DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA - EMPREGADA
ELAINNE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA 
DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ - CESSÃO DE EMPREGADO - ELAINNE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem por fundamento o Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o Instituto Agropolos do 
Ceará e a Secretaria das Cidades que trata da cessão da empregada ELAINNE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº2346, técnico de nível 
superior pleno I, para prestar serviços, mediante ressarcimento integral das despesas com o empregado cedido, nos termos do artigo nº 48 da Norma Interna 
de Gestão de Pessoas do Instituto Agropolos do Ceará. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e vrgência do 
referido Termo de Cooperação Técnica e Financeira, até 16 (dezesseis) de maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas 
do Termo de Cooperação Técnica e Financeira original, que ora se ratificam. VIGÊNCIA: 16 de maio de 2019. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 
2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES( CESSIONÁRIO); Elainne Cristiane Andrade Ferreira, 
EMPREGADA CEDIDA e Ana Teresa Barbosa de Carvalho, INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ(CEDENTE). SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE CRATO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Esta-
dual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria da CGE nº 011/2015 e Processo Administrativo nº 6200436/2017. OBJETO: A obra de pavimentação 
asfáltica nos bairros Centro, Pimenta, Sossego, São Miguel, Seminário e Vila Alta, no Município de Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 1.134.347,69 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e 
sessenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 134.347,69 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título 
de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril 
de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e José Aílton de Sousa Brasil, PREFEITO DE 
CRATO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº005/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE IRACEMA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e 
suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei 
Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria da CGE nº 011/2015 e Processo Administrativo nº 5832072/2017. OBJETO: A Pavimentação em 
Pedra Tosca das ruas Manoel Leu Diógenes, Manoel Rufino de Negreiros, Luiz Tavares Magalhães, Projetada e Madrinha Alice Dias da Silva e Avenida 
Augusta Clementina de Negreiros no Bairro Jatobá - IRACEMA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento. VALOR: R$ 307.526,53 (trezentos e sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada 
pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 7.526,53 (sete mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e três 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.14.444042
.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES 
e José Juarez Diógenes Tavares, PREFEITO DE IRACEMA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 31.740 de 03 de Junho de 2015 publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO 
FABRICIO SILVINO XIMENES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE POSTO, simbolo DAS-3 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS - NURES, integrante da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO a partir de 01 de Junho de 2018. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de maio de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº388/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR, os servidores relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/04/2018 a 30/04/2018, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de abril de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2018 DE 05 DE ABRIL DE 2018
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
 LOCAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIA ALVES DE LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Prática/Direção/Tarde
Fortaleza
ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Prática/Direção/Manhã
Fortaleza
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018