DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e
quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “c”, §1º e 3º do art.4º,
art.5º e art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 06
de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº260/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro
de 2018, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2018, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº 300157-
1-1, lotado no Departamento Estadual de Transito-DETRAN, ora à disposição
da Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 07 de novembro do
ano em curso, a fim de participar de reunião no Ministério do Turismo sobre
o Teleférico da cidade de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe passagem aérea
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.714,83 (hum
mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), de acordo com o
artigo 3º; § 3º do art. 4º e art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária propria da
Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza,
06 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o ADIAMENTO da
Licitação Nº 20180003 regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO
TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA Execução da Travessia Método não Destrutivo -
MND do Reforço da Rede de Distribuição da Localidade do Jabuti, Município
do Eusébio-Ce. MOTIVO: Alterações no Edital. ENDEREÇO E DATA DA
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–
Fortaleza-Ce, no dia 05 de dezembro de 2018 às 10:30h. FORNECIMENTO
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20180001,
regido pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos- COGERH, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉ-
RIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM
DE DUAS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO PARA APROVEITA-
MENTO HÍDRICO DO RIO PIRANGI PARA CONTRIBUIÇÃO DOS
CANAIS DO TRABALHADOR E DO EIXÃO DAS ÁGUAS PARA ABAS-
TECIMENTO DA RMF, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150,
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 06 de dezembro
de 2018 às 10:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08
de novembro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
IG Nº982447000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180003 de interesse da Perícia Secretaria do Turismo – SETUR, cujo
OBJETO é: Serviço de manutenção de nível 2 (recarga e manutenção)
e de nível 3 (teste hidrostático) nos extintores de incêndio e manutenção,
inspeção e teste hidrostático nas mangueiras de incêndio instaladas no Centro
de Eventos, Centro de Turismo, Centro de Convenções do Cariri e Secretaria
do Turismo, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 14442018, até o dia 26/11/2018, às 11h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
IG Nº969781000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180011 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA,
cujo OBJETO é: Aquisição de materiais diversos: bobina, haste, porta
cabo, percursor, trépano chave de aperto e pescador de ferramentas,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 8732018, até o dia 27/11/2018, às 10h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180045
IG Nº984791000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20180045 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO
é: Aquisição de racks para atendimento das necessidades gerais da Polícia
Civil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 14602018, até o dia 27/11/2018, às 10h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180071
IG Nº972199000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180071, de interesse da Perícia Forense do Estado do
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de Freezer -30°C e Proveta
para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises Laboratoriais
Forenses – CALF/PEFOCE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 12632018, até o dia 26/11/2018, às 10h (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180084
IG Nº985331000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180084 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará Perícia Forense
– PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de Suporte para Cabeça, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 14982018, até o dia 26/11/2018, às 16h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
07 de novembro de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180098
IG Nº984514000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20180098 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE,
cujo OBJETO é: Aquisição de 01(um) Osciloscópio para aparelhamento
do parque tecnológico do Núcleo de Balística Forense da Perícia Forense do
Estado do Ceará – PEFOCE, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14402018, até o dia 27/11/2018, às
15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180960
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 20180960, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº211 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
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