DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            denominada de CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Sr. 
ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
620.884.753-20, Engenheiro Civil – D CREA – CE 15014, com a interve-
niência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, 
inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu 
Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito 
no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 171/2015, publicado no D.O.E de 25.09.2015, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo Nº 7992797/2018; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora 
aditado, que tem por objetivo OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE 
JAGUARUANA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITA-
TIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TÉCNICAS, partes integrante do 
Termo original, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com o 
contrato original, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados 
no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência do contrato prorrogado 
por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de outubro de 2018 até 30 
de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos; XII - DATA: 02 
de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS 
MENDES -Secretário da Educação , ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA 
- Contratada. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE . 
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Vera Lúcia Paiva 
Pinto. Fortaleza 12 de novembro de 2018. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº279/2016/
PROCESSO Nº2375773/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 279/2016; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, estabelecida 
na Rua O, 545, Altos, Castelão, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, RG: 
2000020044799 - SSP/CE, CPF: 416.149.683-49, com a interveniência do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante 
denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado 
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
279/2016, publicado no D.O.E de 25.05.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, I, 
b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores ao 
contrato, resultando em repercussão financeira positivo, ora aditado, que tem 
por objetivo a contratação, para CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/
CE (LOTE I), devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO 
TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), 
no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20160009/
SEDUC e que fazem parte do contrato original, independentemente de trans-
crição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento 
de todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO 
teve acréscimo de serviço no valor de R$194.476,42 (cento e noventa e 
quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais, quarenta e dois centavos), 
representando 15,65% (quinze vírgulas sessenta e cinco por cento) do valor 
global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva, conforme 
Planilha anexada às fls. 78-108 e Documento do DAE às fls. 117 do processo 
supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição 
; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus Aditivos; XII - DATA: 06 DE NOVEMBRO DE 2018; XIII - 
SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES -CONTRATANTE, 
MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL 
CAMPOS JÚNIOR -INTERVENIENTE. . TESTEMUNHAS: 1. Carlos 
Rodrigo Barros de Sousa, 2. Rita de Cássia Mendes Tiodosio. Fortaleza 13 
de novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017/
PROCESSO N°8588698/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ROGERS 
VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 
97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., inscrita 
no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, com sede na na Av. Engenheiro Santana 
Júnior, nº 122, Bairro Vicente Pizzon, Fortaleza/CE, CEP: 60.181-206, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUZANA 
FLOR FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 
018.299.093-12, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, 
mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade alterar a Razão Social da empresa no contrato, ora aditado, 
que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Serviço 
Burocrático, Porteiro, Aux. de Ser. Gerais e Merendeira, que desempenham 
atividades nas Escolas Estaduais de Ensino Regular e Diferenciada perten-
centes ao Interior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RAZÃO SOCIAL A empresa passará da 
qualificação de EMPRESA TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. 
para SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., mantendo 
o mesmo CNPJ: 10.875.066/0001-89. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais 
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 18 
de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS 
MENDES - Secretário da Educação , SUZANA FLOR FERREIRA - TOK 
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 
Nayane Barros de Mesquita, 2. Ilegível. Fortaleza 13 de novembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº230/2018/
PROCESSO Nº7872228/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
230/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da 
Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GM COMÉRCIO DE LIVROS 
EIRELI, estabelecida à Rua Coronel Antônio Estigarribia, Nº 177, sala B, 
Duque de Caxias, Cuiabá – MT, CEP: 78.043-274, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.247.144/0001-42, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. GABRIEL MICHELOTTI NUNES, brasileiro, portador do 
RG nº 20705450 SSP-MT, inscrito no CPF Nº 019.578.431-60 , resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 230/2018, publicado no D.O.E 
de 07.08.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1° e §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade o acréscimo 
de valor ao contrato que tem como objeto a aquisição de livros de leitura 
juvenil para a revitalização do acervo literário das Escolas da rede Esta-
dual, item 38, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA 
; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que 
trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá 
um acréscimo de R$ 5.576,88 (cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e 
oitenta e oito centavos), passando de R$ 32.091,52 (trinta e dois mil, noventa 
e um reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 37.668,40 (trinta e sete 
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos), perfazendo um 
acréscimo de aproximadamente 17,38% (dezessete vírgula trinta e oito por 
cento) ao valor global do contrato, conforme C.I. n° 1676/2018- COADM, 
às fls. 02 e a IG Nº 987024, constante dos autos.CLÁUSULA TERCEIRA 
– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos serão provenientes 
da seguinte Funcional Programática: MAPP 1945 Programa 023 PA 18828 
Fonte 00 Elemento de Despesa 449052 Consumo – Item de Despesa 0016 
, conforme CI nº1674/2018 – COADM, AS FLS .02, constante dos autos. ; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original; XII - DATA: 05 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ROGERS VASCONCELOS MENDES -Secretário da Educação , GABRIEL 
MICHELOTTI NUNES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Erison Marques 
da Rocha, 2. Wagner Ribeiro Levy. Fortaleza 12 de novembro de 2018. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018