DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Anexo Único deste Decreto, considerando o Decreto n° 32.938, de 31 de janeiro de 2019 e os arts. 2° e 3° deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art.1° do Decreto n° 31.987, de 12 de julho de 2016.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. 4º DO DECRETO Nº32.948 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
SS-2
04
04
DNS-1
-
05
DNS-2
13
17
DNS-3
32
37
DAS-1
38
37
DAS-2
05
05
TOTAL
93
106
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS (SPS)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
SS-1
01
Secretário Executivo da Proteção Social da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
SS-2
01
Secretário Executivo de Política para as Mulheres da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
SS-2
01
Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
SS-2
01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos 
SS-2
01
Assessor Especial III
DNS-1
01
Coordenador Especial
DNS-1
04
Coordenador
DNS-2
16
Ouvidor Especial dos Direitos Humanos
DNS-2
01
Orientador de Célula
DNS-3
31
Articulador
DNS-3
06
Supervisor de Núcleo
DAS-1
16
Assessor Técnico
DAS-1
21
Assistente Técnico
DAS-2
05
TOTAL
106
*** *** ***
DECRETO Nº32.950, de 13 de fevereiro de 2019.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDE-
RANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 30.560, de 30 de maio de 2011 e no Decreto 
n° 32.938, de 31 de janeiro de 2019; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável 
transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º  A estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
• Superintendente
• Superintendente Adjunto
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
3. Diretoria de Águas Superficiais
3.1. Gerência de Estudos e Projetos
3.2. Gerência de Obras de Barragens
4. Diretoria de Águas Subterrâneas
4.1. Gerência de Estudos Hidrogeológicos
4.2. Gerência de Instalação e Construção de Poços
4.3. Gerência de Manutenção de Equipamentos e Suporte Logístico
4.4. Núcleo de Assessoria
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
5. Diretoria Administrativo-Financeira
5.1. Gerência de Gestão Financeira
5.2. Gerência de Gestão de Pessoas
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Superintendência 
de Obras Hidráulicas (Sohidra) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias a 
partir da publicação deste instrumento.
Art. 2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) 9 (nove) cargos de provimento em 
comissão, símbolo DNS-3.
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) são os constantes no Anexo Único deste 
Decreto, considerando o Decreto n° 32.938, de 31 de janeiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2019.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº032  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019