DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20180001, de interesse 
da CIPP S.A, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 
PARA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E 
SUPERESTRUTURA DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM., comu-
nica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência que após 
análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 
21/11/2018, o seguinte resultado: Empresa Classificada como VENCEDORA 
– ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$5.697.296,94; 
Empresa Classificada em 2° LUGAR – MPI CONSTRUÇÕES LTDA, com 
o Valor Global de R$6.166.266,08; e Empresa Classificada em 3° LUGAR 
– FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o 
Valor Global de R$8.159.796,70. Foram feitas correções na proposta comer-
cial da empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA, passando o valor proposto 
pela licitante de R$6.165.676,96 para R$6.166.266,08, com fundamento no 
subitem 8.6 do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS 
COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de 
Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180003, de interesse 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP S/A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
“GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS” DO TERMINAL PORTUÁRIO 
DO PECÉM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após 
análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada 
em 21/11/2018, o seguinte resultado: Empresa Classificada como VENCE-
DORA – BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, com 
o Valor Global de R$517.773,60; e Empresa Classificada em 2° LUGAR – 
TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA, com o Valor Global de 
R$813.024,00. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de novembro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
COMPARAÇÃO DE PREÇOS/SHOPPING Nº20180083
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº 12862018 – Comprasnet, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de VIALS, COLUNAS ANALÍTICAS E SUPRESSORAS 
AUTORREGENERATIVAS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas 
todas as formalidades legais, as propostas das licitantes interessadas foram 
desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. A íntegra da ata do 
certame, com os valores e demais informações, poderá ser consultada nos 
sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
21 de novembro de 2018. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20180007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da LICI-
TAÇÃO Nº 20180007 – REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016, de interesse 
da Companhia de Gás do Ceará S/A, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM 
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE 
MATERIAL DE PUBLICIDADE LEGAL, TAIS COMO: EDITAIS, 
LICENÇAS AMBIENTAIS, ATAS, AVISOS EXTRATOS E CONVÊNIOS 
OU CONTRATOS E OUTRO QUALQUER TIPO DE DIVULGAÇÃO 
EXIGIDO POR LEI DE INTERESSE DA CEGÁS. A Comissão declarou 
a licitação FRACASSADA, em virtude da desclassificação da proposta de 
preços da única empresa participante. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018. 
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 20170022 nº do Comprasnet 1634/2017 da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
material de consumo – iluminação (Lâmpadas de Led, Pilhas e Baterias), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital, no valor global de R$ 3.558.977,06. A íntegra da 
ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser 
consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018. 
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2017 0061
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 1617/2017 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo objeto é 
aquisição de material hidráulico e elétrico, no valor global de R$ 5.423,99. 
A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, 
poderá ser consultada no sistema http://www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro 
de 2018. 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 20180002 nº do Banco do Brasil 739472 da ADECE, cujo 
OBJETO é Serviço de administração e gerenciamento de fornecimento de 
vale-alimentação (cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de 
tecnologia adequada) para aquisição de gêneros alimentícios em estabeleci-
mentos comerciais, visando atender os cargos comissionados da AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital, no valor global de R$ 167.460,60. A íntegra da 
ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser 
consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.
licitacoes-e.com.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 21 de novembro de 2018. 
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão nº 
738489 Banco do Brasil da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, 
cujo OBJETO é Aquisição de medidores e computadores de vazão para 
Estações de Transferência de Custódia da Companhia de Gás do Ceará – 
CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 554.000,00. A 
íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá 
ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://
www.licitacoes-e.com.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2018. 
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 12492018 – Comprasnet, da UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ-UVA, cujo objeto é Aquisição de Material Perma-
nente – Aparelhos e equipamentos de refrigeração (08 condicionadores de 
ar SPLIT de 30.000 BTU’S), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 
22.299,92. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, 
poderá ser consultada no sistema, https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de 
novembro de 2018. 
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
nº – 0489/2018 Comprasnet da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, cujo objeto é: Aquisição de cadeiras e mesas plás-
ticas para atender a demanda da Academia Estadual de Segurança Pública 
– AESP|CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$45,722,50. A 
íntegra da ata do certame, com os valores e demais informações, poderá ser 
consultada no sistema comprasnet https://www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em Fortaleza, 21 de Novembro 
de 2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de 
novembro de 2018. 
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018

                            

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