DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1313/2018-GAB, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Enquadramen 15 - Lei 15.901/2015 
 
 
 
 
 
 
 
       Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCUL
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ANTERIOR
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
1
4803831X
LUIZ FERNANDO MOTA HEFFER DA COSTA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
23/10/2018
2
3035821X
CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VIEIRA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
23/10/2018
3
30491416
CLAUDIO HUGO MOREIRA SERAFIM
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
12/05/2018
4
30409213
SARAH MARIA LACERDA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
16/10/2018
5
30344618
MARIA ELLY KRISHNA DOS SANTOS PEREIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
19/10/2018
6
30463412
FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
18/10/2018
7
30486919
TAYNARA ALVES VIEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
19/10/2018
8
30438019
KARLLA SORAYA LEONIAS LIMA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/10/2018
9
30374118
BRUNA SAMPAIO MOURAO MOREIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
19/10/2018
10
3043661X
ROCYJANE IZIDIO DE OLIVEIRA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
24/10/2018
11
30439813
ANTONIO EDMAR RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
17/10/2018
12
30248414
FRANCISCA AGLAIZA ROMAO SEDRIM GONCALVES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/10/2018
*** *** ***
PORTARIA Nº1320/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, 
inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 9008334/2018, 7645922/2018 e 7113840/2018-VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administra-
tivo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor ANTONIO DINIZ NETO, acusado 
de haver praticado o ilícito de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de 
Professor, matrícula nº 481237-1-6, com carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e, outro de Soldado reformado por invalidez, junto 
à Polícia Militar do Estado de Goiás, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista 
nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** **
PORTARIA Nº1321/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 8916814/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor RAIMUNDO VALDISIO COSTA, Auxiliar de Administração, matrí-
cula nº 032148-1-8, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 16 de maio de 
2018 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1325/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 8860541/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora LUIZA ELLITA TOME BEZERRA, Professor, matrícula 
nº 098235-1-4, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 01 de setembro 
de 2018 até a presente data, após término da licença para tratamento de saúde, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1326/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 8901566/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora SILVANA LINHARES DANTAS, Professor, matrícula nº 137775-
1-9, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 01 de setembro de 2018 até 
a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1328/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
7282803/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1328/2018- GAB DATADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2018
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
22100112084218
DIRLENE ALMEIDA FERREIRA
MESTRADO
29,5%
34,5%
30/07/2018
22100116007714
CLICERIO ADERALDO PINHEIRO GARCIA
MESTRADO
29,5%
34,5%
23/07/2018
22100112031017
FLAVIO TEIXEIRA NUNES
MESTRADO
29,5%
34,5%
02/08/2018
22100115878711
FRANCISCA DE FREITAS GUEDES
MESTRADO
29,5%
34,5%
07/08/2018
22100111921612
MARIA LUZINEIDE FERNANDES BARBOSA
MESTRADO
29,5%
34,5%
10/08/2018
*** *** ***
PORTARIA Nº1329/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
9703504/2018/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018