DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado 
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA MULATA INDÚSTRIA DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.043.845/0001-
05, estabelecida na Estrada Tabuio, Camará, s/n, Km 07, Aquiraz - CE, 
CEP nº 61.700-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo sócio CAMILO DE MORAES DIÓGENES, brasileiro, 
engenheiro civil, RG nº 91002194760 SSPDS/CE, CPF nº 430.896.583-72, 
residente e domiciliado na Av. Noe Leite de Freitas, s/n, Centro, Aquiraz 
- Ce, CEP nº 61.700-000. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de 
direito privado especializada na produção, transporte e entrega de raquetes 
de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de 
Plantar. Lote 03 - (79.400 raquetes); Lote 04 – (233.400 raquetes) e Lote 
08 (356.710 raquetes) totalizando 669.510 (seiscentos e sessenta e nove 
mil, quinhentos e dez) raquetes de palma forrageira. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 6907729/2018, na Lei Federal nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais 
disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital 
n°. 012/2018, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará 
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza 
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas 
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. 
Devendo serem respeitados os prazos de entrega. VALOR GLOBAL: R$ 
167.377,80 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta 
centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das 
RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA segundo autorização de aquisição 
pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a 
comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.03.33903000.1.10.00.0.40 (4282) 
R$ 19.850,00 21100021.20.608.029.18180.04.33903000.1.10.00.0.40 (4283) 
R$ 58.350,00 21100021.20.608.029.18180.10.33903000.1.10.00.0.40 (4289) 
R$ 89.177,50 PF nº 2100010582018I MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 05 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e CAMILO DE 
MORAES DIÓGENES Sócio Diretor da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº 07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, 
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e 
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado 
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 
60.822-275 CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO 
SERTÃO CENTRAL - COOAC, inscrita no CNPJ nº 12.983.739/0001-40, 
estabelecida na Av. Geraldo Bizarria de Carvalho, 1726, Distrito Industrial, 
Quixeramobim - CE, CEP nº 63.800-000, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo seu diretor presidente FRANCISCO 
CARLOS ELOY, brasileiro, divorciado, RG nº 2007021013266 SSPDS/CE, 
CPF nº 034.801.433-34, residente e domiciliado na Rua Tabelião Lafayete, 
64, Centro, Quixeramobim - Ce, CEP nº 63.800-000. OBJETO: Contratação 
de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte 
e entrega de raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará 
para o Projeto Hora de Plantar. Lote 07 - (909.500 raquetes), totalizando 
909.500 (novecentos e nove mil e quinhentos) raquetes de palma forrageira. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 6907729/2018, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições 
constantes do Edital n°. 012/2018, devidamente publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a partir 
da data de sua assinatura. Devendo serem respeitados os prazos de entrega. 
VALOR GLOBAL: R$ 227.375,00 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e 
setenta e cinco reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de 
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o rece-
bimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA segundo autorização 
de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do forne-
cedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO I). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.09.33903000.1.10.00.0
.40 (4288) PF nº 2100010582018I MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 05 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO 
CARLOS ELOY Diretor Presidente da Cooperativa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 128/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, 
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 
07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, 
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 
CONTRATADA: EMPRESA F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRI 
ME, inscrita no CNPJ nº 19.680.571/0001-42, estabelecida no Perímetro 
Irrigado Tabuleiro de Russas, s/n, Zona Rural, Russas - CE, CEP nº 62.900-
000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
seu sócio FRANCISCO MACIANO BEZERRA, brasileiro, casado, técnico 
em agropecuária, RG nº 2002029095368 SSP/CE, CPF nº 785.536.013-15, 
residente e domiciliado no Projeto Tabuleiro de Russas, s/n, Sitio Paraiso, 
Russas - Ce, CEP nº 62.900-000. OBJETO: Contratação de pessoa jurí-
dica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de 
raquetes de palma forrageira no território do Estado do Ceará para o Projeto 
Hora de Plantar. Lote 03 - (915.140 raquetes); Lote 07 – (839.070 raquetes) 
e Lote 11 – (215.100 raquetes), totalizando 1.969.310 (hum milhão, nove-
centos e sessenta e nove mil, trezentos e dez) raquetes de palma forrageira. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 6907729/2018, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições 
constantes do Edital n°. 012/2018, devidamente publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos 
direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro 
da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste 
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data 
de sua assinatura. Devendo serem respeitados os prazos de entrega. VALOR 
GLOBAL: R$ 492.327,50 (quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e 
vinte e sete reais e cinquenta centavos) pagos em O pagamento será efetuado, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo respon-
sável o recebimento das RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA segundo 
autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota 
Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 
I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.03.3390
3000.1.10.00.0.40 (4282) R$ 228.785,00 21100021.20.608.029.18180.09.
33903000.1.10.00.0.40 (4288) R$ 209.767,50 21100021.20.608.029.1818
0.13.33903000.1.10.00.0.40 (4292) R$ 53.775,00 PF nº 2100010582018I 
MAPP 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 05 de novembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO MACIANO BEZERRA Sócio 
Diretor da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº031 / 2018
CEDENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-
901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 
413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, 
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275.   CESSIONÁRIO:  EMPRESA DE ASSIS-
TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representada na pessoa 
do seu Presidente ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, 
contador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 163.496.443-87, portador da Cédula 
de Identidade nº. 20086580056 – SSP/CE, residente e domiciliado à Rua 
Suíça, 240 – Bloco A11 – CEP: 60.711.035, Bairro Maraponga, Fortaleza/
CE.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a 
título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte 
bem imóvel: CENTRO DE CONVIVÊNCIA RAIMUNDO CRISANTO 
DE ALBUQUERQUE PEREIRA, localizado no endereço da Av. Bezerra 
de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP. 60.325-002, com as 
seguintes características conforme planta baixa constante do processo e que 
passa a integrar o presente independente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:  A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do 
Processo Administrativo nº. 7430888/2018, bem como no Parecer Jurídico n°. 
2069/2018 e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.  VIGÊNCIA: 
Este TERMO DE CESSÃO DE USO tem vigência por um período de 01 
(um) ano, contados da data da publicação, podendo ser prorrogado, mediante 
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes.  FORO: Fica eleito 
o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução 
ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no 
âmbito administrativo.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de 
outubro de 2018.  SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM 
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará  
, em Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018