DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
THAIS RODRIGUES DO MONTE
ASSESSORA TÉCNICA
3000571-6
15,00
20
300,00
SARAH CAVALCANTE SANTOS SANTANA
ASSESSORA TÉCNICA
3000561-9
15,00
20
300,00
SANDRA MARIA LIRA DE OLIVEIRA
COORDENADORA
3000581-3
15,00
20
300,00
FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000251-2
15,00
20
300,00
ISABELA CARDOSO NOGUEIRA MOREIRA
ASSESSORA TÉCNICA
3000071-4
15,00
20
300,00
ALINE CAVALCANTI E CAVALCANTE BAYMA
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000601-1
15,00
20
300,00
EDSON GARCIA NUNES
ASSESSOR TÉCNICO
3000331-4
15,00
20
300,00
ALAÍDE OLIVEIRA PONTES ROSADO
COORDENADORA
3000481-7
15,00
20
300,00
ÍTALO JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
3000451-5
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2018 - O SECRETÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ISABELA CARDOSO NOGUEIRA 
MOREIRA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICO, matrícula nº 3000071-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE Sobral/
CE, nos períodos de 05 a 09 e 12 de novembro de 2018 a fim de realizar monitoramento nas Comunidades Terapêuticas e visita ao CRD, concedendo-lhe 
5 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) ACRESCIDOS DE 20%, totalizando R$ 462,60 (quatrocentos e sessenta e dois 
reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, em Fortaleza, 
02 de novembro de 2018. 
Francisco Williams Cabral Filho
SECRETÁRIO ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato Nº 17/2017, que Entre Si Celebram o Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE 
DROGAS, e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, órgão do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 22113221/0001-09; III - ENDEREÇO: Rua Oto 
de Alencar, nº 193, Centro, CEP: 60010-270, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,ins-
crita sob o CNPJ nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: na Lei Nº8.666/93, mormente o art. 57, inciso II; no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de àgua do Estado do Ceará, aprovado pelo 
Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria nº 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente e nas 
Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ceará – ARCE e tudo 
que consta no Processo Administrativo protocolizado sob o Nº 8849718/2018-SPD, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições e 
suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: a prorrogação de prazo e valor por mais 12 (doze) meses, a partir de 
08 de novembro de 2018, do Contrato nº 17/2017, que visa fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto a Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, no 
imóvel sito a Rua Oto de Alencar, nº 193, com código responsável nº 70285, inscrição nº 374555 no município de Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: 
Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), oriundo da seguinte 
Dotação Orçamentária: 55100001.04.122.500.22322.03.339039.10000.0.; X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de novembro de 
2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do contrato; XII - DATA: 01 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, pela Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS e 
CLÁUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA, pela COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 
Plínio Leitão Neto
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, SÉRIE 3 ANO X, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/2018 - PRÉ-RESERVA.  Onde se 
lê:  42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40-11226  Leia-se:  42200001.27.812.050.32448.03.33903900.2.70.00.1.40-16166  Fortaleza, 12 
de novembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 102, SÉRIE 3 ANO X, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2018 - PRÉ-RESERVA 957588.  Onde 
se lê:  42200001.27.812.050.32448.03.33504100.2.70.00.1.40 - 11226  Leia-se:  42200001.27.812.050.32448.03.33903900.2.70.00.1.40-16166  Fortaleza, 
12 de novembro de 2018.   
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA FAZENDA
O(a) Secretário(a) da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 6200013/2018, RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor GERALDO LUCIANO GOMES BARBOSA, CPF 
121.488.653-15, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 3, nível referência A, Grupo Ocupacional 
de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03551113, lotado na SECRETARIA DA FAZENDA, aposen-
tadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 02/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
VENCIMENTO - Classe/Referência 3a A - Lei Estadual n°16.513/2018 
c/c o Anexo IV do Decreto n°32.551/2018.
R$ 7.702,66
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (15%) - Artigo 43 da Lei Estadual n°9.826/1971
R$ 1.155.40
GRATIFICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N°14.969/2011
R$ 11.389,15
TOTAL
R$ 20.247,21
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** **
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) JULIANA MOURA CAVALCANTI 
XAVIER, matrícula 497871-11, lotado(a) no(a) CÉLULA DE ANÁLISE, PESQUISA E PLANEJAMENTO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Orientador de Célula de Administração Fazendária, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA FAZENDA a partir de 18 de Setembro de 2018. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Joao Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018