DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A 
CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão 
e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos 
(passagens rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos 
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no 
âmbito nacional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
A contratada consagrou-se vencedora do ITEM 01 – Viagens Nacionais. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20170001 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
100.000,00 (Cem mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do 
contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio de custeio 
da CIPP S/A para o ano de 2018. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo 
do Amarante/CE, 08 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Francisco Roberto Araújo Loureiro e Henrique Sergio Ribeiro Abreu.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A. 
CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e 
entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens 
rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres 
de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito 
internacional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
A contratada consagrou-se vencedora do ITEM 02 – Viagens Internacionais. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20170001 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) pagos em conformidade com a cláusula 
sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio do 
CIPP S/A para o ano de 2018. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo do 
Amarante/CE, 08 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Francisco Roberto Araújo Loureiro e Henrique Sergio Ribeiro Abreu.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A 
CONTRATADA: ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS 
LTDA. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de 
Gerenciamento de Resíduos do terminal Portuário do Pecém, em conformidade 
com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29 inciso XV, 
da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de 
Referência vinculado ao processo Nº 892/2018, Parecer Jurídico nº 151/2018 
e demais documentos que ensejaram na presente Dispensa Emergencial, tudo 
parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180 
(cento e oitenta) dias, contados a partir da data da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 277.481,40 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e oitenta 
e um reais e quarenta centavos) pagos em Conformidade com a cláusula 
quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio 
da CIPP S/A para o ano de 2018. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo 
do Amarante-CE, 08 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Francisco Roberto Araujo Loureiro e Caram Jorge Karam Neto.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta do processo nº 0700049/2018/
VIPROC, e de acordo com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
DISPENSAR A PEDIDO, o(a) servidor(a) FRANCISCO HELIO CHAVES 
MARTINS, que exerce a função de Agente de Administração, integrante do 
Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, refe-
rência 26, matrícula(s) nº 1445151X, lotado(a) na Secretaria da Educação, a 
partir 29 de janeiro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETARIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 2459756/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) ANTONIA GENUZIA CAVALCANTE 
RODRIGUES que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional do Magistério, nível F, matrícula n° 15934115, lotado(a) no(a) EEFM 
MIRIAN PORTO MOTA, a partir de 02 de abril de 2018. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 2487458/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSE WELLITON RODRIGUES DO NASCI-
MENTO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional 
do Magistério, nível-F, matrícula n° 3021031X, lotado(a) no(a) CEJA LUZIA 
ARAÚJO DE FREITAS, a partir de 02 de abril de 2018. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 2166325/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 
de maio de 1974, o(a) servidor(a) CLAUDIO DOS SANTOS MOTA que 
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magis-
tério, nível A, matrícula n° 30550919, lotado(a) no(a) EEFM PROFESSOR 
EDMILSON PINHEIRO, a partir de 21 de março de 2018. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 0639048/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 
de maio de 1974, o(a) servidor(a) ACASSIA MARIA DE CARVALHO 
FROTA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do 
Magistério, nível A, matrícula n° 30530713, lotado(a) no(a) EEM OLÍMPIO 
SAMPAIO DA SILVA, a partir de 26 de janeiro de 2018. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo 1037530/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de 
maio de 1974, o(a) servidor(a) OSMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA que 
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, 
nível J, matrícula n° 12278411, lotado(a) no(a) EEFM SIMÃO ÂNGELO, 
a partir de 07 de fevereiro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Antônio Sergio M. Cavalcante 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº0687/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº 0446894/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea 
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018