DOE 23/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº142/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)167/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.740.690-4
KALU IMPRESSOES EIRELI ME
02
06.740.795-1
G7MAX MINERACAO COM. EXPORT. IMP. LTDA
03
06.741.319-6
JEM TRANSPORTES EIRELI
04
06.742.296-9
PRINT FESTAS REPRESENTACOES LTDA
05
06.743.496-7
A C DA SILVA
06
06.744.568-3
SPADORY RESTO LTDA - ME
07
06.744.611-6
K L XAVIER ME
08
06.745.805-0
REFUGYUS MOTEL LTDA
09
06.745.830-0
GILSEMBERG PASTORA DA SILVA EIRELI
10
06.745.850-5
PRIME COMERCIAL IMPORTADORA LTDA EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº143/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 168/2018 (publicado no D.O.E. de 01/10/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.745.853-0
MASTERQUIP ELEVADORES E SISTEMAS DE ELEVACAO LTDA
02
06.745.865-3
F.DANTAS REPRESENTACOES LTDA
03
06.747.990-1
F A DE OLIVEIRA ME
04
06.754.682-0
DECIO AMARO BARROS
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA
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ATO DECLARATÓRIO Nº144/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 169/2018 (publicado no D.O.E. de 01/10/2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.608.381-8
L DE F P DA SILVA ME
02
06.614.904-5
RHINO CONSTRUÇOES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
03
06.911.488-9
FRANCISCA NELY DOS SANTOS SILVA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº145/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 170/2018 (publicado no D.O.E. de 01/10/2018).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Messejana, 14 de novembro de 2018.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº145/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)170/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.911.638-5
ANTONIO OLIVEIRA TORRES RACOES
02
06.916.751-6
FRANCISCA ZILVANI DA SILVA LEMOS
03
06.921.318-6
JOSIVANIA SOUZA LIMA ME
04
06.936.106-1
M L DANTAS DE OLIVEIRA ME
05
06.947.453-2
CENTEQUIP COMERCIAL E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA
06
06.952.113-1
ENILSON GASPAR RIBEIRO ME
07
06.971.111-9
INFORTEC INFORMATICA & TECNOLOGIA LTDA ME
08
06.972.537-3
F W ALVES SARAIVA ME
09
06.985.364-9
EVANIA PINHEIRO TAVARES FACANHA - EPP
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº87/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DA I.N. Nº 33/93, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a fina-
lidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 
08 de novembro de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº87/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.715.511-1
CONSTRULAR MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº88/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DA I.N. Nº 33/93, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da 
sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em 
Aquiraz, 08 de novembro de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018