. Mat. Adolfo B. Menezes
Público
3.663,61
43.963,32
5ª Litoral Leste/Jaguaribe
9º Russas
Palhano
Hosp. Mat. Maria Tereza Matos
Público
3.563,26
42.759,12
5ª Litoral Leste/Jaguaribe
10º Limoeiro
Ererê
U.M.S de Ererê
Público
3.382,25
40.587,00
5ª Litoral Leste/Jaguaribe
10º Limoeiro
Quixeré
Hosp. Municipal Joaquim Manoel Oliveira
Público
5.110,71
61.328,52
5ª Litoral Leste/Jaguaribe
10º Limoeiro
Potiretama
Unidade Mista Raimundo Paiva Diogenes
Público
5.000,00
60.000,00
2ª Sobral
11º Sobral
Catunda
Hosp. Geral de Catunda
Público
980,30
11.763,60
2ª Sobral
11º Sobral
Coreaú
Hosp. Fernandes Teles Camilo
Público
6.183,88
74.206,56
2ª Sobral
11º Sobral
Frecheirinha
Hosp. Mat. Menino Jesus Praga
Público
2.336,04
28.032,48
2ª Sobral
11º Sobral
Groairas
Hosp. Mat. Joaquim Guimarães Neto
Público
1.803,00
21.636,00
2ª Sobral
11º Sobral
Hidrolândia
Hosp. Mat. Dr. Luiz G.Fonseca Mota
Público
1.886,38
22.636,56
2ª Sobral
11º Sobral
Irauçuba
U.M.S de Irauçuba
Público
3.902,26
46.827,12
2ª Sobral
11º Sobral
Meruoca
Hospital Chagas Barreto
Público
3.587,76
43.053,12
2ª Sobral
11º Sobral
Moraújo
U.M.S de Moraújo
Público
2.408,36
28.900,32
2ª Sobral
11º Sobral
Reriutaba
Hosp. Municipal Rita do Vale Rego
Público
4.833,63
58.003,56
2ª Sobral
11º Sobral
Uruoca
U.M.S de Uruoca
Público
2.482,91
29.794,92
2ª Sobral
11º Sobral
Varjota
Unidade Obstétrica de Varjota
Público
4.701,04
56.412,48
2ª Sobral
12º Acaraú
Morrinhos
U.M.S de Morrinhos
Público
7.665,54
91.986,48
2ª Sobral
13º Tianguá
Carnaubal
Unidade Mista Nossa Senhora Auxiliadora
Público
4.044,81
48.537,72
2ª Sobral
13º Tianguá
Croatá
Hosp. Munic. Monsenhor Antônino
Público
2.555,63
30.667,56
4ª Sertão Central
14º Tauá
Aiuaba
Hosp. N.Sdo Patrocinio
Público
4.294,37
51.532,44
2ª Sobral
15ª Crateús
Independência
Hosp. Coronel Nunes Coutinho
Público
9.916,20
118.994,40
2ª Sobral
16º Camocim
Barroquinha
U.M.S de Barroquinha
Público
9.031,58
108.378,96
2ª Sobral
16º Camocim
Martinópole
Hospital Imaculada Conceição
Público
4.695,18
56.342,16
3ª Cariri
17º Icó
Umari
Unidade Mista de Umari
Público
1.917,37
23.008,44
3ª Cariri
18º Iguatú
Catarina
Unidade Mista de Catarina
Público
7.586,29
91.035,48
3ª Cariri
18º Iguatú
Dep. Irapuan Pinheiro
Hospital Municipal São Bernardo
Público
1.639,54
19.674,48
3ª Cariri
18º Iguatú
Piquet Carneiro
Unidade Mista de Saúde de Piquet Carneiro
Público
2.876,24
34.514,88
3ª Cariri
19ª Brejo Santo
Barro
Hosp. Munic. Santo Antônio
Público
8.666,57
103.998,84
3ª Cariri
19ª Brejo Santo
Porteiras
U.M.S de Porteiras
Público
4.673,58
56.082,96
3ª Cariri
19ª Brejo Santo
Penaforte
U.M.S João Muniz
Público
5.000,00
60.000,00
3ª Cariri
20º Crato
Nova Olinda
U.M.S Ana Alencar Alves
Público
3.227,68
38.732,16
3ª Cariri
20º Crato
Salitre
Hospital Municipal Antônio Cavalcante
Público
3.264,13
39.169,56
3ª Cariri
21º Juazeiro do Norte
Caririaçu
Hospital Geraldo L. Botelho
Público
8.515,10
102.181,20
3ª Cariri
21º Juazeiro do Norte
Granjeiro
Hosp. Munic. Dr. José S. de Macedo
Público
5.000,00
60.000,00
TOTAIS E MÉDIAS GERAIS
302.294,45
3.627.533,40
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº05/2019 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90,
pelas Leis Estaduais Nº 15.559/2014, Nº13.331/2003 e Nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1. O Fortalecimento do Controle
Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. As atribuições e competências determinadas no Capítulo III Art. 4º, inciso
XV da lei 12.878/98, que dispõe sobre Organização do Conselho Estadual de Saúde – CESAU e dá outras providências; 3. Considerando o Decreto Nº 7.508,
93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº052 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019