DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°194/2018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.696958-1
PATH BEACH IND. E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº196/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 033/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitan-
do-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 06 de novembro de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°196/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.338581-3
A V P PINTO DE OLIVEIRA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº200/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 033/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitan-
do-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 06 de novembro de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°200/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.609794-0
LUCIA MARIA TEIXEIRA MEDEIROS EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº202/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 033/93, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se 
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 06 de novembro de 2018.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°202/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.359425-0
A. GONÇALVES SOARES ME
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 5 dias, apresentar documentos 
fiscais e contábeis necessários à realização do trabalho pericial requerido pela autoridade julgadora. Os documentos devem ser apresentados ao Contencioso 
Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado 
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce, 06 de novembro de 2018.
Eliane Lopes Moreira 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°008/2018 - CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
Francisco Marles Lira Gonçalves ME
06.391.616-9
1/2001306032
1601/2013
Francisco Marles Lira Gonçalves ME
06.391.616-9
1/201306027
1602/2013
Francisco Marles Lira Gonçalves ME
06.391.616-9
1/201306023
1603/2013
  
  
  
 
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº53, de 5 de novembro de 2018.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N.ºS 54, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, 55, DE 1º 
DE SETEMBRO DE 2017, E 56, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS 
À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, CERVEJA E CHOPE, E ÁGUA 
MINERAL E GELO, RESPECTIVAMENTE, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, 
de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;  CONSI-
DERANDO o resultado da consulta dos preços médios de energéticos e isotônicos indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR), da 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme 
o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996,  CONSIDERANDO a necessidade de adequar à correta descrição de determinados produtos relacionados 
no Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, RESOLVE:
 
Art. 1.º Ficam alterados os itens com números de ordem 66, 67, 68 e 154, e acrescentados os de números de ordem 264 a 273, todos do Anexo 
Único da Instrução Normativa n.º 54, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:
Nº DE ORDEM
ESPÉCIE
PRODUTO CATALOGO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
PREÇO CONSUMIDOR 
FINAL
66
ENERGETICO 473ML
ENERGETICO MONSTER ENERGY 
KHAOS LATA 473ML
MONSTER
LATA
UN
8,19
67
ENERGETICO 473ML
ENERGETICO MONSTER 
ENERGY LATA 473ML
MONSTER
LATA
UN
7,51
68
ENERGETICO 473ML
ENERGETICO MONSTER ENERGY 
LO CARB AZUL LATA 473ML
MONSTER
LATA
UN
7,55
154
ENERGETICO 473ML
ENERGETICO MONSTER ENERGY 
GREEN LATA 473ML
MONSTER
LATA
UN
7,19
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018