DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de 
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA NAHIR BATISTA FERREIRA TORRES, que ocupa o cargo de 
Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível L, matrícula(s) nº 1210331X, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso 
DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 18 de Março de 2018 a 28 
de Fevereiro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação 
orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) 
servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os 
relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Mono-
grafia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0693/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
1771926/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LUCIANA 
PEIXOTO BESSA, que ocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível H, matrícula(s) nº 48143717, lota-
do(a) nesta Secretaria, para participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 27 de Abril de 2018 a 31 de Dezembro de 2018, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas 
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0754/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de nº 
7678950/2017-VIPROC, com fundamento no artigo 2º da Lei nº 16.285, de 07 de julho de 2017, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO 
POR EFETIVA REGENCIA DE CLASSE, concedida aos professores pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, APÓS OBTENÇÃO 
DO TÍTULO DE DOUTOR, de 32% (trinta e dois por cento) para 52% (cinquenta e dois por cento) a partir da vigencia constante no anexo único parte 
integrante desta portaria, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0754/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
Nº
MATRÍULA
SERVIDOR
CARGO
PROCESSO
VIGENCIA
1
12031319
ANTONIO LEAL NETO
PROFESSOR
7678950/2017
31/10/17
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PORTARIA Nº0755/2018-GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 0968/2015-GAB, 
da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o que consta no processo 
de nº 2418294/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 2º da Lei nº 16.285, de 07 de julho de 2017, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFI-
CAÇÃO POR EFETIVA REGENCIA DE CLASSE, concedida aos professores pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, APÓS 
OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE, de 27% (vinte e sete por cento) para 32% (trinta e dois por cento) a partir da vigencia constante no anexo único 
parte integrante desta portaria, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0755/2018-GAB, DE 16 DE MAIO DE 2018
Nº
MATRÍULA
SERVIDOR
CARGO
PROCESSO
VIGENCIA
1
15877510
KENIA EDJANE BESERRA DE OLIVEIRA
PROFESSOR
2418294/2018
28/03/18
*** *** ***
PORTARIA Nº0758/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de nº 
1285096/2018-VIPROC, com fundamento no artigo 2º da Lei nº 16.285, de 07 de julho de 2017, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO 
POR EFETIVA REGENCIA DE CLASSE, concedida aos professores pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, APÓS OBTENÇÃO 
DO TÍTULO DE DOUTOR, de 32% (trinta e dois por cento) para 52% (cinquenta e dois por cento) a partir da vigencia constante no anexo único parte 
integrante desta portaria, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
     ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0758/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
Nº
MATRÍULA
SERVIDOR
CARGO
PROCESSO
VIGENCIA
1
11201318
AILA MARIA LEITE SAMPAIO
PROFESSOR
1285096/2018
19/02/18
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PORTARIA Nº0759/2018-GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 0968/2015-GAB, 
da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, tendo em vista o que consta no processo 
de nº 1257572/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 2º da Lei nº 16.285, de 07 de julho de 2017, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFI-
CAÇÃO POR EFETIVA REGENCIA DE CLASSE, concedida aos professores pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, APÓS 
OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE, de 27% (vinte e sete por cento) para 32% (trinta e dois por cento) a partir da vigencia constante no anexo único 
parte integrante desta portaria, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 16 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0759/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018
Nº
MATRÍULA
SERVIDOR
CARGO
PROCESSO
VIGENCIA
1
11914217
MARIA HELENITA FARIAS SENA
PROFESSOR
0952838/2018
06/02/18
2
13788715
GILKA DE ALBUQUERQUE FORTE AGUIAR
PROFESSOR
1576635/2018
28/02/18
*** *** ***
PORTARIA Nº0761 /2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 1687640/2018, 0241893/2018, 4418620/2017 e 2076369/2018, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-
-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CARLOS FREDRIK HEYER, Professor 
Pleno I, matrícula nº 479827-1-5, com carga horária de 40 horas semanais, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018