DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA 
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DEVEDORA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP S/A. CREDORA: ULTRALIMPO SOLUÇÕES AMBIENTAIS. Cláusula Primeira – Através do presente, reconhece expressamente 
a DEVEDORA que possui uma dívida a ser paga à CREDORA consubstanciada no montante total de R$ 47.070,46(quarenta e sete mil, setenta reais e 
quarenta e seis centavos) e que quitará este valor conforme as condições previstas neste termo. Parágrafo primeiro – A DEVEDORA neste ato declara que o 
débito total será pago inteiramente nos termos do presente instrumento, obrigando-se a efetuar o pagamento de R$ 47.070,46(quarenta e sete mil, setenta reais 
e quarenta e seis centavos), por meio de crédito em conta da empresa CREDORA, até 05(cinco) dias úteis após a assinatura e publicação deste instrumento. 
Cláusula segunda –O crédito que a CREDORA possui em face da empresa DEVEDORA, é originário da prestação de serviços de gerenciamento de resíduos 
do Terminal Portuário do Pecém, no período de 23 de fevereiro de 2018 a 07 de maio de 2018. Cláusula terceira – A DEVEDORA renuncia expressamente 
a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida, assumindo total responsabilidade pelo montante declarado e confessado, admitindo-a como 
líquida e certa, motivo pelo qual reconhece que o presente instrumento constitui título executivo extrajudicial para, com base nele, ser efetivada a cobrança, no 
todo ou em parte, do débito ora acordado, mais os acréscimos aqui estipulados. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em Pecém, 13 de novembro de 2018. 
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1283/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n º 8361650/2018-VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de outubro de 2018, da Portaria nº 0872/2018 - GAB, 
datada de 01 de junho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de junho de 2018, que autorizou a Prorrogação do Afastamento da servidora 
ANTONIA VANESSA SILVA FREIRE MORAES XIMENES, matrícula 48135617, para cursar DOUTORADO EM GEOGRAFIA, pela Universidade 
Federal do Ceará-UFC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1309/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 
da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 8727582/2018/VIPROC, resolve de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 
de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei 
nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta 
portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 13 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1309/2018-GAB, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Enquadramen 15 - Lei 15.901/2015 
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCUL
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
1
30493710
ANA NATALIA DUARTE LIMA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
18/10/2018
2
30492617
ROSANGELA DO CARMO DE SOUSA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
16/10/2018
3
30280911
FRANCISCA ROMENIA SOUSA ASSIS CASTRO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
11/10/2018
4
47839017
RAFAEL CARVALHO DO VALE
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
11/10/2018
5
3030151X
SAMUEL JONATAS DE AGUIAR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
09/10/2018
6
3048181X
JOAO PAULO GONCALVES DE ALENCAR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
10/10/2018
7
30488318
THAIS ALVES NOGUEIRA DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
10/10/2018
8
30205413
JOAO PAULO FERREIRA ARAGAO
K020 - Professor
C / APERFEIÇOAMENTO
F / ESPECIALIZAÇÃO
18/10/2018
9
47854210
JOSE LUCIO LIMA JUNIOR
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
05/10/2018
10
30296311
MARIA EUGENIA TEIXEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
28/09/2018
11
30351916
LENNON DA ROCHA PEREIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
15/10/2018
12
48135617
ANTONIA VANESSA SILVA FREIRE MORAES XIMENES
K020 - Professor
J / MESTRADO
M / DOUTORADO
08/10/2018
13
48137318
JOAO RIBEIRO DA COSTA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
01/10/2018
14
47997011
DANIELLE MARIA GOMES VELOSO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
19/10/2018
15
47984017
JECSON GIRAO LOPES
K020 - Professor
L / MESTRADO
M / DOUTORADO
05/10/2018
16
47883911
RICARDO DA ENCARNACAO CONCEICAO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
05/10/2018
17
47945011
ANA LUCIA NOBRE DA SILVEIRA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
14/09/2018
18
47857910
MARIA VALBERGLEI DO NASCIMENTO SILVA
K020 - Professor
B / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
10/10/2018
19
15979216
WAGNER RIBEIRO LEVY
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
09/10/2018
20
30245210
ELISMARIO DOS SANTOS PEREIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
08/10/2018
21
48035914
WALTER DE CARVALHO BRAGA JUNIOR
K020 - Professor
K / MESTRADO
M / DOUTORADO
08/10/2018
22
4812481X
MARCELO RANGEL PINHEIRO
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
17/10/2018
23
47960916
NAGILA MAIA DE MORAIS
K020 - Professor
L / MESTRADO
M / DOUTORADO
18/10/2018
*** *** ***
PORTARIA Nº1310/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da 
Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 8636110/2018/VIPROC, resolve de conformidade com o artigo 23 da Lei nº 12.066 
de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 2015 e o artigo 2º da Lei 
nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, parte integrante desta 
portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ. Fortaleza 13 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1310/2018-GAB, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Enquadramen 15 - Lei 15.901/2015 
 
 
 
 
 
 
 
       Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCUL
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
1
30500318
MARIA CATIANIA DE SOUZA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
12/05/2018
2
30499018
CICERA DE SOUZA LIMA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
21/05/2018
3
30491513
SILVERLANIO TOMAZ SOARES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
21/05/2018
4
30464710
JOSE ELBER COELHO SANTIAGO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
22/05/2018
5
30491319
TICIANA DE MORAIS BARBOSA NUNES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
22/05/2018
6
30486315
ANA RAQUEL GREGORIO GOMES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
05/06/2018
7
30486617
ANTONIA PATRICIA SILVA OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/05/2018
8
30481712
RAPHAELA ANTUNES DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
29/05/2018
9
30498313
ANA PAULA SILVA GUIMARAES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
28/05/2018
10
30491610
FRANCISCO GILIARDE FERNANDES SALES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
30/05/2018
11
30217012
LEONAM DOS SANTOS TEIXEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
14/08/2018
12
30369718
ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ RODRIGUES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
03/08/2018
13
30494318
DANIELLE SOUSA SILVA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
17/08/2018
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018