DOE 13/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12. Coordenadoria de Perícia Médica
12.1. Célula de Apoio Psicossocial
12.2. Célula de Perícia Itinerante
12.3. Célula de Perícia Médica
13. Coordenadoria de Modernização da Gestão do Estado
13.1. Célula de Reestruturação Organizacional
13.2. Célula de Gestão por Processos
13.3. Célula de Virtualização de Processos
14. Coordenadoria de Gestão de Compras
14.1. Célula de Gestão Estratégica de Compras
14.2. Célula de Gestão de Registro de Preços
14.3. Célula de Gestão dos Sistemas de Compras
15. Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Recursos Logísticos
15.1. Célula de Gestão dos Bens de Infraestrutura
15.2. Célula de Gestão do Patrimônio Imobiliário
15.3. Célula de Gestão da Logística Corporativa
16. Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Pobreza
16.1. Célula de Análise de Programas e Projetos de Superação da Pobreza
16.2. Célula de Monitoramento de Programas e Projetos
16.3. Célula de Controle e Acompanhamento Financeiro
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
17. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
17.1. Célula de Planejamento
17.2. Célula de Desenvolvimento Institucional
18. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
18.1. Célula de Governança Interna de TIC
18.2. Célula de Gestão de Aplicações
18.3. Célula de Gerenciamento de Serviços de TIC
19. Coordenadoria Administrativo-Financeira
19.1. Célula Contábil e Financeira
19.2. Célula de Registros Funcionais
19.3. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
19.4. Célula de Contratos e de Aquisições Institucional
19.5. Célula de Logística Institucional
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf)
• Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP)
• Conselho Superior de Tecnologia da Informação e Comunicação (CSTIC)
• Comitê Estadual de Investimentos da Previdência Social (CEIPS)
• Conselho Estadual de Políticas de Previdência Social (CEPPS)
• Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS)
VII - ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS
• Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec)
• Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)
• Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice)
• Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)
• Companhia de Habitação do Ceará (Cohab)
• Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev)
• Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-Prevcom)
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Secretaria do 
Planejamento e Gestão (Seplag) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual, no prazo de 90 (noventa) 
dias a partir da publicação deste instrumento.
Art. 2º Ficam acrescidos ao quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Gestão 
(Seplag) 52 (cinquenta e dois) cargos de provimento em comissão, sendo 2 (dois) símbolo DNS-2, 15 (quinze) símbolo DNS-3, 21 (vinte e um) símbolo 
DAS-1 e 14 (quatorze) símbolo DAS-3.
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) são os constantes do Anexo Único deste 
Decreto, considerando o Decreto n° 32.938, de 31 de janeiro de 2019.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 32.143, de 27 de janeiro de 2017.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO DECRETO Nº32.951, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS CARGOS
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SS-1
01
01
SS-2
03
03
DNS-2
21
23
DNS-3
55
70
DAS-1
26
47
DAS-2
05
05
DAS-3
03
17
TOTAL
114
167
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Secretário do Planejamento e Gestão
SS-1
01
Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento 
SS-2
01
Secretário Executivo de Gestão 
SS-2
01
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº032  | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019