DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº523/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso de suas 
atribuições legais e em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu 
Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 523/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018
MATR.
NOME
MAIO/2018
JUN/2018
TOTAL - VTE
TOTAL
30059646
Alessandra Lopes de Sousa
42
42
84
R$ 117,60
30059875
Denilson Silva Gonzaga
42
42
84
R$ 117,60
TOTAL
R$235,20
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: JOSÉ HÉLIO GIRÃO;  V - ENDEREÇO: Rua Raimundo 
Costa, Altos - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo 
nº 2066606/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) meses, da vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua 
Raimundo Costa, 765 – Bairro Centro – PACAJÚS-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, com início em 27/05/2018; 
 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 27/05/2018;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/
CE; JOSÉ HÉLIO GIRÃO- Proprietário do imóvel de PACAJÚS-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA;  V 
- ENDEREÇO: Av. Audízio Pinheiro, 57, Henrique Jorge– Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
processo nº 2320910/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de serviço de operação e manutenção preventiva 
e corretiva do sistema de esgotamento dos despejos líquidos sanitários do DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses a contar de 24/05/2018;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 86.400,00(oitenta e seis mil e quatrocentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 24/05/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SHIRLEY 
MUSA DE SOUSA CABRAL- ECOSYSTEM TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA;  V 
- ENDEREÇO: Av. Abolição, 4, 140-B, Mucuripe, CEP: 60.165-080, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, processo nº 0172980/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de serviço de Circuito de Dados, 
contido no grupo 09 - Itens 45 e 51, bem como o item 56, do grupo 10, por mais 12 (doze) meses a contar de 30/05/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
126.399,36 (cento e vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 30/05/2018; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE; RUBENS PAULO ALVES BEZERRA DE ARAUJO- Representante EMPRESA MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: JOSALMIR SANTIAGO ASSUNÇÃO;  V - ENDEREÇO: Rua 
Raimundo Nogueira, 461 – Centro - Horizonte-Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem 
como no Processo nº 1744228/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) meses, da vigência do contrato de locação do imóvel 
situado na Rua Otacílio Viana, 72, Centro, Horizonte/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Horizonte - CE, com início 
em 27/05/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.700,00 (catorze mil e setecentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 27/05/2018; 
 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 02 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE; SR. JOSALMIR SANTIAGO ASSUNÇÃO- Proprietário do imóvel de HORIZONTE/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-Ce;  IV - CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;  V - 
ENDEREÇO: Rua Livreiro Edésio, nº 259 – Dionísio Torres;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e o art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
processo nº 0589989/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do contrato a execução de serviços operacionais auxiliares 
ao atendimento e operação das atividades do departamento estadual de trânsito – DETRAN/CE, os quais deverão ser operacionalizados em caráter contínuo, 
oriundos do procedimento de adesão à Ata de Registro de Preço nº 108/2016 – Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR (itens 02, 03, 04, 
05, 06, 07 e 08), por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2018. b) O reajuste, baseado no INPC, de 2,0669%, conforme Cálculo do Núcleo de Controle 
Contábil e Execução Financeira;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.350.172,70 (oito milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e setenta e dois reais e setenta 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 02/05/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2018.;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE- Representante NC 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: LURDIRENE MELO COUTINHO;  V - ENDEREÇO: residente e 
domiciliada em Novo Oriente/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo 
nº 2718182/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado na Av. São Francisco, nº 635, 
Bairro Centro, Novo Oriente/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2018;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/06/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
;  XII - DATA: Fortaleza, 09 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE; LURDIRENE 
MELO COUTINHO- Proprietária do imóvel de Novo Oriente/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018