DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 006/2018 FIRMADO AO CONTRATO Nº 024/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARA, POR
INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA PRISMA VIGILÂNCIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.453/0001-95; V - ENDEREÇO: Rua Comandante José
Cals de Oliveira, nº 61, Guararapes - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo ao Contrato nº 024/2015, cujo objeto visa a
prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos, no Anexo I - Termo de Referência, do Edital de
Pregão Presencial nº 20140001, com respaldo no inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/
CEGET exarado nos autos do processo administrativo nº 1885190/2018; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo nº
006/2018 a prorrogação do prazo do Contrato nº 024/2015, que tem como objeto a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CLT para atender as necessidades da área de vigilância armada para o depósito de Juazeiro do Norte; IX - VALOR GLOBAL: O valor global é
de R$ 218.327,16 (duzentos e dezoito mil, trezentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) e o valor mensal R$ 18.193,93 (dezoito mil, cento e noventa e
três reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04/05/2018, com seu término
em 03/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento, Termo de Prorrogação Contratual, com a respectiva
autorização nos termos contidos na Lei atinente; XII - DATA: 02 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL
DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTOR DO CONTRATO e Sônia Maria Gondim Studart - PRISMA VIGILÂNCIA LTDA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 001/2018 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 013/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ÍCONE ELEVADORES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.850.883/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua
Monsenhor Bruno, 2.500, A, Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 002/2017, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e fundamento no art.
57, inciso II e legislação pertinente, tendo em vista que permanece mais vantajoso para a administração a prorrogação do aludido contrato; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 013/2017, que tem como objeto os serviços de
Manutenção integral, preventiva, corretiva com reposição de peças dos 02 (dois) Elevadores de marca GMV Green Lift, devidamente instalados na Divisão
de Homicídios, situado na Rua José Euclides c/Av. Aguanambi nº 1720, Bairro de Fátima - Fortaleza-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global será de
R$ 12.000,00 (doze mil reais) e o valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses,
iniciando-se 02/05/2018, com seu término em 01/05/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento, Termo
de Prorrogação Contratual, com a respectiva autorização nos termos contidos na Lei atinente; XII - DATA: 01 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Elpídio Brígido Filho - ÍCONE ELEVADORES LTDA.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2018
CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ LTDA - COOPSIC, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.977.744/0001-40, com sede na Rua Afonso Celso, 1096, sala 4, Meireles - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do contrato o serviço de aten-
dimento psicológico aos servidores da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do edital e na proposta da contratada que constituem parte do termo independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato
tem como fundamento legal o edital do Pregão Eletrônico nº 20170036 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 02/05/2018 e término em 01/05/2019. VALOR GLOBAL:
R$ 164.080,000 (cento e sessenta e quatro mil e oitenta reais), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.003.22387.03.33903900.1.00.00.0.30 - MAPP: 102901 - PF: 1010210022016C. DATA DA ASSINATURA: 02
de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Everardo Lima da Silva - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Sônia Maria Amaral da Paz - GESTOR DO
CONTRATO e Raimundo Maria de Andrade - COOPSIC
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com
o art. 3º, V, § 5º, art. 4º e art. 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, § 1º, § 2º e § 4º do Decreto Estadual nº 31.804/2015,
resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM
RAIMUNDO CELESTINO DE SOUZA, MAT. 021.339-1-1, a contar de 1º de março de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 135558590/SPU, RESOLVE
REFORMAR, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 187, 188 inciso II, 190 inciso IV, 191, 193 inciso II, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro
de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, MARCOS AURÉLIO DE SÁ
RIBEIRO, matricula funcional nº 136.008-1-3, CPF nº 44196601391, na atual graduação de SOLDADO PRONTO, competindo-lhe os proventos integrais
da mesma graduação, a partir de 09/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei nº 15.285 de 08/01/2013
95,59
Gratificação Militar - Lei nº 15.285 de 08/01/2013
941,63
Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº 15.285 de 08/01/2013
777,10
Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº 15.285 de 08/01/2013
971,53
TOTAL
2.785,85
TORNANDO SEM EFEITO, o ato governamental publicado no DOE de 12/04/2017, que publicou a reforma do soldado PM Marcos Aurélio de Sá Ribeiro,
matrícula nº 136.008-1-3. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018
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