DOE 15/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 15 de maio de 2018 | SÉRIE 3 | ANO X Nº089 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de
02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO,
o(a) servidor(a) FELIPE MACEDO RANGEL LEITE VIANA, matrícula
800039-19, lotado(a) no(a) CÉLULA DE GESTÃO PATRIMONIAL E DE
ALMOXARIFADO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura
organizacional do(a) GABINETE DO GOVERNADOR a partir de 02 de Maio
de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.213 de 03 de Maio
de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017,
RESOLVE NOMEAR, VIVIANE MARIA FREIRE DOS ANJOS, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a)
no(a) CÉLULA DE GESTÃO PATRIMONIAL E DE ALMOXARIFADO,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) GABINETE DO GOVER-
NADOR, a partir de 02 de Maio de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR,
em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº373/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de
julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO NARCISO
SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador Especial,
matrícula nº 300080.1-4, deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília - DF,
no período de 15 a 16 de maio do ano em curso, com a finalidade de repre-
sentar o Governo do Estado do Ceará em reunião com gestores estaduais de
Políticas Públicas de Direitos Humanos para LGBT. Na ocasião será lançado
e assinado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTFóbica,
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro
reais e vinte centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no
valor de R$ 2.638,91 (dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e
um centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.282,36 (três mil, duzentos e
oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 11 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 105/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO
GOVERNADOR, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza – Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada
em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa INBEATS PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.720.738/0001-
75, com sede na Av. Expedicionários, nº 4.775, Parreão, CEP: 60.410-305,
Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. João José Silva Vasconcelos,
brasileiro, portador do CPF nº 617.560.833-04. OBJETO: Contratação para
apresentação da banda musical “INBEATS”, em virtude do evento oficial do
Governo do Estado do Ceará denominado “Entrega de 926 Bolsas do Programa
Ceará Atleta”, a ser realizado no dia 26 de março de 2018, no município de
Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do
Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de
novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: O Valor global do presente Contrato é de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela
única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 111000
15.04.122.081.18600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
26 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante,
Secretária Executiva do Gabinete do Governador - representante do CONTRA-
TANTE e João José Silva Vasconcelos – representante da CONTRATADA.
Mônica Pontes Aguiar
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº086/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017,
publicada no D.O.E em 03 de fevereiro de 2017e com fundamento no artigo
67 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor RAFAEL
GOMES ESCOSSIO, Coordenador da Administração Palaciana, matrícula
300183-1-1, como GESTOR dos Contratos nºs 066/2017, 084/2017, 115/2017,
148/2017 e 149/2017, passando este, a partir desta data, responder pela gestão
e controle dos mesmos. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTEIRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.654.114/0001–02, com sede na
Rua Mestre Zuca, Nº 16 – Bairro Centro, Porteiras – Ce, CEP: 63.270-000..
OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “Festa da Coroação de Nossa
Senhora da Conceição”, a realizar-se no dia 01/06/2018, que tem por finalidade
o resgate histórico e cultural do Município de Porteiras - Ce, com a realização
de manifestações direcionadas para a valorização de uma tradição de mais
de 60 anos, desde a fundação do Município, quando religiosos ergueram a
igreja da Matriz e instituíram a coroação, objetivando a integração entre os
munícipes e os visitantes de localidades próximas, ofertando, assim, cultura
e entretenimento ao seu público, possibilitando, dessa forma, o desenvol-
vimento econômico e turístico da região, com o consequente estímulo à
geração de emprego e renda para a população, tudo em conformidade com
o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 116 da
Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC
119/2012 e alterações, o Decreto n° 31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014,
e o Processo Administrativo n° 1510715/2018. FORO: Cidade de Fortaleza
- Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias,
a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR : Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se
o Valor Global de R$ 36.640,00 (trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais
), obrigatoriamente depositado na conta bancária específica acima mencio-
nada, cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o
valor de R$ 6.640,00 (seis mil seiscentos e quarenta reais), em parcela única,
com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.01.334041.10000.0 DATA
DA ASSINATURA: 07 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. Fábio
Pinheiro Cardoso, Prefeito Municipal de Porteiras - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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