DOE 16/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG;  III - ENDEREÇO: 
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba;  IV - CONTRATADA: MRH – GESTÃO DE 
ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, Km 6, nº 2555, Parque Empresarial, Bairro Cajazeiras;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/Ce;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 
(doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 445.140,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: 26 de novembro 
de 2018 a 25 de novembro de 2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 09 de novembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário 
Adjunto e Lia de Castro Melo Andrade - Representante Legal .
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Serviços de Infraestrutura de TI em computação em nuvem (IaaS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art 24, inciso 
XVI da Lei 8.666/93, no “caput” do art 4º e no inciso VII do art 6º da Instrução Normativa nº 01/2017 - SEPLAG e na Dispensa de Licitação nº 03/2018, 
DOE 25/10/2018, nos termos do Contrato nº 15/2018, na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar 
da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.578.204,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e quatro reais) pagos em até 10 (dez) 
dias uteis do mês seguinte ao do faturamento, em conformidade com relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE, mediante a emissão 
da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art.34, da lei nº 15838/2015 DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.500.22233.03.33913900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELEGRAFOS - ECT; OBJETO: Prestação de serviços e venda de produtos (SEDEX); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Dispensa de Licitação nº 
05/2018 e no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 
10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.339039.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2018; 
SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante - Secretário Adjunto da SEPLAG e Rogerio Vianna Moreira dos Santos, Superintendente Executivo 
da CONTRATADA.
Franklin Viana Moreira 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 29 de novembro de 2018, 
na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar, discutir 
e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2017; b) referendar os atos de gestão praticados pelo liquidante no exercício 
de 2017; c) outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 07 de novembro de 2018.   Liquidante – VILANI PINHEIRO FALCÃO.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 5492738/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de 
julho de 2005, à servidora REGINA HELENA PEREIRA SALES, CPF 143.313.143-91, ocupante do cargo de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, nível 
referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00149713, lotada 
no(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, aposentadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 06/07/2018, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 16.513/2018 combinada com o Anexo I do Decreto nº 32.551/2018
R$ 2.586,15
Gratificação por Tempo de Serviço - Art. 43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826/74
R$ 517,23
Vantagem Pessoal - Processo judicial nº 94.02.04927-4
R$ 920,18
TOTAL
R$4.023,56
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de novembro de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
 PORTARIA Nº072/2018 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAUDIO FERNANDO BEZERRA MELO, Diretor de Relacionamento e Negócios, matrícula nº 300062.1.6, 
para viajar à cidade de São Paulo-SP, nos dias 07 e 08 de novembro de 2018, representando esta Presidência, para participar da 145ª ROCA - Reunião 
Ordinária do Conselho das Associadas, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo, no valor unitário de R$ R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando em R$ 768,82(setecentos e sessenta e oito 
reais e oitenta e dois centavos), e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10º e 11º; Classe II, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira 220 – São João do Tauape – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: LOCASATE TECNOLOGIA 
EM RASTREAMENTO E ALARME EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Plácido Monteiro Gondim, 301, Centro - Caucaia; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 35/2017; Nos termos que constam no Processo nº 8866140/2018; Nos preceitos do art. 57, inciso II e art. 
67, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar as cláusulas oitava e décima terceira do Contrato 
nº35/2017 – ETICE, que passarão a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 
29/11/2018 até 28/11/2019, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal. 13.1 A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº214  | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2018