DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cinco centavos), acrescidos de 20% no valor de R$ 7,71 (sete reais e setenta 
e um centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º 
e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº215/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº215/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
TAUÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA 
E ASSINANTES: 14 de novembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Carlos Windson Cavalcante Mota, 
PREFEITO DE TAUÁ.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº073/CIDADES/2014
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
073/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 7909830/2018, com 
fundamento no art. 35, da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 
2012 e suas alterações, e nos artigos 55, 57, e 59 e 62 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: O prazo de vigência do Termo 
de Ajuste nº 073/CIDADES/2014, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, a 
partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas 
por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2018. 
SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e Claudiomiro Oliveira Holanda, PREFEITO DE CROATÁ. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°068/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
MARANGUAPE. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo 
fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. IV - DATA 
E ASSINANTES: 25 de setembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e João Paulo de Castro Carneiro 
Xerez Silva, PREFEITO DE MARANGUAPE.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº009/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. II - OBJETO: O 
prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado, por mais 06 (seis) 
meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, 
não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 16 de 
novembro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DAS CIDADES e Eudoro Walter de Santana, Superintendente do IPLANFOR.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº005/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
005/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8965432/2018, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e 
suas alterações e no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. 
OBJETO: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instrumento 
retrocitado, fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e 
Mônica Gomes Aguiar PREFEITA DE CAMOCIM. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº014/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
014/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SÃO 
BENEDITO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 7411220/2018, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e 
suas alterações e no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. 
OBJETO: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instrumento 
retrocitado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e 
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, PREFEITO DE SÃO BENEDITO. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
AJUSTE Nº040/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 
040/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8167200/2018, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e 
suas alterações e no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018. 
OBJETO: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instrumento 
retrocitado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio 
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Alexandre 
Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 054/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
MARTINÓPOLE/CE. II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo 
fica prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. IV 
- DATA E ASSINANTES: 13 de outubro de 2018. Antônio Nei de Sousa, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Francisco Fontenele Júnior, 
PREFEITO DE MARTINÓPOLE.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/
CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
VARJOTA. II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência, previsto na 
Cláusula Terceira, do instrumento retrocitado, fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento 
Original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 30 de 
outubro de 2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS 
CIDADES e Francisca Celia Rodrigues de Sousa, PREFEITA DE VARJOTA.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº005/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ACARAÚ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018