DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.
IV - DATA E ASSINANTES: 30 de outubro de 2018. Antônio Nei de Sousa,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Alexandre Ferreira Gomes
da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº094/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 094/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
GRANJA. II - OBJETO: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira,
do instrumento retrocitado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento Original, não
alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 25 de outubro de
2018. Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES
e Amanda Arruda Menezes, PREFEITA DE GRANJA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº043/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
043/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 8725008/2018,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e
suas alterações e no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018.
OBJETO: O prazo de vigência, previsto na Cláusula Terceira, do instrumento
retrocitado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE
AO CONTRATO Nº069/CIDADES/2009
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe confere os artigos 74 e 82, combinados com o art.
83, inciso III da Lei nº. 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, bem como o art. 4º,
inciso XVI, combinado com inciso III do art. 5º, ambos do Decreto nº 32.029,
de 29 de agosto de 2016. CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo VIPROC nº 3668410/2017, referente à solicitação de
pagamento da 40ª medição, oriundo do Contrato nº 069/CIDADES/2009, este
celebrado com o CONSÓRCIO ENGETRAN-BETA; CONSIDERANDO
que existe saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSI-
DERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual
n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 321.324,27 (trezentos e vinte e um mil,
trezentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), necessário para a
quitação das obrigações do Estado referente ao pagamento da 40ª medição ao
Contrato nº 069/CIDADES/2009. Art. 2º As despesas decorrentes do presente
reconhecimento de dívida correrão por conta do GOVERNO FEDERAL –
Adm. Direta (82), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.15.543.027
.18105.03.449092.28282.1 (OGU) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na
data de sua assinatura. Fortaleza, 13 de novembro de 2018. Marcilio Catunda
Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE
AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2014
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere os artigos 74 e 82, combinados com o
art. 83, inciso III da Lei nº. 13.875, de 07 de fevereiro de 2007; Decreto n°.
32.029, de 29 de agosto de 2016, bem como o art. 4º, inciso XVI, combinado
com inciso III do art. 5º do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016.
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
VIPROC nº 1336631/2017, referente à solicitação de pagamento da desglosa
da 17ª medição, oriunda do Contrato nº 002/CIDADES/2014, este celebrado
com a Empresa ENGEXATA ENGENHARIA LTDA.; CONSIDERANDO
que existe saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSI-
DERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual
n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 70.321,86 (setenta mil, trezentos e vinte e
um reais e oitenta e seis centavos), necessário para a quitação das obrigações
do Estado referente ao pagamento do valor desglosado da 17ª medição ao
Contrato nº 002/CIDADES/2014. Art. 2º As despesas decorrentes do presente
reconhecimento de dívida correrão por conta do GOVERNO FEDERAL –
Adm. Direta (82), com a seguinte dotação orçamentária: 43100001.15.543.027
.18105.03.449092.28282.1 (OGU). Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na
data de sua assinatura. Fortaleza, 14 de novembro de 2018. Marcilio Catunda
Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1251/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14
de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará;
RESOLVE PRORROGAR, por mais 90(noventa) dias, a contar de 14 de
novembro de 2018, o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria n°
685/2018, de 21 de junho de 2018, publicada no DOE de 05 de julho de 2018,
para dar continuidade à apuração dos fatos, ações e omissões que, no curso
da apuração, surjam conexos aos relatados no VIPROC n° 1174232/2017.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de
novembro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº80/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 -
Maraponga; IV - CONTRATADA: CBC CONSTRUTORA BATISTA
CAVALCANTE LTDA.; V - ENDEREÇO: Dr. Gilberto Studart, nº 55,
Sala 1601, Terro Norte (T2), Cocó; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamento o art. 65, I, b; §1º da lei nº 8.666/93 e
suas alterações e no processo Nº 6318286/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de 17,40%(dezessete
vírgula quarenta por cento) ao valor do global do contrato no SERVIÇOS
DE REQUALIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS
DE TRÂNSITO URBANOS E RODOVIÁRIAS, PARA PROMOÇÃO DA
SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ,
COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS
E/OU MÃO DE OBRA, pelo Percentual de Desconto sobre as Tabelas
Unificadas da SEINFRA, (Tabela de Plano de Serviços/Tabela de Preços de
insumos) - ITEM 1 LITORAL NORTE, SERRA DA IBIAPINA E SERTÃO
DE SOBRAL, para atender as necessidades do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.701.695,81 (dezes-
sete milhões, setecentos e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: ;
XII - DATA: Fortaleza, 13 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS:
PABLO ROCHA XIMENES PONTE - Superintendente DETRAN/CE;
PAULO LUNA DE CARVALHO - EMPRESA CBC CONSTRUTORA
BATISTA CAVALCANTE LTDA..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº3131/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 9236230/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSE ARARIPE DE LIMA, exercente da função
Motorista, 21, matrícula nº 000769.1-C, desta Fundação, a viajar no trecho
Fortaleza / Pacoti / Fortaleza, no período de 05/12/2018 a 06/12/2018, a fim
de conduzir veiculo com servidora do Curso de Enfermagem da FUNECE,
para realizar supervisão em Internato no Pacoti, concedendo-lhe 1.5 diárias,
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
no valor total de R$ 92,00 (noventa e dois reais) de acordo com os artigos 3º;
4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
07 de novembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3193/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo 8814132/2018/SPU, RESOLVE
AUTORIZAR o colaborador ELOISA MAIA VIDAL, na qualidade de
Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Brasília
/ Fortaleza, no período de 09/12/2018 a 11/12/2018, a fim de participar do I
Workshop de Inovação da DED, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário
de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 442,50 (quatro-
centos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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