DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181277
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
nº – 12772018 Comprasnet da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, cujo OBJETO é Registros de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Material Médico Hospitalar (MARCAPASSO CDI), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital no valor global de R$ 384.734,10. A íntegra da ata
do certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada no
sistema comprasnet https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181283
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão
nº 12832018 Comprasnet, da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é
Aquisição de peças e acessórios de reposição para carros de transporte
diversos, cumpridas as formalidades legais, as propostas das licitantes inte-
ressadas foram desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. A
íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20150002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20150002,
originária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém – CIPP S.A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE
CONTÊINERES DE CARGAS PERIGOSAS DO TERMINAL PORTUÁRIO
DO PECÉM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por
mais 60 (sessenta) dias, até 19/01/2019, tendo em vista que a expiração do
prazo de validade acontecerá no próximo dia 20/11/2018. A manifestação de
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 20/11/2018. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz - CEP: 60811-520 - Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644 -Edson
Queiroz, CEP: 60834-355, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo
aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato mencionado, por
12 (doze) meses, de acordo com a cláusula quarta, item 4.1 do Contrato
original e fundamentado no art. 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a
partir de 13 de novembro de 2018, e sem reajuste contratual por um período
de 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de
prazo, o valor do presente aditivo é de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro
mil e oitocentos reais) ficando o valor mensal em R$ 15.400,00 (quinze mil
e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 13
de novembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos
Viana, Procurador Geral do Estado; XII - DATA: 08 de Novembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do
Estado e Francisco de Morais Bezerra, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0028/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR. OBJETO: Patrocínio,
na modalidade PATROCINADOR PRATA, para o I SEMINÁRIO DE
REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, a ocorrer nos dias 08 e 09 de
novembro de 2018, na cidade de Jijoca de Jericoacoara/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília/DF.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), pagos em parcela única, em até 15 (quinze) dias
contados da assinatura do presente CONTRATO. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 13200001.04.122.500.21940.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA
ASSINATURA: 06 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Silvio Humberto
Viana Diniz (Representante Legal da Contratada).
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO
Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2016;
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE, CNPJ nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av.
General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, 2º andar, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: CAIENA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE
LTDA, CNPJ nº 07.228.258/0001-99; V - ENDEREÇO: Av. 34, nº 578,
bairro Vila Operária, CEP 13.504-110, Rio Claro - SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Diretrizes do Banco Mundial, e subsidiariamente pelo
art. 57, §2º da Lei Ordinária Nacional nº 8.666/93; VII- FORO: As demais
Cláusulas permanecem inalteradas; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência, limitado até 14 de dezembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL:
As demais Cláusulas permanecem inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Limitado
até 14 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
permanecem inalteradas; XII - DATA: 01 de novembro de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, REPRESENTANTE
DA CONTRATANTE, e Caio Miguel Marques, REPRESENTANTE DA
CONTRATADA .
Lara de Oliveira Osório Ayres
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/OAB/
CE Nº 26.781
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº228/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
7787930/2018, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA
PINHEIRO, Graduada, Mestre e Doutora em Enfermagem (UFC) e espe-
cialista em Educação em Saúde (Ministério da Saúde), avaliará a instituição
com a finalidade de proceder à verificação prévia no Centro Educacional
Elos, localizado na Rua Álvaro Cesário Dantas, 188 - Bom Principio, Pedra
Branca-CE, quanto à Autorização para ministrar a especialização Técnica
de Nível Médio em Urgência e Emergência – Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, aos 06 de novembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº229/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 0442155/2018, RESOLVE designar ANYA PIMENTEL GOMES
FERNANDES VIEIRA, Graduada em Odontologia e Farmácia, Pós-Gra-
duação em Saúde Coletiva, Odontologia e em Odontopediatria, Mestre em
Odontopediatria e Doutora em Odontologia, avaliará a instituição com a
finalidade de proceder verificação prévia no Instituto de Formação para o
Trabalho (INFORT), localizada na Rua Dr. João do Monte, 920 - Centro -
Sobral-CE, quanto ao Credenciamento da referida instituição de Ensino, e ao
Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal – Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de novembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2018
CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrito no
CNPJ (MF) sob o nº 01.807238/0001-96, com sede na Av. Barão de Studart,
598, Meireles, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, neste
ato representado pela Secretária Executiva do Gabinete da Vice-Governadora,
CARLA MELO DA ESCÓSSIA, portadora do RG nº. 799525 SSP/CE e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº211 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
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