DOE 14/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 162189745-SPU, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 40, § 9º e 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 58, 180, inciso
II e 182, inciso I, c.1, 210 § 5º, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pela Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, combinado com o art. 7º, da
Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar, JOSÉ CLEUTON DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº 091.134-
1-X, CPF nº 162.487.913-68, na atual graduação de SUBTENENTE PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 31/03/2016,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
211,28
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
21,13
Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.513,68
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.305,91
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.093,15
TOTAL
4.145,15
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, os 09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 180163507, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, RONALD ARAUJO DE OLIVEIRA, matricula
funcional nº 0010681X, CPF nº 36262498320, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 05/01/2018,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 069/2018, do dia 13/04/2018, que publicou o extrato de Inexigibilidade de Licitação n° 20180005 - PMCE.. Onde se lê: VALOR
GLOBAL: R$ 2.381.204,00 (dois milhões trezentos e oitenta e um mil duzentos e quatro reais), CNPJ: 57.494.031/0020-54 Leia-se: VALOR GLOBAL:
R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais), CNPJ: 57.494.031/0001-63 Frotaleza, 09 de maio de 2018.
Sandra Ádila Vieira da Silva TEN-CEL QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº001/2018 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço , com a finalidade de realizar serviço de combate à incêndio, prevenção aquatica, salvamento e
resgate e outros serviços inerentes à atividade Bombeiro Militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos militares mencionados no anexo único desta portaria,
de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo
as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 31 de
janeiro de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ABELARDO DA ROCHA FARIAS
CAP QOABM
IV
LIMOEIRO DO NORTE/
TABULEIRO DO NORTE-
02/02/2018 a
07/02/2018
64,83
5,5
356,57
AGNALDO ALEXANDRE VIANA
TCEL QOBM
IV
ITAPIPOCA/ACARAU-
02/02/2018 a
07/02/2018
64,83
5,5
356,57
ANDERSON ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA
SD
V
ITAPIPOCA/ACARAU-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
ANTONIO ARAUJO DA SILVA
ST BM
V
ITAPIPOCA/ACARAU-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
ANTONIO FABIANO FERREIRA
SD
V
LIMOEIRO DO NORTE/
TABULEIRO DO NORTE-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
ANTONIO MARCOS BRITO REIS
ST BM
V
LIMOEIRO DO NORTE/
TABULEIRO DO NORTE-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
ANTONIO REGIS GUEDES NOBRE
ST
V
ARACATI/BEBERIBE-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
BRENO OLIVEIRA DA SILVA
SD
V
ITAPIPOCA/ACARAU-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
CARLOS DIEGO SOUZA GOMES
SD BM
V
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARUANA-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
CARLOS MAGNO BEZERRA LIMA
SGT BM
V
FORTALEZA/JIJOCA-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
DANIEL ARAUJO DA SILVA
SD BM
V
ITAPIPOCA/ACARAU-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
DANIEL DE LIMA VIDAL
SD
V
ITAPIPOCA/ACARAU-
02/02/2018 a
07/02/2018
61,33
5,5
337,32
154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2018
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