DOE 21/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado 
do serviço, sem justa causa, desde 23 de março de 2017 até a presente data, na EEFM Clóvis Beviláqua, como também, no Colégio Estadual Justiniano de 
Serpa, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. Tornar sem efeito a Portaria nº 1339/2017-GAB, publicada no DOE de 05 de dezembro de 
2017, página 20, que determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional por Desídia 
Funcional. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0762/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 7179678/2017, 0398385/2018 e 0349473/2018 – VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-
-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CESAR AUGUSTO DE 
OLIVEIRA, Professor pleno I, matrículas nºs 087224-1-2 e 087224-2-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 
9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado 
do serviço, sem justa causa, desde abril de 1991 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. Tornar sem efeito a Portaria nº 
1365/2017-GAB, publicada no DOE de 12 de dezembro de 2017, página 34, em razão de constar só uma matrícula do referido servidor. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0764/2018-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere 
a Portaria nº 0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
professores contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Junho/2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0764/2018-GAB, EM FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2018
ORDEM
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUALIDADE
VALOR TOTAL
1
ABIDAO BEZERRA CAMELO NETO
PROF CTPD LIC PLENA
736827-1-1
15.0
21
315.0
2
ABRAAO ALVES CORREIA MARTINS
PROF CTPD LIC PLENA
743188-1-9
15.0
21
315.0
3
ABRAAO DE OLIVEIRA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
733721-1-9
15.0
21
315.0
4
ACACIO DE SOUSA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
741902-1-9
15.0
21
315.0
5
ADAILTON MOURA DA SILVA
PROF CTPD BACHAREL
743818-1-2
15.0
21
315.0
6
ADALBERTO ALVES DE FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
739797-1-4
15.0
21
315.0
7
ADALEUTON DE QUEIROZ SOARES
PROF CTPD BACHAREL
736634-1-5
15.0
21
315.0
8
ADAUTO MACHADO PORTELA NETO
PROF CTPD LIC PLENA
735787-1-X
15.0
21
315.0
9
ADEILTON JHONES DE MESQUITA GONDIM
PROF CTPD LIC PLENA
740267-1-0
15.0
21
315.0
10
ADELANNIA CHAVES DANTAS
PROF CTPD LIC PLENA
746425-1-9
15.0
21
315.0
11
ADELYANNA MARIA DE CARVALHO
PROF CTPD LIC PLENA
742510-1-3
15.0
21
315.0
12
ADEMIR CARNEIRO PESSOA
PROF CTPD LIC PLENA
736073-1-0
15.0
21
315.0
13
ADENILO CRUZ DE MATOS
PROF CTPD LIC PLENA
740371-1-9
15.0
21
315.0
14
ADERALDO PINHEIRO DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
742680-1-3
15.0
21
315.0
15
ADERSON FELIX DE SOUSA
PROF CTPD PEDAG
734113-1-9
15.0
21
315.0
16
ADNA ALVES DA COSTA
PROF CTPD LIC PLENA
738311-1-3
15.0
21
315.0
17
ADNEY ANDRADE REGO
PROF CTPD LIC PLENA
743712-1-3
15.0
21
315.0
18
ADRIA ALVES BRASIL
PROF CTPD LIC PLENA
737315-1-8
15.0
21
315.0
19
ADRIANA ALVES DE ARAUJO PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
741754-1-4
15.0
21
315.0
20
ADRIANA CRISTINA DE AQUINO
PROF CTPD LIC PLENA
735799-1-0
15.0
21
315.0
21
ADRIANA DOS SANTOS PEREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
740200-1-1
15.0
21
315.0
22
ADRIANA FERNANDES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
743741-1-5
15.0
21
315.0
23
ADRIANA GONCALVES DA SILVA FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
739875-1-2
15.0
21
315.0
24
ADRIANA LIMA DE MORAES
PROF CTPD 7 SEMESTRE
733154-1-7
15.0
21
315.0
25
ADRIANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
745283-1-7
15.0
21
315.0
26
ADRIANA MARIA DOS SANTOS CARDOSO
PROF CTPD LIC PLENA
733585-1-5
15.0
21
315.0
27
ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA
PROF CTPD LIC PLENA
733168-1-2
15.0
21
315.0
28
ADRIANA RODRIGUES MARTINS
PROF CTPD LIC PLENA
740583-1-0
15.0
21
315.0
29
ADRIANA SILVA DA LUZ
PROF CTPD LIC PLENA
747105-1-4
15.0
21
315.0
30
ADRIANA SILVA OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
741779-1-3
15.0
21
315.0
31
ADRIANO BRASILINO DE BRITO
PROF CTPD LIC PLENA
746269-1-2
15.0
21
315.0
32
ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES
PROF CTPD LIC PLENA
737641-1-4
15.0
21
315.0
33
ADRIANO JOSE SOUSA DOS ANJOS
PROF CTPD LIC PLENA
741408-1-5
15.0
21
315.0
34
ADRIANO MOURA DOS SANTOS
PROF CTPD LIC PLENA
730319-1-5
15.0
21
315.0
35
ADRIANO NUNES DE SOUSA
PROF CTPD 7 SEMESTRE
745310-1-6
15.0
21
315.0
36
ADRIANO SOBRINHO DE CARVALHO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
746227-1-2
15.0
21
315.0
37
ADRIANY ALVES SILVA PONTES
PROF CTPD LIC PLENA
735919-1-0
15.0
21
315.0
38
ADRIELY CARVALHO SILVEIRA ALBUQUERQUE
PROF CTPD 7 SEMESTRE
740390-1-4
15.0
21
315.0
39
ADYVANE ALVES VITAL
PROF CTPD LIC PLENA
743561-1-7
15.0
21
315.0
40
AELSON ROMAO BRASIL
PROF CTPD BACHAREL
741853-1-2
15.0
21
315.0
41
AFONSO CARNEIRO TEIXEIRA NETO
PROF CTPD LIC PLENA
746476-1-8
15.0
21
315.0
42
AFONSO FREIRE DA CUNHA FILHO
PROF CTPD LIC PLENA
745105-1-5
15.0
21
315.0
43
AFONSO RIDRIGUES DE OLIVEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
742699-1-5
15.0
21
315.0
44
AFRANIO SOARES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
742023-1-4
15.0
21
315.0
45
AFRODISIO MENDES MORENO
PROF CTPD LIC PLENA
734843-1-6
15.0
21
315.0
46
AGNA RUTH FREIRES DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
740459-1-X
15.0
21
315.0
47
AILA MARIA DE MENEZES PAIVA POLICARPO
PROF CTPD LIC PLENA
743469-1-X
15.0
21
315.0
48
AILA MARIA DE SOUZA BARRETO
PROF CTPD LIC PLENA
746421-1-X
15.0
21
315.0
49
AILZA QUEIROZ OLIVEIRA MARTINS
PROF CTPD LIC PLENA
744846-1-1
15.0
21
315.0
50
AIRTON DE MOURA FERREIRA
PROF CTPD PEDAG
739663-1-0
15.0
21
315.0
51
AISLAN LIMA DE MORAIS
PROF CTPD LIC PLENA
731935-1-6
15.0
21
315.0
52
ALAELTON FRANCISCO NOGUEIRA DO NASCIMENTO
PROF CTPD LIC PLENA
740447-1-9
15.0
21
315.0
53
ALANA DE SOUZA DA ROCHA
PROF CTPD LIC PLENA
738446-1-4
15.0
21
315.0
54
ALANA VITAL DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
735967-1-8
15.0
21
315.0
55
ALAN BORGES FONTENELE
PROF CTPD LIC PLENA
738425-1-4
15.0
21
315.0
56
ALAN DE ALMEIDA SAMPAIO
PROF CTPD LIC PLENA
741814-1-4
15.0
21
315.0
57
ALAN ELKINSON LOPES DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
741715-1-6
15.0
21
315.0
58
ALANE MARA DOS SANTOS DE MENEZES
PROF CTPD LIC PLENA
739102-1-8
15.0
21
315.0
59
ALAN JUNIOR FERREIRA DE ABREU
PROF CTPD LIC PLENA
734084-1-5
15.0
21
315.0
60
ALAN KEMPS CERQUEIRA LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
741102-1-5
15.0
21
315.0
61
ALANNY CRISTINA BARBOSA DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
741190-1-8
15.0
21
315.0
62
ALANO DE LIMA PITOMBEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
743783-1-5
15.0
21
315.0
63
ALAN TAVARES RIBEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
744925-1-7
15.0
21
315.0
64
ALBA MONTEIRO CAMPOS
PROF CTPD LIC PLENA
733634-1-1
15.0
21
315.0
65
ALBA VALERIA LEITAO JORGE MEDEIROS
PROF CTPD LIC PLENA
732742-1-4
15.0
21
315.0
66
ALBERIO LOURENCO VIEIRA ROCHA
PROF CTPD LIC PLENA
745569-1-4
15.0
21
315.0
67
ALBERTINA CLAUDIA LEITE
PROF CTPD LIC PLENA
737290-1-7
15.0
21
315.0
68
ALBERTO BARROS DO NASCIMENTO
PROF CTPD LIC PLENA
738864-1-4
15.0
21
315.0
69
ALCEU AUGUSTO PEREIRA NETO
PROF CTPD LIC PLENA
742934-1-7
15.0
21
315.0
70
ALCIDES ALVES DE SOUSA
PROF CTPD LIC PLENA
746181-1-1
15.0
21
315.0
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº093  | FORTALEZA, 21 DE MAIO DE 2018