DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nhecer a obrigação de pagar o valor de R$ R$ 6.502,02 (seis mil, quinhentos e dois reais e dois centavos), necessário para a quitação das obrigações da 
Fundação. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte 00 e por meio da Dotação Orçamentária 
nº31200006.19.122.500.22159.03.33909200.2.70.00.1.20-14792 . Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. FUNDAÇÃO NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº 01363659/2019
REFERENTE AO CONTRATO Nº012/2017 - SEINFRA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº 01363659/2019 
e seus respectivos anexos, referente à solicitação de pagamento em decorrência de dívida do Contrato nº 012/2017-SEINFRA, para a contratação da 
empresa TNL PCS S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº 9.809/73, RESOLVE: 
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 43,90 (quarenta e três reais e noventa centavos), necessário para a quitação das obrigações da 
Fundação. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte 70 e por meio da Dotação Orçamentária nº 
31200006.19.122.500.22159.03.33909200.2.70.00.1.20-14792. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.FUNDAÇÃO NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, DALIENE PAULA 
DA SILVEIRA FORTUNA LOPES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, 
símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 02 de 
Janeiro de 2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, MARIA GORETH 
REGO ALBUQUERQUE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo 
DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de março de 2019. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.958 de 13 de Fevereiro de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA 
APARECIDA DE LAVOR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DO SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA CULTURA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da 
relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 
de março de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 14 DE MARÇO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE DIVERSIDADE E ACESSIBILIDADE CULTURAL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
SUELI PORTELA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE FOMENTO ÀS ARTES
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
CICERO OLIVEIRA GONDIM
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E PESQUISA
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
DANIELE AMARAL LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
ANTONIO SANTIAGO GALENO JUNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE PLANEJAMENTO
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MÁRIO CASTRO MATOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
 
Lotação: CÉLULA DE FOMENTO A TERRITÓRIOS E EMPREENDIMENTOS CRIATIVOS
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
CLENIA FONSECA DA ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052  | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2019