DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1444/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
01
IRAN ÁGUILA MACIEL
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
19985210
A e M
80
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº269/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO 
/ 2018. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°269/2018, 24 DE OUTUBRO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA KECIA PAES DA SILVA
Orientador de Célula - DNS 3
300161.1-4
15,00
20
300,00
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Assessor Técnico - DAS 1
300162.1-7
15,00
20
300,00
CRISTIANO MORAES MIRANDA
Orientador de Célula - DNS 3
300152.1-5
15,00
20
300,00
EDWARD JENNER MAGALHÃES DIOGENES
Coordenador - DNS 3
300151.1-8
15,00
20
300,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Articulador - DNS 3
300154.1-X
15,00
20
300,00
FRANCISCO CARLOS BARROS ROCHA
Assessor Técnico - DAS 1
300150.1-0
15,00
20
300,00
FRANCISCO LOPES MATOS
Assessor Técnico - DAS 1
300119.1-0
15,00
20
300,00
JOANA MARTINS DE ANDRADE
Orientador de Célula - DNS 3
300160.1-7
15,00
20
300,00
KARLA CAMILA SOUSA DE SOUSA
Coordenador - DNS 3
300134.1-7
15,00
20
300,00
MARIANA OLIVEIRA DO RÊGO
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
300012.1-4
15,00
20
300,00
MARIINHA VALESKA PASSOS BARBOSA
Orientador de Célula - DNS 3
300132.1-2
15,00
20
300,00
MURILO ROCHA LIMA PIMENTEL
Orientador de Célula - DNS 3
300142.1-9
15,00
20
300,00
RICARDO WAGNER DANTAS SILVEIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300149.1-X
15,00
20
300,00
ROSEMBERG SALDANHA DA SILVA
Assessor Técnico - DAS 1
300115.1-1
15,00
20
300,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1262/2017 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6072934/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 
47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE, CPF 06161081334, que exerce a função de Assistente de Atividade de 
Transito e Transportes, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00012718, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - 16 ( Lei nº 16.206/2017)
1.380,47
Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74 - art. 43)
276,09
Gratificação de Produtividade 165%(Lei 15.204/2012 c/c 16.122/2016)
2.277,78
Vantagem Pessoal (Lei nº 11.171/86)
119,26
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/99)
176,61
TOTAL
4.230,21
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2017.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza-Ce;  IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS 
E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 297, São João do Tauape;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 5677665/2018;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS, EM EQUI-
PAMENTOS EXISTENTES EM TODOS OS AMBIENTES CLIMATIZADOS ENTRE APARELHOS, CONDENSADORES, EVAPORADORES E 
CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DO DETRAN/SEDE, POSTOS DA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ , por mais 12 (doze) meses 
a contar de 25/10/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 998.013,60 (novecentos e noventa e oito mil, treze reais e sessenta centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a contar de 25/10/2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 11 de outubro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: PABLO 
ROCHA XIMENES PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; JORDANA GOUVEIA FAÇANHA Representante ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS 
ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº234/2018-SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 8677658/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrícula 
nº 430791.1-5, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional do Cariri-URCA, a viajar a Cidade de FORTALEZA/CE, no período de 19 a 20 
de outubro de 2018, com o objetivo de participar de uma comemoração do “Dia do Professor” no qual será um dos homenageados com o Troféu “Coruja 
APESC”, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º; art. 10º, Classe II do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PORTARIA Nº238/2018-SECITECE - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 8864369/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrícula 
nº 430791.1-5, ocupante do Cargo de Reitor da Universidade Regional do Cariri-URCA, a viajar a Cidade de FORTALEZA/CE, no período de 29 a 31 de 
outubro de 2018, com o objetivo de participar de Reunião do MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários, no Pavilhão de Eventos (Residência 
Oficial) com o Governador Camilo Santana, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018