DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de contrato dar-se-á na forma do Parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual e de 36 (trinta e seis) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 32.980,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais) pagos em reais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.1.00.00.0.30, 31200006.19.122.061.22590.03.33903900.2.70.00.1.30, 31200006
.19.122.500.22159.03.33903900.1.00.00.0.20 e 31200006.19.122.500.22159.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE e JOÃO AMATO NETO e LUIS FERNANDO 
PINTO DE ABREU – Representantes legais da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3948111/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, LUIZ VIRGINIO MORAIS 
CORREIA PINHEIRO, CPF 17368472368, que exerce a função de ARQUITETO, classe IV, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 13377014, lotado na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/06/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.206/2017, c/c o Decreto nº 32.202/2017
2.862,60
Progressão Horizontal 15% -art.43 § 1º da Lei nº9.826/74
429,39
TOTAL
3.291,99
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2018
PROCESSO Nº7936340/2018
Espécie: TERMO DE COLABORAÇÃO – TC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE SELEÇÃO DO XII ENCONTRO 
MESTRES DO MUNDO 2018 publicado no Diário Oficial do Estado datado de 19 de julho de 2018, na Lei Estadual nº 16.468/2017, de 27 de junho de 
2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, na Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que Institui o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC), na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 
2014, e demais legislações aplicadas à matéria. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio financeiro que 
o Estado do Ceará presta ao(à) PROPONENTE através do Fundo Estadual de Cultura – FEC para a realização do XII Encontro Mestres do Mundo que será 
realizado na cidade de Aquiraz, no período de 21 a 24 de novembro de 2018, com execução de 16 de outubro de 2018 a 15 de abril de 2019, conforme Plano 
de Trabalho (parte integrante deste instrumento), independente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 812.500,00 
(oitocentos e doze mil e quinhentos reais), sendo R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de 
Cultura– FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33504100.2.70.00.1.40, que serão creditados em duas parcelas em conta bancária 
específica, sendo R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) referente a primeira parcela, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referente a segunda 
parcela e R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), oferecidos como contrapartida pela PROPONENTE, que deverão ser detalhadamente 
comprovados através de bens e serviços economicamente mensuráveis. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA entra em vigor 
a partir de 16 de outubro de 2018 e terá duração até 15 de abril de 2019, podendo ser prorrogado, nas condições legais previstas na prorrogação de ofício, 
devendo esta ser fundamentada e formulada em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, desde que aceita pela SECULT. Foro: Fortaleza/CE; 
Data da assinatura: Fortaleza – CE, 16 de outubro de 2018. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e CÍCERO LEONARDO PEREIRA DE 
OLIVEIRA - INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE, CULTURA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº205/2018
PROCESSO Nº5769748/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E ROBERTO SEVERIANO BOMFIM JUNIOR, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 2016, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado 25 de janeiro de 2017, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 5769748/2018 Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “VESTÍGIOS DA PRÉ-HISTÓRIA CERENSE”, 
devidamente aprovado no XIII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 25 de janeiro de 2017 e 
conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o 
valor global de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), sendo R$ 100.000,00(cem mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Tesouro estadual, na 
dotação orçamentária n° 27100011.13.392.044.18218.03.33904800.1.00.00.0.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária 
específica, e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente 
comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 27 de setembro de 2018 a 30 de março de 2019. Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 27 de setembro de 2018. Assinantes: MARIA SUZETE NUNES - Secretária Adjunta da Cultura e ROBERTO 
SEVERIANO BOMFIM JUNIOR - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº252/2018
PROCESSO Nº5842682/2018
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E PEDRO DIOGENES PARENTE COELHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIII EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 2016, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado 25 de janeiro de 2017, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº 5842682/2018. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO (A) para execução do Projeto “PAJEÚ”, devidamente aprovado no XIII EDITAL 
CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 25 de janeiro de 2017 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 525.000,00 (quinhentos e 
vinte e cinco mil reais), sendo R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Tesouro estadual, na dotação orçamentária 
n° 27100011.13.392.044.18218.03.33904800.1.00.00.0.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 
105.000,00 (cento e cinco mil reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. 
Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 11 de setembro de 2018 a 31 de outubro de 2019. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza, 11 de setembro de 2018. Assinantes: MARIA SUZETE NUNES - Secretária Adjunta da Cultura e PEDRO DIOGENES 
PARENTE COELHO - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2018.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018