DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
ESPÉCIE
PRODUTO CATALOGO
FABRICANTE
EMBALA-GEM
UNIDADE
PREÇO 
CONSUMIDOR FINAL
1179
CERVEJA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA FOREVIS GARRAFA 
LONG NECK 355ML
GRUPO 
PETRÓPOLIS
VIDRO
UN
7,00
1180
CERVEJA DESCARTAVEL 600ML
CERVEJA FOREVIS GARRAFA 
DESCARTAVEL 600ML
GRUPO 
PETRÓPOLIS
VIDRO
UN
11,48
1181
CERVEJA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA DITRIGUIS GARRAFA 
LONG NECK 355ML
GRUPO 
PETRÓPOLIS
VIDRO
UN
6,69
1182
CERVEJA LATA 269ML
CERVEJA BAMBOA 
PILSEN LATA 269ML
MENDES E DOI
LATA
UN
1,79
1183
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA BAMBOA 
PILSEN LATA 350ML
MENDES E DOI
LATA
UN
2,00
1184
CERVEJA LATA 473ML
CERVEJA BAMBOA 
PILSEN LATA 473ML
MENDES E DOI
LATA
UN
2,69
1185
CERVEJA LATA 269ML
CERVEJA MOEMA LATA 269ML
MENDES E DOI
LATA
UN
1,59
1186
CERVEJA LATA 350ML
CERVEJA MOEMA LATA 350ML
MENDES E DOI
LATA
UN
1,69
1187
CERVEJA RETORNAVEL 600ML
CERVEJA BAMBOA PILSEN 
GARRAFA RETORNAVEL 600ML
MENDES E DOI
LATA
UN
4,50
1188
CERVEJA RETORNAVEL 600ML
CERVEJA MOEMA GARRAFA 
RETORNAVEL 600ML
MENDES E DOI
LATA
UN
3,99
1189
CERVEJA DESCARTAVEL 600ML
CERVEJA BADEN BADEN STOUT 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
 CERVEJARIA 
BADEN BADEN
GARRAFA
UN
16,67
1190
CERVEJA DESCARTAVEL 600ML
CERVEJA BADEN BADEN WITBIER 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
 CERVEJARIA 
BADEN BADEN
GARRAFA
UN
16,69
1191
CERVEJA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJA LOHN BIER IPA GARRAFA 
DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA 
LOHN BIER
GARRAFA
UN
24,71
1192
CERVEJA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJA LOHN BIER WEISS 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA 
LOHN BIER
GARRAFA
UN
24,74
1193
CERVEJA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJA SESSION IPA GARRAFA 
DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA 
PROVIDENCIA
GARRAFA
UN
13,53
1194
CERVEJA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJA VINTAGE RED ALE 
GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA 
LOHN BIER
GARRAFA
UN
22,74
1195
CERVEJA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJA EISENBAHN 5 ANOS 
GARRAFA LONG NECK 355ML
BRASIL KIRIN
GARRAFA
UN
6,60
1196
CERVEJA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJA NACIONAL 
DIVERSAS MARCAS GARAFA 
DESCARTÁVEL 500ML
DIVERSOS
VIDRO
UN
19,01
 
Art. 3º Fica acrescentado o item de número de ordem ao Anexo Único da Instrução Normativa n.º 56, de 1º de setembro de 2017, nos seguintes 
termos:
Nº DE ORDEM
ESPÉCIE
PRODUTO CATALOGO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
PREÇO CONSU-
MIDOR FINAL
329
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS 1,5L
ÁGUA ADICIONADA DE SAIS UIRAPURU 
SEM GAS GARRAFA PET 1,5L
UIRAPURU
PET
UN
0,91
 
 
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia útil contado da data de 
publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº54, de 7 de novembro de 2018.
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 22 DE JUNHO DE 2010, QUE EXPLICITA A DISPENSA DO 
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES 
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) E 
DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS 
NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF) COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE 
DO SIMPLES NACIONAL.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Título II da Resolução CGSN 
nº 140, de 22 de maio de 2018, regulamenta as disposições sobre o Microempreendedor Individual (MEI), RESOLVE:
 
Art. 1.º Fica revogada a Instrução Normativa nº 24, de 22 de junho de 2010.
 
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 7570177/2015, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante 
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01/03/2015, o servidor JOSÉ ALADAR GUIMARÃES GOMES, que exerce a função 
de Agente de Administração, Despadronizado, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Médio – ANM, matrícula nº 300376-1-8, lotado 
na Secretaria da Infraestrutura, por abandono de cargo/função, nos termos do art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora   TICIANA NAYARA PAIVA DA SILVA 
, ocupante do cargo de ARTICULADOR , matrícula 300228-1-5 , durante o mês de OUTUBRO / 2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora   TICIANA NAYARA PAIVA DA SILVA 
, ocupante do cargo   de ARTICULADOR , matrícula 300228-1-5 , durante o mês de NOVEMBRO / 2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018