DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº.
038/2016 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA FILHAS DE SANTA LUZIA, PARA O FIM NELE INDICADO.
II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência por mais 08 meses que passará do dia 06 de dezembro de
2018 para o dia 06 de agosto de 2019, bem como ajustar o Plano de Trabalho
para viabilizar a execução do objeto. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 038/2016, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E
ASSINANTES: 07 de novembro de 2018
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2016
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº.
053/2016 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
ASSENTAMENTO RAMALHETE, PARA O FIM NELE INDICADO. II
- OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência por mais 08 meses que passará do dia 07 de dezembro de
2018 para o dia 07 de agosto de 2019, bem como ajustar o Plano de Trabalho
para viabilizar a execução do objeto. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 053/2018, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E
ASSINANTES: 24 de outubro de 2018
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº091/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO
PEREIRA NEDEHF, ocupante do cargo de ADVOGADO, matrícula nº
103, desta Companhia, a viajar à cidade de Crateús, nos dias 12 e 13 de
novembro de 2018, a fim de diligenciar os autos do Processo nº 0016475-
22.20013.8.06.0070, ação de reintegração de posse da CODECE em desfavor
de Provimel- Ind. e Com. De Produtos Apícolas Ltda. E tomar providência no
Distrito empreendedor, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidas de
5%(cinco por cento) totalizando R$ 102,10(cento e dois reais e dez centavos),
de acordo com o art. 3º, alinea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º e, classe
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no
Diário Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº092/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO
BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL,
matrícula nº 13, desta Companhia, a viajar a cidade de Crateús, nos dias 12
e 13 de novembro de 2018, a fim de vistoriar a obra de fechamento da área
do Distrito Empreendedor localizado no Município de Crateús e conferir a
1º medição enviada pela empresa AB Construções LTDA, concedendo-lhe
uma diária meia, no valor unitário de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e
oitenta e três centavos), acrescidas de 5%(cinco por cento) totalizando R$
102,11(cento e dois reais e onze centavos), art. 3º, alínea “b” do § 1º do art.
4º; arts. 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro
de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº093/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO
ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta
Companhia, a viajar à cidade de Crateús, nos dias 12 e 13 de novembro de
2018, a fim de conduzir o veículo com os servidores da Codece, conceden-
do-lhe uma díaria e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e hum reais
e trinta e três centavos), acrescidas de 5%(cinco por centos), totalizando R$
96,58(noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art.
3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto
30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado,
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE COMPANHIA DE DESELVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESEDENTE
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PORTARIA Nº095/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS MÁRCIO
BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL,
matrícula nº 13, desta Companhia, a viajar a cidade de Quixeramobim, no
dia 19 de novembro de 2018, a fim de fazer visita ao Mini Distrito Industrial
da Codece naquele município, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$ 64,83(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),totalizando R$
32,42(trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º,
alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto
30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Ofícial do Estado,
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da CODECE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº096/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO NONATO
ALENCAR, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula nº 05, desta
Companhia, a viajar à cidade de Quixeramobim no dia 19 de novembro de
2018, a fim de conduzir o veículo com o técnico da Codece, concedendo-lhe
meia díaria no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e hum reais e trinta e três
centavos), totalizando R$ 30,66(trinta reais e sessenta e seis centavos), de
acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e 10º, classe V do
anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da CODECE COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESEDENTE
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PORTARIA Nº097/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ITALO BARREIRA
RIBEIRO, ocupante do cargo de ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO
DE PROJETOS, matrícula nº 124, desta Companhia, a viajar à cidade de
Salvador, no período de 25 a 29 de novembro de 2018, a fim de representar o
Diretor Presidente da CODECE em reuniões de alinhamento sobre o projeto de
Arranjos Setoriais e Produtivos Inovadores Locais (ASPIL), bem como, parti-
cipação de prospecções de negócios e visitas de banchmarking aos Sistemas
de Desenvolvimento Econômico e Entidades Federativas, concedendo-lhe
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis
reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento),
no valor total de R$ 1.596,78 (hum mil quinhentos e noventa e seis reais e
setenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 354,84
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 1.001,12
(hum mil, e um real e doze centavos), perfazendo um total de R$ 2.952,74
(dois mil , novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos ),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em
Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Paulo César Feitosa Arrais
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 59/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A
CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços
de Gerenciamento de Resíduos do Terminal Portuário do Pecém, em
conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 29,
inciso XV, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada,
o Termo de Referência vinculado ao processo N° 9572612/2018, e demais
documentos que ensejaram na presente DISPENSA EMERGENCIAL de
Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato é de 180 dias, contados a partir da data da sua celebração.
O prazo de execução deste Contrato iniciará a partir da emissão da Ordem
de Serviço, a partir da data da publicação do contrato.. VALOR GLOBAL:
R$ 258.886,80 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis
reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do
contrato vigente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da
CIPP S.A. previsto para o ano de 2018. DATA DA ASSINATURA: 12 de
novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto
Araújo Loureiro e Francisco Guilherme de Aguiar
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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