DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de fornecimento e transporte de óleo diesel BS10 e BS500 para abastecimento dos Veículos Leves
sobre Trilho - VLT´s do Metrofor nas cidades de Fortaleza/Região Metropolitana, Sobral e Crato no Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A; V - ENDEREÇO: Rua Correia Vasques, n.º 250, bairro Cidade Nova - Rio de Janeiro/Rj;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Em face do
reajuste do preço do fornecimento do óleo diesel BS10, do óleo diesel BS500 e do óleo diesel BS500, que sofreram variações de 7,9510703%, 7,9268293% e
7,9510703%, respectivamente. Visando restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, fica reajustado o valor do contrato na importância de
R$764.400,00 (setecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), passando a seu valor global para a quantia de R$10.387,200 (dez milhões trezentos e
oitenta e sete mil e duzentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$10.387,200 (dez milhões trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA:
Os efeitos financeiros do reequlíbrio do Contrato, considerando o reajuste do óleo diesel, BS10 e BS500, contar-se-á a partir de 03 de setembro de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato inicial e de seus aditivos que não conflitarem com as constantes
do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida
pela METROFOR e Cassio Esashika Leone Porto pela empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
Decreto Nº 31.692 de 23 de Março de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVE NOMEAR, NATÁLIA DE LIMA
NORMANDES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE BATURITÉ, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 15 de Outubro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17/2018 - SEMA/CENTRAL
PROCESSO Nº7153728/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com Parecer SEPLAG/CEGET,
às fls. 56 e 57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 17/2018 tendo em vista a Convenção
Coletiva de Trabalho 2018/2018 realizada pelos Sindicatos SEACONCE X SEACEC, com vigência a partir de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.03.339037.21600.1. VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do
Contrato em tela é de R$ 185.439,52 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), totalizando um valor global R$
2.225.274,24 (dois milhões duzentos e vinte e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato
vai ter um acréscimo mensal no valor de R$ 4.829,63 (quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), totalizando um acréscimo global
no valor de R$ 57.955,56 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Evandro Lima Pereira - Representante Legal da Empresa Central de Terceirização. DATA DA
ASSINATURA: 7 de Novembro de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 5097075/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Argemiro Torres Filho, CPF nº 00472573349, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Tabelião e Escrivão de 3ª entrância, atualmente Escrivão do Interior, nível/referência W447, matrícula nº 45779/1-4, com óbito em 25/06/2015,
pensão mensal no valor de R$ 1.626,88(um mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com
base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 25/06/2015, conforme descrição abaixo indicada:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA NUBIA RAMALHO TORRES
CÔNJUGE
28482930397
1.626,88
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no
D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n° 5097075/2015 - VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração
no valor do benefício, o Ato datado de 07 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de novembro de 2015, que concedeu pensão
provisória aos dependentes do ex-servidor falecido ARGEMIRO TORRES FILHO, CPF nº 00472573349, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Tabelião e Escrivão de 3ª entrância, atualmente Escrivão do Interior, nível/refe-
rência W447, matrícula nº 45779/1-4, com óbito em 25/06/2015. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EDITAL Nº02/2018 – FUNCEME/SEPLAG, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
RESULTADO FINAL DO CONCURSO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos
efetivos de Pesquisador e de Analista de Suporte à Pesquisa, a serem lotados na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME,
regulamentado pelo Edital Nº 01/2018-FUNCEME/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de abril de 2018, e pelo Comunicado Nº
52/2018-CEV/UECE, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre Aditivo (retificações e alterações) do Edital de Regulamentação do Concurso, considerando
os Comunicados oficiais da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará – CEV/UECE, Organizadora do Certame, publicados no
site do Concurso (www.uece.br/cev), tornam públicas as seguintes informações relacionadas com o resultado final do Concurso.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018
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