DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CASA CIVIL (CC)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SS-1
01
Assessor para Assuntos Federativos
SS-1
01
Assessor para Assuntos Internacionais
SS-1
01
Assessor Especial de Acolhimento aos Movi-mentos Sociais
SS-1
01
Assessor Especial do Vice-Governador
SS-1
01
Assessor Especial do Governador
SS-1
01
Assessor de Comunicação do Governo
SS-1
01
Assessor de Relações Institucionais
SS-1
01
Chefe da Casa Militar
SS-1
01
Secretário Executivo da Casa Civil
SS-2
01
Secretário Executivo de Modernização da Casa Civil
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Casa Civil
SS-2
01
Coordenador Especial
SS-2
01
Assessor Executivo de Relações Institucionais
SS-2
01
Assessor Executivo
SS-2
01
Assessor Executivo da Casa Militar
SS-2
01
Assessor Especial I
GAS-1
20
Assessor Especial II
GAS-2
20
Coordenador Especial I
DNS-1
03
Assessor Especial III
DNS-1
03
Coordenador
DNS-2
16
Assessor Especial IV
DNS-2
01
Orientador de Célula
DNS-3
15
Articulador
DNS-3
15
Assessor Técnico
DAS-1
25
Assistente Técnico
DAS-2
01
Auxiliar Técnico
DAS-3
01
TOTAL
136
ANEXO II
A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº32.947, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO DA CASA MILITAR
1. Unidade de Segurança
1.1. Setor de Segurança Pessoal
1.2. Setor de Segurança de Eventos
1.3. Setor de Segurança de Instalações
1.4. Setor de Precursão e Planejamento
1.5. Setor de Guarda Palaciana
1.6. Setor de Ajudância de Ordens
2. Unidade de Cerimonial e Protocolo
3. Unidade Militar do Vice-Governador
3.1. Setor de Ajudância de Ordens do Vice-Governador
3.2. Setor de Precursão e Planejamento do Vice-Governador
3.3. Setor de Segurança Pessoal do Vice-Governador
4. Unidade Militar do Tribunal de Justiça
4.1. Setor de Ajudância de Ordens do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
5. Unidade Militar da Assembleia Legislativa
5.1. Setor de Ajudância de Ordens do Presidente da Assembleia Legislativa
5.2. Setor de Ajudância de Ordens do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
6. Unidade Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza
6.1. Setor de Ajudância de Ordens do Prefeito de Fortaleza
6.2. Setor de Segurança, Precursão e Planejamento do Prefeito de Fortaleza
QUADRO DAS FUNÇÕES DA CASA MILITAR
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
POSTO/ GRADUAÇÃO
REGRAS DE OCUPAÇÃO
QUANTIDADE
Chefe de Unidade
Tenente-Coronel
Podendo ser exercido por Major
08
Chefe de Setor
Major
Podendo ser exercido por Capitão ou Tenente
19
Agente de Segurança
Capitão
Podendo ser exercido por oficial de qualquer posto
09
Agente de Segurança Nível II
Sargento
Podendo ser exercido por praça de qualquer graduação
08
Ajudante de Ordens
Capitão
Podendo ser exercido por oficial superior
15
Assessor
Capitão
Podendo ser exercido por oficial de qualquer posto
07
Precursor
Capitão
Podendo ser exercido por tenente
05
Comandante da Guarda Palaciana
Tenente
Podendo ser exercido por capitão
01
Guarda Palaciana
Sargento
Podendo ser exercido por praça de qualquer graduação
36
TOTAL
108
*** *** ***
DECRETO Nº32.948, de 13 de fevereiro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO
o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.938, de 31 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO,
finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) é a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Secretário da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
• Secretário Executivo da Proteção Social da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
• Secretário Executivo de Política para as Mulheres da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
• Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
II - GERÊNCIA SUPERIOR
• Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
3. Assessoria de Comunicação
4. Assessoria Especial de Programas e Projetos
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº032 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019