DOE 24/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de maio de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº096 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO II - OBJETO: O presente termo 
Aditivo tem como objetivo readequar planilha orçamentária e o cronograma 
de desembolso do Convênio nº 01/SRH/CE/2017, que tem como objeto a 
Construção do Açude Muquem no Distrito de São Miguel, no Município 
de Quixeramobim-CE, com estrita observância das condições inseridas no 
referido instrumento.Fica inalterado o valor inicialmente conveniado de R$ 
1.858.229,74 (um milhão oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte 
e nove reais e setenta e quatro centavos). A convenente deverá devolver os 
valores e rendimentos repassados e não utilizados em decorrência da presente 
readequação de planilha contratual.Fundamenta-se o presente termo nos 
arts. 22 da Lei Complementar nº 119/2012, bem como o art. 45 do Decreto 
Estadual nº 31.406/2014 c/c art. 65, I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e 
tudo o que se refere o Processo Administrativo n.º 0369571/2018. III - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio n.º 01/SRH/CE/2017 
não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo 
em vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,23 de abril de 2018. 
ASSINADO POR: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA Secretaria dos 
Recursos Hídricos E CLÉBIO PAVONE FERREIRA DA SILVA, Prefeitura 
Municipal de Quixeramobim – CE.
Ricardo Veras Paz 
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº43/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: AGROMAQUINAS 
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, com sede na Av. Lindolfo 
Azevedo Brito, n° 191-B, Feliciano Pereira dos Santos – Brumado - Bahia, 
CEP: 46100-000, Fone/Fax (77) 3441-9101, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.604.422/0001-90. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de julho de 
2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na 
solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 008/2018 da DIRE-
TORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento 
acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: 
I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 2920
0001.18.544.016.22408.01.449051.10000.0.40 II - APOSTILAMENTO: 2920
0001.18.544.016.22408.01.449051.10000.0.40 29200001.18.544.016.22408
.01.44905100.1.00.00.0.40 Fortaleza, 21 de maio de 2018. YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2018.
Camila Guimarães Maia 
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº49/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: TERRA PERFU-
RAÇÕES LTDA, com sede na Rod. BR 116, KM 9, n° 9585 - Messejana – 
Fortaleza/Ce, CEP: 60.842-395, inscrita no CNPJ sob o nº 00.197.503/0001-07, 
tel/fax: (85) 3474-0916. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de agosto 
de 2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na 
solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 008/2018 da DIRE-
TORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento 
acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: 
I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 2920
0001.18.544.016.22408.03.449051.11000.0.40 II - APOSTILAMENTO: 2920
0001.18.544.016.22408.03.449051.11000.0.40 29200001.18.544.016.22408
.01.44905100.1.00.00.0.40 Fortaleza, 21 de maio de 2018. YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2018.
Camila Guimarães Maia 
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº53/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: AGROMAQUINAS 
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, com sede na Av. Lindolfo 
Azevedo Brito, n° 191-B, Feliciano Pereira dos Santos – Brumado - Bahia, 
CEP: 46100-000, Fone/Fax (77) 3441-9101, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.604.422/0001-90. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de setembro 
de 2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, 
na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 
8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 008/2018 da 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Aposti-
lamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos 
contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIO-
NADO: 29200001.18.544.016.22408.01.449051.00.1.10.00.0.40 (01 a 15). 
II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.016.22408.01.449051.00.1.10.
00.0.40 (01 a 15). 29200001.18.544.016.22408.01.44905100.1.00.00.0.40 
Fortaleza, 21 de maio de 2018. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superinten-
dente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
– SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2018.
Camila Guimarães Maia 
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 58/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: AGROMAQUINAS 
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, com sede na Av. Lindolfo 
Azevedo Brito, n° 191-B, Feliciano Pereira dos Santos – Brumado - Bahia, 
CEP: 46100-000, Fone/Fax (77) 3441-9101, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.604.422/0001-90. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de setembro 
de 2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na 
solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 008/2018 da DIRE-
TORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento 
acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: 
I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 
29200001.18.544.016.22408 (01 a 15) 44905100.1.10.00.0.40. II - APOSTI-
LAMENTO: 29200001.18.544.016.22408 (01 a 15) 44905100.1.10.00.0.40. 
29200001.18.544.016.22408.01.44905100.1.00.00.0.40 Fortaleza, 21 de maio 
de 2018. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em 
Fortaleza-CE, 21 de maio de 2018.
Camila Guimarães Maia 
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº62/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: TERRA PERFURA-
ÇÕES LTDA, com sede na Rod. BR 116, KM 9, n° 9585 - Messejana – Forta-
leza/Ce, CEP: 60.842-395, inscrita no CNPJ sob o nº 00.197.503/0001-07, tel/
fax: (85) 3474-0916. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de setembro 
de 2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na 
solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 008/2018 da DIRE-
TORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento 
acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: 
I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 2920
0001.18.544.016.22408.01.449051.10000.0.40 II - APOSTILAMENTO: 2920
0001.18.544.016.22408.01.449051.10000.0.40 29200001.18.544.016.22408
.01.44905100.1.00.00.0.40 Fortaleza, 21 de maio de 2018. YURI CASTRO 
DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2018.
Camila Guimarães Maia 
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº95/2016/SOHIDRA. CONTRATADA: VALE DO PUIU 
LTDA - EPP, com sede na Av. Caxangá, n° 612, Madalena – Recife - Pernam-
buco, CEP: 50610-230, Fone: (81) 3032-5534/(81) 99136-2457, inscrita no 
CNPJ sob o nº 41.235.813/0001-48. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
23 de DEZEMBRO de 2016. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. O Superintendente da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de 
suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo 
no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo 
com C.I. N° 008/2018 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA