DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº209/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAES-
TRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO à servidora TICIANA NAYARA PAIVA DA SILVA
, ocupante do cargo de ARTICULADOR , matrícula 300228-1-5 , durante
o mês de DEZEMBRO / 2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
em Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER Nº41/2018
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DER, aos vinte e cinco dias do
mês de outubro de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente, em
exercício: Francisco César Pierre Barreto Lima, Conselheiros: Lúcia Maria
Cruz Sousa, Walter Batista Santana Filho, Renato Pinheiro Nunes, Francisco
Quirino Rodrigues Ponte, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Marcondes
Herbster Ferraz, Regys Cavalcante Gifoni e Victor Diego Soares de Almeida.
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 338/2018-CD. Processo
nº 5674011/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a Homologação e Adjudicação da Licitação Pública,
modalidade Pregão Eletrônico nº 20180002, originaria do DER, que tem
como objeto o serviço de medição de coeficiente de atrito e macrotextura das
pistas de pouso e decolagem do aeroporto regional de Aracati e Jericoacoara,
que teve como vencedora a empresa Humberto Santana Engenheiros Consul-
tores Ltda. -EPP, com valor global de R$ 74.588,00 (setenta e quatro mil,
quinhentos e oitenta e oito reais). RESOLUÇÃO Nº 339/2018-CD. Processo
nº 5436595/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a Homologação e Adjudicação da Licitação Pública,
modalidade Manifestação de Interesse nº 20180001/CEL04, originaria do
DER, cujo objeto é a contratação de empresa de Consultoria que disponibi-
lizem técnicos consultores com experiência para complementação, revisão e
atualização das especificações gerais para serviços e obras rodoviárias do
Departamento Estadual de Rodovias -DER/CE, incluindo as especificações
para execução de obras rodoviárias e controle de obras e serviços, considerando
os aspectos técnicos, econômicos e de proteção ambiental, que teve como
vencedora a empresa Consultoria de Engenharia HDM Ltda., com valor da
propota financeira, sem impostos, de R$ 195.200,00 (cento e noventa e cinco
mil e duzentos reais), que somado ao valor de R$25.434,56 (vinte e cinco
mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referentes
aos impostos, já com as correções de arredondamentos realizadas, totalizam
o valor global a ser contratado de R$ 220.634,56 (duzentos e vinte mil,
seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). RESOLUÇÃO
Nº 340/2018-CD. Processo nº 8445323/2018; O Conselho Deliberativo do
DER, em sessão realizada aos vinte cinco dias do mês de outubro de 2018,
por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a Rescisão do Contrato
nº 038/2013, celebrado entre o Departamento Estadual de Rodovias DER e
a Construtora Samaria Ltda., cujo objeto é a execução dos serviços de Conser-
vação/Manutenção Rotineira de Rodovias e Campo de Pouso, sob a jurisdição
do Distrito Operacional do DER, localizados em Quixeramobim, tendo em
vista a conclusão do certame licitatório – Concorrência Pública nº 20180007,
a qual permitirá a continuidade normal dos serviços ora rescindidos. A refe-
rida rescisão tem como fundamento legal o Art.79, inc. II § 1º da Lei 8.666/93.
RESOLUÇÃO Nº 341/2018-CD. Processo nº 8446842/2018; O Conselho
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos vinte cinco dias do mês de
outubro de 2018, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando
a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a rerra-
tificação da cláusula terceira do Contrato 027/2018, celebrado entre o Depar-
tamento Estadual de Rodovias- DER e a empresa Maciel Construções e
Terraplanagens Ltda., cujo objeto é a execução dos serviços de Recuperação
Funcional em Rodovias da Malha Viária do Estado do Ceará, numa extensão
de 231,80 km, nos Municípios de Aracoiaba/Limoeiro do Norte/Quixeramobim
(Lote IV). A referida rerratificação é pertinente ao valor do contrato, o qual
deverá ficar conforme a seguir, tendo em vista um equívoco na digitação do
aludido contrato. Onde se lê: R$ 22.875.015,86 (vinte e dois milhões, oito-
centos e setenta e cinco mil, quinze reais e oitenta e seis centavos), Leia-se:
R$ 22.172.302,05 (vinte e dois milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos
e dois reais e cinco centavos). RESOLUÇÃO Nº 342/2018-CD. Processo nº
2992020/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
010/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a
empresa Futura Profissionais Administrativos Ltda., o qual tem como objeto
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades das áreas de Apoio Administrativo, Contábil, Operacional,
Suporte Logístico e Asseio e Conservação da Sede do DER e Distritos Opera-
cionais do DER – Lote 1. O Termo Aditivo tem por objetivo a Repactuação
do aludido Contrato, no percentual de 2,41% (dois vírgula quarenta e um por
cento), em decorrência do ajuste de salário-base da categoria contratada,
conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2018, passando o valor mensal
do referido contrato para R$ 321.427,90 (trezentos e vinte e um mil, quatro-
centos e vinte e sete reais e noventa centavos). RESOLUÇÃO Nº 343/2018-
CD. Processo nº 2898180/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade
de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao
Contrato nº 12/2014, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias
- DER e a empresa Serviarm Serviços Gerais Eletrônicos Ltda., o qual tem
como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para
atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo, Contábil, Opera-
cional, Suporte Logístico e Asseio e Conservação da Sede do DER e Distritos
Operacionais do DER – Lote 3. O Termo Aditivo tem por objetivo a Repac-
tuação do aludido Contrato, no percentual de 2,2% (dois vírgula dois por
cento), em decorrência do ajuste de salário-base da categoria contratada,
conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2018, passando o valor mensal
do referido contrato para R$ 76.467,33 (setenta e seis mil, quatrocentos e
sessenta e sete reais e trinta e três centavos). RESOLUÇÃO Nº 344/2018-CD.
Processo nº 8275487/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão
realizada aos vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade
de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente
do DER. RESOLVE: autorizar a doação de 03 (três) computadores, perten-
centes ao patrimônio deste Departamento Estadual de Rodovias-DER, os
quais se encontram em desuso em razão de não possuírem mais condições
técnicas de atenderem às demandas para as quais foram adquiridos. A referida
doação será para o 19º Batalhão da Polícia Militar, e tem como fundamento
legal o Art. 17 da Lei nº 8.666/1993 e At. 15, Inciso II do Decreto Federal
nº 99.658, de 1990. RESOLUÇÃO Nº 345/2018-CD. Processo nº
8715312/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a rerratificação da cláusula segunda do primeiro aditivo
ao contrato 002/2018, celebrado entre o Departamento Estadual de Rodo-
vias-DER e a Construtora Beta S.A., cujo objeto é a Execução da Pavimen-
tação da Rodovia CE- 371, no trecho: Aracati/Itaiçaba (Boca do Forno). A
referida rerratificação é pertinente ao valor do aditivo, o qual fica RERRA-
TIFICADO nos seguintes termos: Onde se lê: percentual do acréscimo 77,07%
(setenta e sete vírgula zero sete por cento), valor do contrato com aditivo R$
12.536.764,42 (doze milhões, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e
sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), Leia-se: percentual do
acréscimo 77,06% (setenta e sete vírgula zero seis por cento), valor do contrato
com aditivo R$ 12.536.764,15 (doze milhões, quinhentos e trinta e seis mil,
setecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos). Resolve igualmente
autorizar a prorrogação do prazo de execução do aludido contrato, por mais
90 (noventa ) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 346/2018-CD. Processo nº
8804129/2018; O Conselho Deliberativo do DER, em sessão realizada aos
vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por unanimidade de seus membros
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Contrato nº
033/2016, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a
empresa CLC – Construtora Luiz Costa Ltda., cujo objeto é a Restauração
da Rodovia CE-292, Trecho: Crato – Nova Olinda, com extensão de 58,0
km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução
do aludido contrato, por mais 30 (trinta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº
347/2018-CD. Processo nº 8574883/2018; O Conselho Deliberativo do DER,
em sessão realizada aos vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Convênio nº 03/2018, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias - DER e o Município de Iracema/CE, objeto é a Construção de
ponte sobre o Rio Figueiredo na CE-138, para duplicação da Avenida Augusta
Clementino de Medeiros – Acesso a Sede do Município de Iracema. O Termo
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do aludido
convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº
348/2018-CD. Processo nº 8766855/2018; O Conselho Deliberativo do DER,
em sessão realizada aos vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de
Aditamento ao Convênio nº 16/2018, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias - DER e o Município de Moraújo/CE, objeto é a Construção de
Estrada Vicinal no Distrito de Goiana, Município de Araújo-Ce. O Termo
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do aludido
convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº
349/2018-CD. Processo nº 6615701/2018; O Conselho Deliberativo do DER,
em sessão realizada aos vinte cinco dias do mês de outubro de 2018, por
unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a rerratificação da cláusula
terceira do Contrato 058/2018, celebrado entre o Departamento Estadual de
Rodovias-DER e a empresa JR Serviços de Transportes Ltda-Me, cujo objeto
é a locação dde Micro-ônibus para deslocamento urbano na Região Metro-
politana de Fortaleza, com capacidade mínima para 22 (vinte e dois) passa-
geiros, com ar-condicionado, diária sem limite de quilometragem, com
motorista e combustível incluso no valor pago. A referida rerratificação é
pertinente ao valor do contrato, tendo em vista um equívoco formal, o qual
ficará rerratificado nos seguintes Termos, Onde se lê: o valor total da contra-
tação é de R$ 331.650,00 (trezentos e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta
reais), Leia-se: o valor total da contratação é de R$ 145.200,00 (cento e
quarenta e cinco mil e duzentos reais). O Senhor Presidente encerrou os
trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária
do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 25/10/2018.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,
26 de outubro de 2018.
Francisco César Pierre Barreto Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018