DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            políticas que norteiam a assistência à saúde junto a SESAI/MS, DSEIs e Pólos Bases, sendo defendido pelo Excelentíssimo senhor Ministro da Saúde, Dr. 
Luiz Henrique Mandetta. 2. Recomendar aos Conselhos Municipais de Saúde, cujos municípios tenham povos indígenas reconhecidos, para que os mesmos 
através de Resoluções e/ou Moções manifestem-se at ravés de discussões e apoio a não municipalização e/ou Estadualização do Subsistema de Atenção à 
Saúde dos Povos Indígena e as políticas que norteiam a assistência à saúde junto a SESAI/MS; 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura 
devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL 
DE SAÚDE, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019
Pedro Alves de Araújo Filho 
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL 
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1109/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°1109/2018, Processo VIPROC 8858480/2017, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Materiais Odontológicos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº 1109/2018 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S.A
R$9,38
R$9.961,56
3
R$2,52
R$51.786,00
10
R$39,89
R$12.166,45
11
R$6,82
R$32.497,30
12
R$22,54
R$9.128,70
13
R$6,60
R$54.780,00
14
R$4,19
R$10.315,78
15
R$1,10
R$990,00
16
R$58,18
R$52.362,00
17
R$5,69
R$8.819,50
2
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP
R$10,12
R$10.069,40
4
E.C DOS SANTOS COMERCIAL – EIRELLI - EPP
R$3,48
R$7.134,00
5
NUVEX COMERCIO DE PRO. MEDICOS LTDA
R$20,64
R$64.912,80
6
HP DE VASCONCELOS ME
R$4,85
R$11.688,50
7
R$28,10
R$41.588,00
8
R$12,51
R$41.408,10
9
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
R$77,29
R$18.549,60
VALOR TOTAL
R$438.157,69
Fortaleza, 11 de março de 2019. 
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 049, Fortaleza, 12 de março de 2019, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1485/2018. Onde 
se lê: EMPRESA VENCEDORA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOP-
TACE Leia-se: EMPRESA VENCEDORA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA 
- COOSAÚDE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, 13 de março de 2019.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº03/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 03/2019 e Processo Administrativo nº 00006186/2019, que tem por 
objeto o processo seletivo simplificado para a formação do Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica para atender, quando 
convocados, as demandas do Projeto de Qualificação em Vigilância à Saúde, por meio do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG) 
da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). Art. 1º – Constituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de 
acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados pelos candidatos. Art. 2º – Designar para compor 
a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I  – LÍGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA II – LUCIANA LOPES ROCHA 
III – FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2019.      
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa 
SUPERINTENDENTE  
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EDITAL Nº03/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 
12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamen-
tada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013,considerando processo administrativo nº 00006186/2019 torna público, para conhecimento dos 
interessados, o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1 Processo Seletivo para formação de um Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica, para atender, quando convocados, 
as demandas do PROJETO DE QUALIFICAÇÃO EM VIGILÂNCIA À SAÚDE, do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG) da 
Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), a qual designará uma Comissão Avaliadora, por meio 
de Portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), para o certame. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização 
desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.1.1. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação, no decorrer de qualquer atividade da seleção, não recebida em decorrência 
de problemas nos computadores ou equipamentos eletrônicos, usados pelos Participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, 
conexões 2G/3G/4G, EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos 
sistemas ou servidores de rede computacional.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019