DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Identificador: 608
Relação de Pareceres: 0840/2018, 0841/2018
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0084018
7560420/2018
GUARACIARA BARROS LEAL
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso de Bacharelado em Serviço Social, ofertado pela Universidade
Estadual do Ceará(UECE)em convênio com o INCRA/PRONERA, para
diplomação dos estudantes nele matriculados, e dá outras providências
0084118
1674890/2018
Maria de Fátima Azevedo
Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso de Graduação - Licenciatura, ofertado na modalidade a
distância(EaD), pela Universidade Estadual do Ceará(UECE)vinculada ao Sistema
Universidade Aberta do Brasil(UAB), nos municípios de Caucaia, Itapipoca,
Jaguaribe e Quixeramobim, com validade até 31.12.2020.
Total de Pareceres: 2
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº108/2018 - A Coordenadora Administrativo-Financeira do Gabinete da Vice-Governadora do Estado do Ceará , no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIULIANO VANDSON MENDONÇA RIBEIRO BARBOZA, ocupante do cargo de Assessor Espe-
cial, matrícula nº 300029-1-1, desta Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 26 a 28 de novembro de 2018, a fim de participar
de reuniões do Pacto Por um Ceará Paacífico, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), mais 20% no valor total de R$231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta
centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Gabinete da Vice-Governadora . GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Gabriela Paulino da Silva
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCERA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006 / 2018
PROCESSO Nº : 8598863 / 2018 ADAGRI. Fortaleza-CE. OBJETO: Aquisição de material técnico para ser utilizado no saneamento dos focos de Peste
Suína Clássica - PSC. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição por meio de Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993,
considerando a situação de emergência zoosanitária declarada no Decreto Estadual nº 32.849, de 01/11/2018, em razão da ocorrência de Peste Suína Clássica
no Estado do Ceará, considerando a relevância das ações de combate e controle da PSC, haja vista o quantitativo de animais já sacrificados e o alto poder de
contaminação e destruição do vírus da PSC em plantéis de suídeos e considerando que a ADAGRI possui como missão, dentre outras, controlar, impedir a
disseminação da doença e erradicar o foco o mais rápido possível, reduzindo ao máximo as perdas produtivas e econômicas decorrentes, tendo esta a compe-
tência para implantar as medidas sanitárias necessárias ao restabelecimento da ordem sanitária no Estado do Ceará. VALOR GLOBAL : R$ 538.383,50 (
quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51200001.20.122.500.22304.15.3390
30.2.70.00.0.20 e 51200001.20.609.052.18920.03.339030.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se a presente Dispensa de Licitação
nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, bem como nos termos do Decreto Estadual de declaração de emergência sanitária; CONTRATADA
: Empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, com CNPJ nº 09.485.574/0001-71, com endereço na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181,
Barroso, Fortaleza/CE. DISPENSA : Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2018, em consonância com o Parecer nº 283/2018 da
Procuradoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei
n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. MARCOS ANTÔNIO NUNES BARRETO - GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. RATIFICAÇÃO
: Ratifico a presente Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido pela Procuradoria Autárquica e
demais peças que compõe o presente processo, considerando que ambas encontram-se resguardadas pela legalidade preestabelecida no dispositivo normativo
previsto no art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Decreto Estadual nº 32.849/2018 que declara emergência sanitária
em razão da ocorrência de focos de Peste Suína Clássica – PSC no Estado do Ceará. JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR - PRESIDENTE DA
ADAGRI. Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Marcos Antônio Nunes Barreto
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº290/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor público
FELIPE ANDRADE SARAIVA, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300021.1-3, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade
de Sobral (CE), nos dias 14 e 15 de novembro de 2018, a fim de fiscalizar o contrato Nº 003/2018, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20% no valor de R$
23,13 (vinte e três reais e treze e centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº293/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a empregada cedida
CAROLINA GONDIM ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300157.1-1, lotada no Instituto Agropólos do Ceará, ora a
disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte e Russas (CE), nos dias 19 e 20 de novembro de 2018, a fim de participar do evento
final do Programa de Educação Fiscal, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº294/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a empregada cedida
CAROLINA GONDIM ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula Nº 300157.1-1, lotada no Instituto Agropólos do Ceará, ora a
disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral (CE), no dia 23 de novembro de 2018, a fim de participar do evento final do Programa de Educação
Fiscal, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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